{"data":[{"id_plano_acao":8026,"codigo_plano_acao":"00905320220002-008026","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) e do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), verificou-se, em 2023, um aumento no número de óbitos de profissionais de segurança pública em serviço, em comparação ao ano anterior. As principais causas registradas foram letalidade violenta (36 casos), incluindo 12 ocorrências envolvendo Bombeiros Militares, conforme o SINESP 2023, acidentes (12 casos) e, de forma particularmente preocupante, suicídios (10 casos). Ressalta-se que o ano de 2023 apresentou o maior número de suicídios de toda a série histórica analisada. O diagnóstico institucional indica que os profissionais da segurança pública estão expostos a altos níveis de estresse ocupacional, o que potencializa o risco de adoecimento físico e mental, incluindo a Síndrome de Burnout (Coimbra et al., 2020). No sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, cerca de 6 mil servidores atuam em 52 unidades distribuídas em nove municípios, atendendo aproximadamente 46 mil pessoas privadas de liberdade. Pesquisas realizadas por Bezerra, Assis e Constantino (2016; 2021) identificam alta prevalência de sofrimento psíquico entre policiais penais, associada à violência institucional, à precariedade estrutural, ao estigma social e à ausência de políticas efetivas de saúde do trabalhador. Em consonância com esses achados, a pesquisa \"Sofrimento Psíquico na SEAP\" (PUC/SEAP-RJ, 2023) confirma o agravamento do sofrimento mental entre os servidores, refletido no aumento expressivo dos afastamentos por transtornos psicossociais. Ademais, observa-se que a rede de atenção existente encontra-se concentrada na capital, apresentando cobertura insuficiente para atender à demanda estadual, o que evidencia a necessidade de ampliação estrutural e logística das ações voltadas à promoção da saúde e à valorização profissional. (META 15) O Estado do Rio de Janeiro enfrenta desafios permanentes no enfrentamento da criminalidade violenta, cenário que impacta diretamente as condições de trabalho, a saúde ocupacional e a qualidade de vida dos profissionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) e da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). A elevada incidência de eventos violentos, associada ao aumento da demanda pelos serviços de segurança pública e à exposição contínua dos agentes a situações de risco, contribui para o desgaste físico, psicológico e emocional do efetivo. Em 2025, o indicador de Letalidade Violenta registrou aumento de 3,99%, totalizando 4.285 vítimas, evidenciando a complexidade das operações policiais realizadas no território fluminense. No mesmo período, foram registrados 51 policiais mortos por letalidade violenta, representando crescimento de 82,1% em relação ao ano anterior. Entre os policiais militares, os óbitos passaram de 28 para 42 registros, enquanto a Polícia Civil contabilizou 9 mortes, em contraste com o ano de 2024, quando não foram registrados casos dessa natureza. Esses dados evidenciam o elevado grau de vulnerabilidade dos profissionais de segurança pública, inclusive fora do exercício direto de suas funções, reforçando a necessidade de investimentos voltados à proteção, valorização profissional e preservação da saúde ocupacional. Paralelamente, observa-se o crescimento da demanda pelos serviços de segurança pública. Em 2025, as delegacias do Estado registraram 965.208 ocorrências policiais, representando aumento de 4,6% em relação ao ano anterior e o maior volume da série histórica. Esse cenário amplia a sobrecarga operacional, intensifica a exposição dos profissionais a situações de estresse elevado e aumenta os fatores de risco relacionados ao adoecimento físico e mental. Os impactos dessas condições refletem-se nos indicadores de saúde ocupacional das instituições. Na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1.806 policiais foram afastados por Licença para Tratamento de Saúde (LTS), sem porte de arma, por decisão da Clínica de Psiquiatria da Corporação, com média de 47 dias de afastamento por profissional. Além disso, 1.783 policiais militares foram classificados como Aptos Categoria C, sendo afastados das atividades operacionais e direcionados para funções administrativas em razão de questões relacionadas à saúde mental. Conforme dados do Sistema Integrado de Dados de Saúde (SIDS), em 26 de maio de 2026, a média de permanência em readaptação funcional era de 188 dias por policial militar. No âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, dados da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional apontam que, em 2025, 55 policiais civis foram afastados por Licença para Tratamento de Saúde, sendo 44 afastamentos relacionados a transtornos de saúde mental. Conforme orientação da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, nos casos de natureza psiquiátrica recomenda-se o afastamento das atividades operacionais com suspensão do porte de arma, situação que impacta diretamente a disponibilidade do efetivo e a capacidade operacional da instituição. O impacto da atividade policial sobre a saúde mental também pode ser observado nos registros de suicídio entre profissionais de segurança pública. Embora as políticas institucionais voltadas à promoção da saúde mental tenham contribuído para a redução desses casos, que passaram de 18 registros em 2024 para 9 em 2025, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), a temática permanece sensível e demanda a continuidade e o fortalecimento de