{"data":[{"id_plano_acao":7996,"codigo_plano_acao":"00905320220001-007996","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-02","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"O avanço no combate à criminalidade tem apresentado resultados promissores quanto ao seu controle e redução, uma vez que o Amapá tem apresentado aumento consistente nos investimentos para o aparelhamento da Segurança Pública. A crescente disputa por território entre facções tem exigido maiores intervenções das forças policiais, aumentando o número de confrontos entre faccionados e agentes públicos, logo, o aparato estatal deve acompanhar o que há de mais moderno quanto a material bélico, uma vez que o uso indiscriminado de armamento de grosso calibre pelas facções vem chamando atenção.Conforme o relatório de armamentos disponíveis nas OPMS, hoje a PMAP detém 1.741 (um mil, setecentos e quarenta e uma) pistolas de marca taurus, calibre ponto 40 e 57 (cinquenta e sete) fuzis para pronto emprego, no entanto, parte desse quantitativo já se encontra defasada frente às novas tecnologias e em processo de deterioração em decorrência do tempo e do uso. Corroborando com isso, grande parte do armamento utilizado hoje na Polícia Militar ainda são de 2007, em sua maioria PT 100.O estado do Amapá apresenta crescimento exponencial de sua população nos últimos anos, chegando a 861.773 habitantes em 2020, e 877.613 habitantes em 2021. Com o aumento populacional as elevações das taxas criminais também são perceptíveis, o 16º atlas da violência (2022), aponta uma crescente de 31,2% de morte violenta intencional no Amapá, além de 30,9% em crimes de tentativa de homicídio contra mulheres e feminicídio.Frente a este contexto é imprescindível resposta rápida dos policiais militares nos atendimentos de ocorrências, visando diminuir os índices, principalmente quando relacionados a crimes violentos. Importante pontuar que por ser uma área de difícil acesso e envolta em biomas, o Amapá apresenta localidades, sobretudo em áreas interioranas, com parco acesso a comunicação, principalmente quando relacionado ao sinal de telefonia. Perante essa problemática se torna imprescindível o aparelhamento da PM com rádios fixos, móveis, portáteis (HT) e acessórios compatíveis com a rede de comunicação já utilizada por este órgão e que possuam amplo sinal e viabilizem a comunicação rápida com guarnições de prontidão para o atendimento de ocorrências.A “sensação de insegurança” opressora da sociedade tem diagnóstico complexo e envolvem aspectos relacionados às condições sócio econômicas da população amapaense, perpassando por questões demográficas, culturais e também políticas, vem impor à SEJUSP e, consequentemente, à Polícia Civil do Amapá o compromisso de inserir novas estratégias de combate à violência e à criminalidade no Estado, sendo que a renovação da frota de veículo deve ser iniciativa constante, posto que, as viaturas transitam 24h por dia e precisam ser substituídas.A tecnologia com instalação de estrutura de videomonitoramento interno demonstra que o Amapá, através da Polícia Civil, estará se aprimorando e apreciando o futuro, se inserindo em um modelo de administração que vê no armazenamento de imagens e vídeos a segurança e ampliação de sua operacionalização, pois estabelecerá informações mais assertivas e concretas como serviço auxiliar da Justiça.A PCAP impõe o cumprimento das normas legais, então evidentemente isso requer investimentos na área da segurança individual, com aquisições de equipamentos de proteção singulares para tarefa a ser desenvolvida, proporcionando à cada servidor a segurança indispensável para o exercício da sua atividade policial.Investimentos que oportunizem modernização e celeridade de pesquisa em fontes abertas e fechadas são primordiais para PCAP, vez que demonstrarão a sociedade que o crime não compensa pela pronta identificação do agressor.Software de inteligência que agrupam informações permitem o cruzamento de dados e localização de foragidos ou identificação de uma imagem já postada e/ou fotografada com detalhes através de tatuagem ou outro sinal identificador.Portanto, a PCAP pretende se antecipar as investidas criminosas se valendo de informações divulgadas em redes sociais e alcançar o maior número de soluções delitivas.A sociedade busca identificar o “homem da lei” e isto ocorre através da vestimenta que o servidor policial civil utiliza.A vestimenta promoverá entre os integrantes da categoria maior sintonia nas operações policiais e na pronta identificação do servidor no ambiente de trabalho, principalmente daqueles que lidam com atendimento ao público.Manter o policial civil sempre dinâmico e atualizado com capacitações resolve problemas emblemáticos dentro da instituição e fora dela.Considerando à efetividade da missão institucional do CBMAP, a rápida resposta