{"data":[{"id_plano_acao":80,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000080","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017 de 19 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) foi sancionada e destinará, em caráter emergencial, R$3 bilhões ao setor cultural. Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais e estaduais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação do PL 1075, a Lei Aldir Blanc deverá destinar R$370.000,00 ao município de Xanxerê.O  Departamento de Cultura , desde o início do processo de elaboração da Lei Aldir Blanc, esteve promovendo ações de mobilização e de articulação para que os agentes culturais do município pudessem se sentir parte do processo. Nesse sentido, foram realizados reuniões setoriais com as diferentes áreas de forma remota , reuniões com o Conselho de Politica Cultural, criação da comissão de Trabalho e observatório lei, onde esses espaços são para mobilização social do campo artístico e cultural  e fortalecimento dos ambientes de participação e construção social, e para formulação das ações e na execução da Lei Aldir Blanc no município de Xanxerê-SC. Esse instrumento definido como  plano de ação de implementação da Lei 14.017/2020 vem ao encontro de organizar o setor para que a partir do momento que a lei estiver regulamentada, para que possamos estar organizados ( poder público e sociedade civil) e dar destino correto aos recursos, de maneira que ele chegue aos que realmente precisam, pois esse recurso são de caráter emergencial e praticamente assistencial, pois a cultura é o setor que foi o primeiro a “parar” e provavelmente será o ultimo a “retornar”Por isso é importante um planejamento das ações onde sociedade civil e poder público possam estar se articulando, levantando as demandas e as necessidades para que esse recurso seja aplicado da maneira mais transparente e de forma democrática ouvindo a todos e contribuindo da melhor forma para que a CULTURA permaneça VIVA  através dos agentes culturais e fazedores de cultura. Então esse planejamento se faz necessário para que o diálogo se fortaleça e as ações sejam organizadas de forma correta e coerente com a realidade do nosso município. Lembrando que esse plano de ação está sendo construído de forma democrática e participativa, portanto não está fechado e pode sofrer alteração a qualquer momento, a partir dos diálogos entre sociedade civil e poder público.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERAL: Estruturar as ações que deverão ser executadas no município para implantação da Lei 14.017/2020 nomeada como Lei emergencial Aldir Blanc.OBJETIVOS ESPECIFICOS•\tMapear os agentes e espaços culturais do município, auxiliando e fomentando os cadastros no mapa SC.•\t Definir os valores para cada inciso ( II e III) a partir do mapeamento; •\tDefinir prazos das ações a serem desenvolvidas;•\tDefinir as competências de conselho, gestão, comissão e observatório;•\tEstabelecer os critérios do inciso (II) e formulação do editais inciso III  que competem ao município;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":370688.58,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":370688.58,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":370688.58,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":370688.58,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5125,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"83009860000113","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE XANXERE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"XANXERÊ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4219507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1118,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"28804105000112","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"XANXERÊ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4219507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}