ações preventivas, de acolhimento e valorização profissional. Diante desse contexto, torna-se fundamental a implementação de ações voltadas ao fortalecimento da saúde ocupacional, da capacitação permanente e da valorização dos profissionais de segurança pública. A realização de cursos livres, congressos, seminários e palestras contribuirá para o aprimoramento técnico e operacional do efetivo, o desenvolvimento de competências relacionadas ao gerenciamento do estresse, a prevenção do adoecimento mental, o fortalecimento da resiliência institucional e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho. De forma complementar, a aquisição de mobiliários destinados à implantação de salas de descompressão nas unidades operacionais da SEPOL configura medida estratégica para promover ambientes de trabalho mais saudáveis e contribuir para a redução dos impactos do estresse ocupacional. Esses espaços possibilitarão momentos de acolhimento, recuperação emocional e descanso, especialmente após ocorrências críticas ou jornadas de elevada intensidade, favorecendo o bem-estar e a manutenção da capacidade laboral dos profissionais. Assim, a aquisição de cursos livres, congressos, seminários, palestras e mobiliários representa investimento estratégico para fortalecer a proteção dos profissionais, reduzir o absenteísmo decorrente de acidentes e adoecimento, promover a valorização do efetivo, aprimorar as competências técnicas e operacionais e ampliar a capacidade de resposta das instituições de segurança pública, refletindo diretamente na qualidade, eficiência e continuidade dos serviços prestados à sociedade. (META 16) Complementarmente, cumpre informar que as informações coletadas junto ao Centro de Perícias Médicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro evidenciam a relevância dos afastamentos médicos entre os Bombeiros Militares. No exercício de 2025, foram concedidas 680 licenças médicas a Bombeiros Militares. Ademais, 212 militares foram afastados das atividades operacionais para o exercício de funções administrativas, sem porte de arma, em razão de condições relacionadas à saúde. No mesmo período, foram contabilizados 20.163 dias de afastamento das atividades laborais decorrentes de questões relacionadas à saúde dos Bombeiros Militares. Os dados apresentados demonstram a necessidade de fortalecimento das ações preventivas e de acompanhamento das condições de saúde dos profissionais, especialmente considerando as características das atividades desempenhadas, que demandam elevado preparo físico e mental e os submetem, cotidianamente, a situações de esforço, estresse e exposição a diferentes fatores de risco. Nesse contexto, a realização periódica de exames laboratoriais constitui importante instrumento de prevenção e monitoramento da saúde, possibilitando a identificação precoce de alterações clínicas e metabólicas que, quando não diagnosticadas e acompanhadas oportunamente, podem evoluir para quadros capazes de comprometer a capacidade laboral e operacional dos militares. A identificação antecipada de possíveis fatores de risco permite o encaminhamento para avaliação médica, acompanhamento e adoção de medidas preventivas e terapêuticas adequadas, contribuindo para evitar o agravamento de condições de saúde e, consequentemente, reduzir a ocorrência e a duração dos afastamentos médicos. Dessa forma, a realização de exames laboratoriais integra uma estratégia de promoção da saúde e prevenção de agravos, contribuindo para a manutenção da capacidade laboral e operacional dos Bombeiros Militares. (META 16) A realização de exames laboratoriais para os Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações de prevenção, acompanhamento e promoção da saúde desses profissionais, considerando o elevado número de afastamentos médicos registrados no exercício de 2025 e os impactos decorrentes da redução da disponibilidade de efetivo para o desempenho das atividades operacionais. A natureza das atribuições exercidas pelos Bombeiros Militares exige elevado condicionamento físico e mental, além de plena capacidade para atuação em situações de emergência, exposição a riscos e elevado grau de estresse. Nesse cenário, o acompanhamento periódico das condições de saúde mostra-se fundamental para a identificação precoce de alterações clínicas e metabólicas que possam comprometer a capacidade laboral e operacional dos militares. A disponibili","objetivos_plano_acao":"Em conformidade com a Portaria nº 483, de 09 de novembro de 2021, que define em seu art. 4º os objetivos do Eixos de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, e com o Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), este plano de aplicação tem como objetivos:  XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública.","situacao_plano_acao":"EM_ADITIVACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":7814234.28,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":7814234.28,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":1767413.5,"valor_total_plano_acao":9581647.78,"valor_total_investimento_plano_acao":4764687.06,"valor_total_custeio_plano_acao":4816960.72,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":29091,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"53267065000164","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA - SESP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6461,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35698355000180","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":37}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}