{"data":[{"id_plano_acao":8047,"codigo_plano_acao":"00905320220002-008047","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico: O conceito de saúde teve seu conceito ampliado desde 1948 com a concepção firmada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que a definiu não apenas como a ausência de doença, mas como o estado de completo bem-estar físico, mental e social. Sob essa perspectiva, a prática regular de atividade física constitui importante componente propulsor desse estado de bem-estar, refletindo diretamente no desempenho e na execução das atividades da rotina humana. Na atuação dos profissionais de segurança pública, fatores como estresse ocupacional e desgaste mental cotidiano demandam atenção contínua, especialmente em razão da natureza da função exercida, marcada por elevada exposição a riscos e situações críticas. A ausência de condições adequadas para mitigação dessas tensões tende a resultar em elevados índices de absenteísmo, queda de produtividade, comprometimento do desempenho profissional e, em casos extremos, ocorrências de suicídio. A prática regular de atividade física apresenta impacto positivo comprovado na saúde mental, contribuindo para a redução do estresse, da ansiedade e da depressão, além de fortalecer a autoestima, a autoconfiança e a autoeficácia, refletindo na diminuição de erros operacionais e de afastamentos por motivos de saúde. De forma complementar, a qualificação profissional também se mostra relevante para a promoção da qualidade de vida, ao ampliar a segurança na atuação funcional e reduzir fatores geradores de adoecimento. Análise empírica realizada no Centro de Educação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar indicou menor incidência de afastamentos entre os profissionais com maior participação em capacitações. Na Paraíba, no ano de 2023, a Polícia Militar registrou aproximadamente 9.590 afastamentos por motivos de saúde, em um efetivo de 8.655 policiais, o que corresponde a cerca de 26 afastamentos diários, enquanto no Corpo de Bombeiros Militar foram registrados 523 afastamentos no mesmo período, para um efetivo de 1.220 militares. Esse cenário evidencia que as condições de saúde e bem-estar dos profissionais desegurança pública são influenciadas por múltiplos fatores e se modificam ao longo do tempo, demandando que as ações previstas no plano sejam continuamente ajustadas e readequadas às dinâmicas identificadas durante sua execução. Justificativa: À luz do diagnóstico apresentado, os elevados índices de afastamento por motivos de saúde e os impactos diretos do estresse ocupacional evidenciam a necessidade de manutenção, ajuste e aprimoramento das ações voltadas à valorização dos profissionais de segurança pública. O presente plano substitutivo fundamenta-se na reavaliação técnica das ações riginalmente previstas, considerando a execução parcial, a necessidade de reprogramação e a integração com os Planos de Aplicação vigentes entre 2019 e 2024. As adequações propostas preservam ações estruturantes consideradas essenciais e incorporam ajustes voltados ao fortalecimento da atenção à saúde física e mental, à prevenção ao suicídio e à promoção de hábitos saudáveis. O plano contempla a disponibilização de equipamentos para prática regular de atividade física, a qualificação de espaços especializados, a ampliação de atendimentos multiprofissionais por meio da Policlínica Integrada da Segurança Pública, a oferta de acompanhamento psicológico e social no Espaço Viver Bem do Policial Militar, bem como a realização de avaliações, capacitações e eventos técnicos voltados à saúde mental. Tais medidas justificam-se pela necessidade de reduzir o absenteísmo, mitigar riscos operacionais e assegurar melhores condições para o desempenho funcional, contribuindo de forma direta para o bem-estar físico, mental e social dos profissionais contemplados.","objetivos_plano_acao":"Meta Geral:Promover a melhoria contínua da qualidade de vida, da saúde física e da saúde mental dos profissionais de segurança pública do Estado da Paraíba, por meio da implementação integrada de ações de atenção biopsicossocial, incentivo à atividade física, qualificação profissional e ampliação do acesso a serviços especializados de saúde.Estratégia:O plano apresenta um histórico de 13 metas específicas estruturadas para o alcance da meta geral, das quais 05 estão vigentes, incluindo metas originalmente aprovadas e 01 meta nova, enquanto outras foram canceladas em razão de reavaliação técnica, superposição com ações executadas em exercícios anteriores ou redefinição de prioridades estratégicas. As metas vigentes, incluindo a meta nova, concentram-se em ações consideradas estruturantes e de maior impacto sobre a saúde e a qualidade de vida dos profissionais, enquanto as metas canceladas foram suprimidas para garantir maior eficiência, racionalidade na alocação dos recursos e aderência à capacidade operacional. As estratégias para o alcance dos objetivos baseiam-se no acompanhamento sistemático e no monitoramento dos processos de aquisição e contratação realizados pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, permitindo a redefinição