{"data":[{"id_plano_acao":8046,"codigo_plano_acao":"00905320220001-008046","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado de Roraima, Unidade Federativa mais setentrional do País, possui uma área de aproximadamente 224.273,831 km², sendo que deste total, aproximadamente, 190.000 km² são “Faixa de Fronteira”1,  estando contidos, portanto, nessa área estratégica, todos os seus 15 (quinze) municípios2. Configura-se com um Estado amazônico, com regiões de difícil acesso e grandes riquezas naturais, localizado na porção setentrional da Amazônia brasileira, tem na sua parte central um importante ecônomo entre a floresta e as savanas amazônicas, contudo atualmente sofre com intensa exploração antrópica com a exploração madeireira e mineral, o que tem fomentado o aumento da criminalidade organizada.Nesse diapasão, afigura-se como a Unidade Federativa menos populosa contando com, aproximadamente, 631.181 habitantes3 e também a menos povoada3.O cenário geopolítico é permeado:•\tpelo colapso dos serviços públicos em decorrência do intenso fluxo migratório oriundo da República Bolivariana da Venezuela;•\tpela intervenção federal no Sistema Penitenciário Estadual;•\tpelo crescimento da exploração antrópica ilegal dos recursos madeireiros e minerais•\tpela Pandemia do novo coronavírus;O cenário relativo à Segurança Pública apresenta:•\tdéficit de efetivo e equipamentos dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública;•\tparticipação exponencial de imigrantes em práticas delituosas;•\testreitamento de laços entre organizações criminosas nacionais e internacionais;•\tapreensão de armas de fogo de grosso calibre;•\taumento dos índices de contrabando/descaminho e do tráfico ilícito de drogas;•\tgarimpo ilegal e evasão de minerais, pedras preciosas e biopirataria;•\taumento das áreas de desmatamento ilegal;•\ttráfico de seres humanos; e•\tpela explosão dos índices de homicídios violentos intencionais no ano de 2018, ligados, principalmente, a ações criminosas organizadas.Dados Quantitativos:INCIDÊNCIA CRIMINAL - VÍTIMAS*Segurança Patrimonial: Taxa de Roubos e furtos totais por 100 mil habitantes.Ano 2018, taxa de 205,35 Ano 2019, taxa de 156,99Ano 2020, taxa de 130,71*Segurança Pessoal: Taxa de Mortes Violentas Intencionais - MVI (corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora) por 100 mil habitantes.Ano 2018, taxa de 62,26Ano 2019, taxa de 32,85Ano 2020, taxa de 22,02**Fonte: https://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/sinesp-1/bi/dados-seguranca-publica (2015-2020), atualização até Set/20, acessado em 11jan21.Considerando estas características geopolíticas, aliadas ao cenário econômico e social brasileiro, agravadas pela forte migração Venezuelana, trazem enormes desafios para a Segurança Pública, enfrentá-los requer planejamento de médio e longo prazo, estratégias integradas e inovadoras que permitam atender todas as demandas, frente a crescente onda de ilícitos praticados pelo crime organizado com forte atuação de facções locais e estrangeiras.Neste contexto, apresentamos o seguinte Plano alinhado com a Lei Ordinária Estadual nº 1.357, de 26 de novembro de 2019, que instituiu o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Roraima (SISPDS), a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS) e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Roraima (CONSESPDS), bem como, com a Lei Federal nº 13.675 de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).","objetivos_plano_acao":"I apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;II - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições desegurança pública;III - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;IV - incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;V- priorizar políticas de redução da letalidade violenta;VI - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;VII - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;VIII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;IX - integrar e compartilhar informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;X - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidadesregionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;XI - priorizar políticas de redução da letalidade violenta.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":27619176.45,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":27619176.45,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":2488351.89,"valor_total_plano_acao":30107528.34,"valor_total_investimento_plano_acao":19912491.11,"valor_total_custeio_plano_acao":10195037.23,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5790,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07696095000179","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DE RORAIMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6470,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35634306000184","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA(FESP/RR)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":36}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}