{"data":[{"id_plano_acao":8034,"codigo_plano_acao":"00905320210001-008034","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-09-26","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado do Amapá apresenta crescimento exponencial de sua população nos últimos anos, chegando a 861.773 habitantes em 2020, como o aumento populacional as elevações das taxas criminais também são perceptíveis, sendo apontado no 15º anuário da segurança pública acréscimo de 41,7% de crimes violentos intencionais no estado, da mesma forma foi observado alargamento nos crimes envolvendo violência contra a mulher, passando de 588 casos em 2019 para 870 em 2020, alta de 45,2%.Frente a este contexto é imprescindível resposta rápida dos policiais militares no atendimento de ocorrências, visando diminuir os índices, principalmente quando envoltas em crimes violentos. Contudo, ressalta-se a necessidade de guarnecimento dos batalhões com equipamentos, dentre os quais viaturas, que iram subsidiar o atendimento eficaz. O avanço no combate à criminalidade tem apresentado resultados promissores quanto ao seu controle e redução, uma vez que o Amapá tem apresentado aumento consistente nos investimentos para o aparelhamento da Segurança Pública, representando um aumento de 24,1% no ano de 2020, figurando o estado com maior investimento per capita do país em Segurança Pública.A crescente disputa por território entre facções tem exigido maiores intervenções das forças policiais, aumentando o número de confrontos entre faccionados e agentes públicos, logo, o aparato estatal deve acompanhar o que há de mais moderno quanto a material bélico, uma vez que o uso indiscriminado de armamento de grosso calibre pelas facções, vem chamando atenção.Por outro lado, a PMAP requer uma continua atualização em seu portifólio bélico, mantendo uma padronização necessária, na qual consiste em garantir ao policial maior eficiência em ocorrências que demandem o emprego direto do armamento. Uma vez que cada arma possui, peso, tamanho e configurações que as tornam únicas, segundo sua marca e modelo.Ressalta-se, ainda, que a necessidade de realização de perícia técnica em todo armamento utilizado em uma ação, na qual culmine em alvejamento ou tenha resultado morte, implica em constante diminuição de armas disponíveis para o emprego nos serviços policiais.Hoje a PMAP detém 2005 (duas mil e cinco) armas de fogo para pronto emprego, no entanto, parte significativa desse quantitativo já se encontra defasada frente as novas tecnologias e em processo de deterioração em decorrência do tempo e do uso.Por fim, suscita-se que mesmo que o fator tecnológico não fosse relevante, fazendo uma análise meramente quantitativa. A Polícia Militar do Amapá possui uma previsão de 7.932 (sete mil novecentos e trinta e dois) policiais militares, no qual levando em consideração o número de armamento representa a cobertura de apenas 28,27% do efetivo previsto.A evolução demográfica do Amapá vem acompanhada de características inerentes ao aumento populacional, tal como o aumento da violência promovida por disputa de território entre facções.Este cenário requer o maior emprego de agentes da segurança pública em operações com intuito de inibir e combater as ações das organizações criminosas, buscando preservar a ordem pública.Nesta perspectiva, o Colete Balístico é item de significativa importância para resguardar a vida e a integridade do profissional de segurança pública e das vítimas envolvidas nas ocorrências policiais. Uma vez sendo utilizado em sua finalidade, ou seja, impedir o impacto de tiro ou facada, o colete na grande maioria das vezes deixa de ser útil quanto para reutilização, perdendo sua eficiência.A frota atual conta com 142 automóveis, com aproximadamente 10% em processo de baixa por inaptidão, para atender mais de 60 unidades policiais e administrativas no Estado do Amapá, viaturas que possuem em média 2 anos de vida útil. Nos últimos 3 anos, a renovação da frota foi menor do que a demanda atual, seja pelo aumento da população estadual, aumento da criminalidade no período de pandemia, condições da malha viária e falta de orçamento para custear toda a demanda na manutenção dos veículos da frota atual, embora parte da frota já seja em regime de locação.O efetivo da Polícia Civil do Estado do Amapá (PCAP) atualmente não dispõe de arma de eletrochoque, logo, se faz necessário a modernização da instituição frente às novas mudanças sociais, seja pelo aumento da população, seja pela forma como o crime vem tomando força e até mesmo pelas ações extremistas de comportamento em manifestações ideológicas.Faz-se necessário, diante desta nova realidade, a mudança de padrões e atitudes da instituição, frente aos novos desafios modernos.A Polícia Civil detém atualmente um quantitativo de 300 pistolas calibre .40 (25 unidades adquiridas no ano de 2011 e o restante em anos anteriores), número insuficiente para atendimento ao quantitativo de, aproximadamente, 1.200 servidores policiais que compõe o seu quadro. Esclareça-se ainda, que o quantitativo em algumas delegacias como CIOSP/Oiapoque e CIOSP/Laranjal do Jari tem número mais expressivo devido doação oriunda do Plano Nacional Estratégico de Fronteiras (ENAFRON), por atenderem região de fronteira, conforme quadro infra de distribuição de armamento. Acrescenta-se também, a problemática das armas de grande impacto como Fuzis e Espingarda cal. 12 que integram patrimônio da Polícia Civil, por estarem em desuso, com data de aquisição superior a 29 anos e não funcionam mais, sendo este projeto