{"data":[{"id_plano_acao":8031,"codigo_plano_acao":"00905320220002-008031","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"No âmbito da saúde, os militares das forças armadas seguem modelos da medicina militar, com serviços hospitalares e previdência própria. Já entre os policiais, não há um modelo uniforme de assistência à saúde, existindo variações de acordo com o estado e a categoria policial. Contudo, importa ressaltar que esses servidores possuem regimentos próprios sobre a saúde ocupacional, que diferem dos modelos de saúde ocupacional (como da Organização Internacional do Trabalho - OIT) e da perspectiva da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição da República Federativa do Brasil, nos seus artigos 142 e 144, apresenta as funções, organização e limites constitucionais das instituições públicas responsáveis por exercer a preservação","objetivos_plano_acao":"A intenção do presente é não só oferecer serviços ambulatoriais e hospitalares em um local único, mas sim um atendimento capilarizado no interior do estado, em cidades polo em uma primeira fase e independente da rede existente no HPM. Em um mapeamento, verificou-se que existem uma série de hospitais escolas que possuem equipamentos e equipe de atendimento dispostas a atenderem os profissionais de segurança pública (serviço já existente para a comunidade em geral) por um custo baixo, já que estas instituições não se prestam a exercer atividades com fins lucrativos. Os serviços são de fisioterapia, tais como fisioterapia em piscina aquecida e com acessibilidade para cadeirante (com rampa de acesso), de odontologia em suas diversas especialidades, de consultas de psiquiatras, de procedimentos ortopédicos ambulatoriais, de atendimento psicológico, dentre outros voltados a saúde físico mental.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":6904794.12,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":6904794.12,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":6904794.12,"valor_total_investimento_plano_acao":3320065.56,"valor_total_custeio_plano_acao":3320065.56,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":264663.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5801,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06553549000190","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE SEGURANCA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PI","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6452,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"32925161000182","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO PIAUI","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PI","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":37}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}