{"data":[{"id_plano_acao":8012,"codigo_plano_acao":"00905320220001-008012","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Nas últimas décadas, profundas e constantes transformações foram produzidas no tecido social, principalmente em consequência do aumento da população e maior adensamento em áreas sensíveis, influenciando no ordenamento territorial e levando a necessidade de revisão da presença e do papel do Estado em atuar e mesmo intervir em determinadas áreas/territórios para garantir a efetiva prestação de serviços essenciais.Nesse sentido, ao se analisar a missão constitucional prevista no Art. 144 § 5º da Constituição Federal do Brasil que considera a segurança pública dever do Estado - sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio - sendo o Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social um instrumento para garantia da Segurança Pública através da ampliação e da modernização da estrutura e da gestão das Secretarias de Estado de Polícia Militar, de Polícia Civil e de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro.","objetivos_plano_acao":"Os objetivos desta ação estão em consonância com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS, dentre eles: incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;  apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos e fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios. Com base nas diretrizes apresentadas na Portaria nº 483, de 09 de novembro de 2021, em seu art. 7º, os impactos gerados decorrentes da efetivação da proposta apresentada estão diretamente associados a:II - aprimoramento na prestação de serviço de segurança pública, face à melhoria das condições operacionais e de atendimento das unidades;V - redução:e) da vitimização dos profissionais de segurança pública;g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais, decorrente da melhor ergonomia do mobiliário a ser adquirido que levará a melhor adequação e conforto dos policiais;h) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas em decorrência da substituição dos pneus das viaturas reduzindo os riscos de acidentes;VI - melhoria da:a) qualidade de vida dos indivíduos, com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social; ec) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;VII - incremento da percepção subjetiva de segurança","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":31256938.05,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":31256938.05,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":4910852.84,"valor_total_plano_acao":36167790.89,"valor_total_investimento_plano_acao":25407776.04,"valor_total_custeio_plano_acao":10760014.85,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":29091,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"53267065000164","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA - SESP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6461,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35698355000180","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":36}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}