imprescindível frente ao poderio dos criminosos especializados e que integram organizações criminosas.O colete balístico é um instrumento de suma importância na atividade policial para a preservação da vida e integridade física. É imperioso destacar aqui que todos os coletes existentes atualmente na Polícia Civil do Estado do Amapá (PCAP), irão vencer em 2022.Atualmente, não é possível a realização de curso de aperfeiçoamento do tiro policial por não haver munição suficiente para tal. Os cursos de formação de novos policias consomem a munição e com número mínimo de disparos.Imperioso ponderar de que uma excelente arma de fogo não será útil se sua munição falhar. Logo, faz-se necessário a substituição de munição com vida útil ultrapassada, fornecendo assim, segurança para o emprego do armamento quando necessário. Atualmente, a munição disponível não consegue atender de forma satisfatória o preenchimento de um carregador + um carregador reserva, na capacidade total, contando todo o armamento disponibilizado.Tendo em vista o contexto de crescimento desordenado, que atinge principalmente os municípios de Macapá e Santana, ampliando áreas suburbanas de ocupação irregular e, mostrando-se, pois, como um dos principais fatores para aumento dos índices de violência no estado, por ensejar problemas como: ineficiência de planejamento do espaço urbano e do trânsito, desemprego, construção de moradias sem infraestrutura, insuficiência dos serviços públicos assistenciais, entre outros. Contribuindo com produção de um ambiente favorável ao aumento da criminalidade violenta e à ocorrência de desastres, acidentes de tráfego, incêndios Assim considerando, faz-se imprescindível à efetividade da missão institucional do CBMAP, a rápida resposta no atendimento das ocorrências, a fim de minimizar os prejuízos e o agravamento das consequências junto às vítimas de desastres, acidentes de tráfego, incêndios e outros. Deste modo, mostra-se latente a necessidade de aparelhar as unidades operacionais da CBMAP, através da aquisição de viaturas caracterizadas (especiais), as quais subsidiarão o alcance dos objetivos estratégicos da Instituição, mediante a eficiência e a eficácia dos serviços prestados.Tendo em vista o contexto de crescimento desordenado, que atinge principalmente os municípios de Macapá e Santana, ampliando áreas suburbanas de ocupação irregular e, mostrando-se, pois, como um dos principais fatores para aumento dos índices de violência no estado, por ensejar problemas como: ineficiência de planejamento do espaço urbano e do trânsito, desemprego, construção de moradias sem infraestrutura, insuficiência dos serviços públicos assistenciais, entre outros. Contribuindo com produção de um ambiente favorável ao aumento da criminalidade violenta e à ocorrência de desastres, acidentes de tráfego, incêndios Assim considerando, faz-se imprescindível à efetividade da missão institucional do CBMAP, a rápida resposta no atendimento das ocorrências, a fim de minimizar os prejuízos e o agravamento das consequências junto às vítimas de desastres, acidentes de tráfego, incêndios e outros. Deste modo, mostra-se latente a necessidade de aparelhar as unidades operacionais da CBMAP, através da aquisição de viaturas caracterizadas (especiais), as quais subsidiarão o alcance dos objetivos estratégicos da Instituição, mediante a eficiência e a eficácia dos serviços prestados.A expansão e modernização da rede de radiocomunicação digital em pontos estratégicos da região metropolitana e fronteira do Estado, bem como a manutenção corretiva e preventiva e a segurança da referida infraestrutura, se faz necessária no sentido de que se tenha recursos operacionais a disposição dos órgãos de segurança pública e para que sejam minimizadas falhas/erros na comunicação da rede operativa existente para o desenvolvimento das atividades de fiscalização e repressão à criminalidade e proteção da vida e do patrimônio.","objetivos_plano_acao":"Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados as ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social) são os seguintes:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes; II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; [...] IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis; [...] (PNSPDS, 2018).Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I -\tAprimoramento na prestação de serviços de segurança pública e defesa social;II -\tRedução:a)\tdos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b)\tdo índice da criminalidade violenta e da letalidade;c)\tdos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher.III -\tMelhoria:a)\tda qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b)\tda credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;c)\tda prestação de serviço de segurança pública.IV -\tIncremento da percepção subjetiva de segurança.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":21904710.73,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":21904710.73,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":1238541.45,"valor_total_plano_acao":23143252.18,"valor_total_investimento_plano_acao":15333297.53,"valor_total_custeio_plano_acao":7809954.65,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":52,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04243026000111","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6438,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"31443333000119","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":24}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}