{"data":[{"id_plano_acao":8048,"codigo_plano_acao":"00905320220002-008048","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Na sociedade contemporânea o trabalho ocupa um lugar central na vida de todos, exerce papel fundamental para o indivíduo e para a sociedade. A relação entre o indivíduo e seu trabalho é bastante complexa, podendo gerar prazer ou sofrimento, promover a qualidade de vida ou gerar estresse e provocar doenças. Embora qualquer tipo de trabalho possua agentes potencialmente estressores para o indivíduo, algumas profissões encontram-se mais vulneráveis em decorrência das especificidades próprias da função, como é o caso dos profissionais de segurança pública, pois na sua atuação cotidiana estão constantemente expostos ao perigo, a agressão, a situações de conflito e a tensões (MEZOMO e OLIVEIRA, 2015).Nos últimos quatro anos, os profissionais de Segurança Pública de Roraima vêm enfrentando diversas situações que potencializam a vulnerabilidade ao estresse, tais como, o surgimento de facções criminosas e frequentes conflitos sociais causados pelo considerável aumento do fluxo imigratório. De acordo com a dissertação de mestrado (MEZOMO, 2018), verificou-se o índice de estresse em Policiais Militares de Roraima de 36,12%. Entre os profissionais acometidos pelo estresse, os principais sintomas apresentados são: tensão muscular, sensação de desgaste físico, insônia, mudança de apetite, problemas com a memória, vontade súbita de iniciar novos projetos, sensibilidade emotiva, diminuição da libido e perda de senso de humor. Os resultados também demonstram maior incidência entre os profissionais do sexo feminino e em relação ao nível hierárquico, os resultados apontaram para a prevalência do estresse em oficiais, sugerindo assim a implementação de projetos voltados a valorização da mulher e capacitação de liderança. Pesquisa qualitativa realizada em 2018 e 2019 pela equipe técnica do Centro de Qualidade de VIDA (CQV) através da técnica de grupo focal, identificou as principais fontes de estresse nos bombeiros militares, policiais civis e militares.Entre as principais fontes de estresse no ambiente de trabalho em 2018 nos Bombeiros estão: falta de equipamentos para as atividades (combate a incêndio, busca e salvamento e atendimento emergencial pré-hospitalar), em especial os equipamentos de proteção individual - EPI; Falta de investimentos na melhoria das instalações físicas; Efetivo reduzido para atender as necessidades do Estado; Deficiência dos meios de comunicação nos municípios do interior do Estado; Falta capacitações voltadas para a reciclagem e especialização dos bombeiros.Em 2019, a equipe técnica pode constatar que houve o aumento de postos de trabalho no interior do estado e, o efetivo da capital foi redistribuído para atender a demanda local. Ocorreram melhorias das instalações físicas, porém muitas são as demandas relativas a essa necessidade. Os profissionais relatam melhorias nos meios de comunicação, embora algumas dificuldades permaneçam por falta de equipamentos que acompanhem a tecnologia e os recursos de informática que possam agilizar o processo de comunicação.Neste contexto, percebe-se que as fontes de estresse podem ser sanadas ou reduzidas, mas outras surgem e assim, há uma constante necessidade de os profissionais encontrarem mecanismos individuais e coletivos de enfrentamento. Percebe-se nesse sentido, que bombeiro militar está exposto a esse risco silencioso que é o estresse ocupacional, que pode influir negativamente na execução das suas atividades operacionais, que requerem do indivíduo além da capacitação física, o preparo técnico e psicológico, que podem ser afetados diretamente pela ocorrência dos sintomas do estresse, como por exemplo, a dificuldade de concentração.Em relação a Policia Militar de Roraima, de acordo com os dados colhidos através de grupos focais realizados com o efetivo da capital e do interior do Estado em 2018 podemos constatar que as principais fontes de estresse eram: efetivo reduzido, sobrecarga de trabalho, insegurança pela própria vida especialmente em situações de confrontos e rebeliões, sensação de impunidade e desvalorização do empenho (citando audiência de custodia), falta de manutenção das viaturas, situação predial precária e atraso de pagamento do salário nos três últimos meses no ano. Em 2019 as fontes de estresse permanecem com exceção do atraso no pagamento do salário. Surgem outras como: frequente falta de combustível, falta de capacitações contínuas para as diversas atividades que desempenham, suspensão das promoções para ascensão funcional, ineficiência da comunicação (através de rádios, internet e celulares), ocasionando prejuízo significativo ao serviço, comprometendo assim, a segurança da população e do policial. Estes profissionais relatam ainda que, após tanta dedicação e empenho para defender a sociedade da criminalidade, não há o reconhecimento efetivo da sociedade, gerando o sentimento de frustração e insatisfação, resultando muitas vezes na diminuição da autoestima, da motivação e do engajamento no trabalho. Fatores estes que possivelmente propiciam o aumento dos níveis de estresse, da ansiedade, da depressão e até mesmo da ideação suicida. No que diz respeito à Polícia Civil de Roraima, os dados colhidos demonstram que os policiais civis enfrentam