{"data":[{"id_plano_acao":8015,"codigo_plano_acao":"00905320220001-008015","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Entre 2000-10, os crimes violentos letais intencionais (CVLI) na Bahia cresceram ano a ano, com aumento acumulado foi de 86,3%. Em 2011, verifica-se aprimeira redução anual da Série, iniciada em 2000, inaugurando um período de oscilação com tendência crescente, 2011-2016, com crescimento acumu‐lado de 27,8%. A partir de 2017, verifica-se o decréscimo gradual do número de CVLI, interrompido no período 2020-2021 e retomado em 2022 a 2024.Quando traçada a linha de tendência para os anos 2016-2024, percebe-se a tendência de baixa gradual do nº de vítimas de CVLI na Bahia, invertendo-seclaramente a tendência de alta vigente até 2016, denotado pela redução acumulada no período, calculada em 33,1%. Contudo, em termos absolutos, o nºde vítimas de CVLI na Bahia ainda se encontra em patamar alto e, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), equivale a 12,1 % dototal do País. Tal fato ainda é refletido na alta taxa de CVLI por grupo de 100 mil habitantes, calculada, para o ano 2024, em 30,0 vítimas, enquanto a taxanacional foi 18,9 em 2023. Isso posto, a Bahia deve envidar esforços para a manutenção da tendência de baixa do nº de vítimas de CVLI, de modo a alcan‐çar patamares próximos da Taxa Brasil. Com base nos dados disponíveis no Sistema MDATA(SSP-BA), atualizado em 21/3/2025, em 2024 foram registrados4.461 óbitos de vítimas de CVLI no âmbito do Estado da Bahia. Dentre estes, 4.178 vítimas de homicídios (-9,1% , em relação a 2023), 111 de feminicídios(-3,5%), 75 latrocínios (+8,7%) e 97 lesões corporais seguidas de morte (+19,8%). Isso posto, define-se como problema central o alto número absoluto devítimas de CVLI no estado da Bahia. Considerando que as normais atividades da área de segurança pública, ao longo do tempo, consomem bens e servi‐ços que demandam reposição periódica e adequada, as aquisições de itens básicos para a atuação das Forças de Segurança(incluindo, fardamento tático)contribuirão para a manutenção das suas ações ordinárias e para a eventual realização de operações policiais. Durante a execução das atividades cotidia‐nas, verificou-se que parte significativa do efetivo encontra-se com defasagem e/ou não se tem um fardamentos padronizados, especialmente no tocanteaos utilizados pela Polícia Civil e pelo Departamento de Polícia Técnica. Essa situação compromete a padronização visual das equipes, a integridade físicados servidores em campo e a imagem institucional perante a sociedade, gerando assimetrias que afetam a disciplina, a identificação funcional e a credibi‐lidade operacional. A análise diagnóstica considerou inspeções internas, relatórios das unidades policiais e registros de solicitações administrativas de far‐damento, os quais demonstraram que a falta de padronização representa um problema imediato e diretamente relacionado à capacidade de atuação doefetivo das forças policiais.","objetivos_plano_acao":"O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 , tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.Para o Plano de Aplicação do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social relativo ao repasse 2021, no âmbito do rol estabelecido por Lei para a PNSPDS, foram priorizados os seguintes objetivos (adiante citamos os incisos do art. 6º da Lei nº 13.675/2018 priorizados):II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;V - promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficialXVIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;XXIII - priorizar políticas de redução da letalidade violenta;XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":31174790.47,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":31174790.47,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":31174790.47,"valor_total_investimento_plano_acao":21822353.33,"valor_total_custeio_plano_acao":9352437.14,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5796,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13937149000143","nome_ente_recebedor_plano_acao":"BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6454,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35353243000198","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":36}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}