de ações e a reprogramação de cronogramas. Nesse contexto, foram incorporados itens novos considerados estratégicos para o fortalecimentodo plano, tais como a ampliação da infraestrutura de condicionamento físico, a adequação de espaços de treinamento, a contratação de serviços especializados de atenção à saúde por meio da Policlínica Integrada da Segurança Pública e a aquisição de unidade móvel de atendimento em saúde, possibilitando a interiorização das ações e o atendimento itinerante aos profissionais em todo o Estado da Paraíba.Estratégia I - produção de diagnóstico detalhado do problema que se quer enfrentar:A elaboração do diagnóstico baseou-se na análise de dados administrativos de afastamentos por saúde, em avaliações empíricas realizadas nos centros de formação das forças de segurança e na identificação de lacunas relacionadas à fragmentação das informações de saúde. Como avanço institucional, foi considerada a implantação da Policlínica Integrada da Segurança Pública, cuja ordem de serviço foi assinada em setembro de 2024, estruturando um modelo centralizado de atendimento e de consolidação de dados clínicos dos profissionais das Polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, permitindo a produção progressiva de informações mais fidedignas para subsidiar decisões e ajustes contínuos das ações do plano.Estratégia II - mecanismos de governança e acompanhamento do resultado das ações:Os ajustes do plano decorrem da aplicação dos mecanismos de governança pública adotados pela SESDS, com definição clara de lideranças, estratégias e controles ao longo de todo o ciclo de execução. Destaca-se a formalização da Coordenação do Fundo Nacional de Segurança Pública no âmbito estadual, instituída por ato normativo específico, responsável pelo monitoramento, execução, gestão de riscos, integridade e prestação de contas, contando com pontos focais das forças de segurança para o acompanhamento dos processos, avaliação dos resultados e adoção de medidas corretivas sempre que necessário.Estratégia III - desenvolvimento de capacidade institucional por meio de capacitação e transferência de tecnologias, sempre que necessário:A SESDS adota a formação continuada como diretriz permanente, promovendo a capacitação técnica de seus servidores, especialmente daqueles envolvidos na gestão do fundo, na execução das ações e na prestação de serviços especializados. A participação em eventos, treinamentos, intercâmbios e iniciativas de transferência de conhecimento contribui para o aprimoramento da capacidade institucional, para a padronização de procedimentos e para a melhoria da qualidade das ações desenvolvidas no âmbito do plano.Estratégia IV - aquisição de bens e equipamentos e/ou contratação de serviços:As novas ações propostas envolvem, necessariamente, a aquisição de bens, equipamentos e contratação de serviços, estando vinculadas ao cumprimento da meta geral pactuada no plano originário.Indicador Geral de Resultado:EX: (Indicador: Taxa de suicídios. Descrição: Número de suicídios de profissionais de segurança pública. Valor de Referência: 0,39 - taxa por 1.000 profissionais de segurança pública . Ano de Referência: 2025. Fonte: SINESP. Periodicidade: Bianual. Polaridade: Quanto menor, melhor. Fórmula de Cálculo: Número de suicídios/1.000 profissionais de segurança pública.)(INDICADOR 01) Redução do índice de afastamentos por motivos de saúde entre os profissionais de segurança pública do Estado da Paraíba, associada ao aumento do acesso a serviços de atenção à saúde física e mental, mensurada anualmente a partir da comparação entre o número de afastamentos registrados no período de referência e o período subsequente à implementação das ações do plano. ==> (INDICADOR 02) Descrição do Indicador: Taxa de atendimento - Fórmula: Taxa de atendimento = Número de profissionais a serem atendidos = 1.619 / Efetivo total das forças de segurança (PC, PM e BM) * 100. Periodicidade: Anual | Valor de Referência/Fonte: 16.574 (Total de profissionais da segurança pública = (PC, PM e BM) / Portal da Transparência / 2025 ==> (INDICADOR 03) Descrição do Indicador: Taxa de profissionais incentivados à prática de atividade física - Fórmula: Taxa de profissionais incetivados= Efetivo total das forças*(10/100) - Periodicidade: Anual | Valor de Referência / Fonte: 16.574 (Total de profissionais da segurança pública = (PC, PM e BM) / Portal da Transparência / 2025.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":6904794.12,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":6904794.12,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":2183230.73,"valor_total_plano_acao":9088024.85,"valor_total_investimento_plano_acao":4544012.43,"valor_total_custeio_plano_acao":4544012.42,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5784,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08730095000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6433,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36814674000177","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - FSDS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":37}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}