as mais diversas situações de estresse, as causas geralmente são: sobrecarga de trabalho devido à falta de efetivo, cobrança na agilidade em realizar a tarefa sem as condições mínimas de trabalho, necessidade de tomar decisões rápidas (delegados), número excessivo de horas de trabalho e transferência frequente de local de trabalho, quando geralmente já estão habituados a uma rotina. Alguns agentes relatam a falta de autonomia para tomar decisões e ausência frequente dos Delegados nas delegacias devido ao baixo efetivo desses profissionais. Citam ainda, a dificuldade dos familiares entenderem a necessidade constante de tirarem plantões. Os policiais civis relatam que percebem que o estresse desencadeia uma série de problemas de saúde, que com a passar dos meses, podem aumentar, assim como a possibilidade de desenvolver doenças mais graves como diabetes, doenças de pele, depressão e bournout. Nota-se que determinados policiais civis, mesmo aconselhados pelos médicos, evitam o afastamento de suas funções para tratamento, seja pelo receio de serem considerados “fracos” ou “loucos” (se tratando de saúde mental), ou diante dos prejuízos financeiros que isso acarretaria. Esse comportamento é prejudicial à Instituição Policial Civil, aos próprios policiais e ao serviço público.Ciente desta problemática, o Estado de Roraima, preocupado com seus servidores, vem buscando construir coletivamente programas e projetos voltados à valorização profissional que propiciem a promoção da saúde biopsicossocial, a qualidade de vida e o gerenciamento do estresse.Aliado a isso, noutro aspecto da Valorização Profissional, temos o desenvolvimento técnico profissional como objeto de importante intervenção emergente da constante necessidade de qualificação técnica dos efetivos das instituições integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Roraima, cujas ações são desenvolvidas de forma integrada pela Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago – APICS, vinculada a esta Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP/RR, onde detém a competência para realização o ensino, a formação, o aperfeiçoamento, a especialização, a capacitação e a atualização, bem como os treinamentos policiais, no âmbito do Estado, dos integrantes da Polícia Civil, Militar, Bombeiro Militar, Sistema Penitenciário, Defesa Civil e Detran-RR, respeitada a autonomia das instituições, nos termos da Lei Complementar nº 77 de 20 de setembro de 2004.Neste contexto, o Estado de Roraima tem instituído o Sistema Estadual Integrado de Educação e Valorização Profissional, integrado ao Sistema Nacional, com as seguintes finalidades de planejar, pactuar, implementar, integrar, coordenar e supervisionar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional da área de segurança pública e defesa social no Estado, identificar e propor novas metodologias e técnicas de educação voltadas ao aprimoramento das atividades de segurança pública e defesa social, apoiar e promover educação qualificada, continuada e integrada, identificar e propor mecanismos de valorização profissional.Para tanto, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Academia de Polícia Integrada, realiza suas ações através dos programas da Matriz Curricular Estadual; da Rede Estadual de Altos Estudos em Segurança Pública e Defesa Social (REAESPDS); da Rede Virtual de Educação em Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Roraima (Rede Vírtua); e do Programa Estadual de Qualidade de Vida para os profissionais da segurança pública e defesa social, de acordo com os dispositivos da Lei Estadual nº 1.357 de 26 de novembro de 2019.","objetivos_plano_acao":"I - estimular a produção e a publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas;II - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seusfamiliares;III - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade devida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;IV - Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;V - Promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;VI - Estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas asespecificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;VII - Estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seusfamiliares;VIII - Fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.IX - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas asespecificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.XX - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidadede vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":6904794.12,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":6904794.12,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":1138268.84,"valor_total_plano_acao":8043062.96,"valor_total_investimento_plano_acao":4590666.4,"valor_total_custeio_plano_acao":3452396.56,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5790,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07696095000179","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DE RORAIMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6470,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35634306000184","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA(FESP/RR)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":37}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}