{"data":[{"id_plano_acao":8016,"codigo_plano_acao":"00905320220002-008016","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-12-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-01","diagnostico_plano_acao":"Este é o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao Estado de Mato Grosso - Portaria MJSP nº 480, de 09/11/2021 no eixo de financiamento Valorização dos Profissionais de Segurança Pública - Portaria nº MJSP Nº 483, de 09/11/2021, versão revisada que deverá nortear o interesse do Estado nas prioridades e especificidades selecionadas.","objetivos_plano_acao":"As ações estão em consonância com os objetivos elencados no art. 60 da lei 13.675/2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS:III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":6904794.12,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":6904794.12,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":6904794.12,"valor_total_investimento_plano_acao":3452397.56,"valor_total_custeio_plano_acao":3452396.56,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":71718,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"58275566000106","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6432,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35736085000155","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":37}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}