{"data":[{"id_plano_acao":8004,"codigo_plano_acao":"00905320220002-008004","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Essencialmente, o estado do Tocantins possui seis entidades envolvidas no sistema de segurança pública e defesa social, sendo elas: Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Cidadania e Justiça, todas elas com ações nos 139 municípios do Tocantins, distribuídos por uma extensão territorial de 277.720.404 km² (IBGE, 2018). A disposição de recursos para estas pastas por meio dos recursos do tesouro estadual sempre foi insuficiente e com a estabelecimento do FUSPTO, a saúde e valorização dos profissionais de segurança pública do Estado do Tocantins surge enquanto marco para as políticas de segurança pública, uma vez que reconhece os profissionais de segurança como pilares das organizações. considerando E, como base da instituição, o profissional deve ser aprimorado, cuidado, valorizado, respeitado para que possa entregar a população uma prestação de serviço com excelência. Nesse contexto, as áreas a serem trabalhadas: atenção biopsicossocial, saúde, segurança do trabalho e valorização profissional.aa","objetivos_plano_acao":"Com a aplicação dos recursos no Eixo de Valorização Profissional , os objetivos a serem alcançados em cada meta geral, serão:ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL: 01)\tAmpliação da rede de assistência psicológica e psiquiátrica aos militares da ativa e da reserva.02)\tConclusão da 2ª fase, com a entrega do centro de reabilitação funcional realizada; ampliação dos atendimentos preventivos e de reabilitação funcional aos bombeiros militares;03)\tAmpliação do atendimento biopsicossocial dos servidores lotados nas cidades do interior do estado.04)\tMelhoria na qualidade de vida do profissional de segurança pública por meio do incentivo à prática de atividades físicas.05)\tRealização de consultas psiquiátricas, SAUDE06)\tDisponibilização de equipamentos de condicionamento  físico e  tablets para fortalecimento e melhoria da execução do taf anual.07)\t Modernização das salas de fisioterapia.   08)\tPoliciais militares equipados com o kit individual de APH tático.09)\tEntrega de laudos com as avaliações psicológicas dos militares atendidos10)\tTreinamento dos militares das unidades; promoção de ação de prevenção ao suicídio, por meio dos militares treinados11)\tBombeiros militares capacitados no curso de epidemiologia básica12)   Aquisição total dos equipamentos médicos, fisioterápicos, odontológicos e pilates para aparelhamento do ceabio 13)   Disponibilidade dos equipamentos médicos, fisioterápicos, odontológicos e de pilates no aparelhamento do CEABIO, ainda, a implementação dos novos mobiliários em sua estrutura física, proporcionando um atendimento adequado e estruturado aos servidores das instituições beneficiadas. \tSEGURANÇA DO TRABALHO14)\tMapeamento dos riscos e análise ergonômica das principais unidades do CBM TO;15)\tCapacitação dos profissionais atuantes na diretoria de saúde do CBM TO e dos demais setores, em saúde e segurança do trabalho;16)\tAquisição de baquetas ergonômicas para os laboratórios da polícia científica e assim a melhoria na qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade, diminuição da demanda por serviços de saúde pública pelos profissionais de segurança e fortalecimento do programa nacional de qualidade de vida para profissionais de segurança pública17)\tReconhecer os riscos ocupacionais existentes em cada unidade penal, eliminar ou reduzir os riscos que geram agravos a saúde dos policiais penais e direcionar as ações de promoção, prevenção e assistência reduzindo assim as doenças ocupacionais. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL18)\tConclusão dos cursos ofertados nas diversas temáticas de valorização profissional;19)\tAcesso à informação de qualidade para aprimorar o desempenho profissional e pessoal, aumento do índice de satisfação e incentivo à busca pela constante evolução e aprimoramento; acesso às campanhas de conscientização, treinamentos e aos  cursos de capacitação e atualização, independentemente da cidade em que residam ou estejam funcionalmente lotados.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":6904794.12,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":6904794.12,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":1169093.8,"valor_total_plano_acao":8073887.92,"valor_total_investimento_plano_acao":4262482.45,"valor_total_custeio_plano_acao":3811405.47,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5800,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"25053109000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6465,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34665218000187","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FUSPTO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":37}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}