no atendimento das ocorrências, a fim de minimizar os prejuízos e o agravamento das consequências junto às vítimas de desastres, acidentes de tráfego, incêndios e outros. Mostra-se latente a necessidade de aparelhar as unidades operacionais da CBMAP, através da aquisição de viaturas caracterizadas (especiais), as quais subsidiarão o alcance dos objetivos estratégicos da Instituição, mediante a eficiência e a eficácia dos serviços prestados.Considerando à efetividade da missão institucional do CBMAP, a rápida resposta, equipamentos adequados e compatíveis no atendimento das ocorrências, a fim de minimizar os prejuízos e o agravamento das consequências junto às vítimas de desastres, acidentes de tráfego, incêndios e outros. Mostra-se latente a necessidade de aparelhar as unidades operacionais da CBMAP, através da aquisição de equipamentos, materiais e insumos para desenvolvimento de suas atividades finalísticas, as quais subsidiarão o alcance dos objetivos estratégicos da Instituição, mediante a eficiência e a eficácia dos serviços prestados.Mostra-se latente a necessidade de aprimoramento das unidades operacionais e administrativas do CBMAP, através da implantação de soluções tecnológicas/Sistemas Operacionais no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, as quais subsidiarão o alcance dos objetivos estratégicos da Instituição, mediante a eficiência e a eficácia dos serviços prestados.Quando nossos veículos para perícias e remoção cadavérica são utilizados, acabam transitando por vias extremamente depredadas, seja na região metropolitana de Macapá ou no interior do estado. Além disso, muitas vezes em função da impossibilidade de os veículos poderem permanecer ociosos para manutenção, em razão da constante demanda, a vida útil deles acaba sendo reduzida.Em função do aumento da criminalidade, notamos que os equipamentos hoje utilizados, demoram para que se possa chegar a um diagnóstico mais preciso das perícias realizadas pelos técnicos, sendo que no mercado, atualmente, existem equipamentos mais modernos e mais rápidos para diagnosticar, seja em substâncias apreendidas, seja em perícias em local de crime, otimizando as informações e garantindo uma maior eficiência na análise dos resultados obtidos coletados pelos técnicos. Hoje o crime está mais profissional, requerendo de técnicos, para elucidar e dar resposta mais acertada a sociedade, de equipamentos modernos, que possam auxiliar nas respostas solicitadas pelas autoridades competentes quando das investigações criminais, para elucidar e garantir uma eficácia nas perícias realizadas.É notório que a vida útil das viaturas empregadas nas atividades de segurança pública do estado do Amapá é reduzida, no âmbito nacional, que segundo a Receita Federal, nacionalmente, a taxa anual de depreciação dos veículos é de 20% ao ano.Isto posto, esta ação de renovação e ampliação da frota da SEJUSP/AP não é apenas uma necessidade baseada na problematização apresentada, como também é questão de oportunidade, uma vez que segundo a análise SWOT, “as oportunidades são o resultado das suas forças e fraquezas existentes somadas a quaisquer iniciativas externas que colocarão a sua empresa em uma melhor posição competitiva. Elas podem ser qualquer coisa, como fraquezas que você gostaria de melhorar ou áreas que não foram identificadas nas duas primeiras fases da sua análise”. Por vezes surge a necessidade do emprego do Grupo Tático Aerotransportado - GTA, em apoio às agências de segurança pública, o que enseja, naturalmente, um certo tempo e custo de sua mobilização. O emprego de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones) supre a demanda quando o objetivo é a obtenção de um campo de visão amplo quanto da área de atuação dos agentes, reduzindo custos ao erário e dando celeridade na dinâmica no terreno.Existem diversos problemas devido à falta de investimento em treinamento e desenvolvimento pessoal dos servidores. Não havendo as capacitações, os servidores tenderão a acreditar que estão agindo de forma correta, mesmo que seus atos estejam deliberadamente prejudicando direta ou indiretamente a instituição. Bem como, precisamos também, atualizar nossas equipes em treinamentos operacionais, que são compostas, em sua maioria, por conhecimentos construídos com base nas atividades diárias e compartilhamento de conhecimentos com outras instituições coirmãos ou unidades de outras regiões.Atualmente a SEJUSP não dispõem de um processo de gestão de projetos específico, atualizado e software para gestão e controle, somado ao aumento das demandas e execução dos mais variados nichos. Assim, hoje está cada vez mais difícil de manter-se a organização e colaboração com os integrantes da equipe, visto que as habilidades e software de gestão de projeto ajudam a desenvolver e concluir projetos com mais eficiência.Além do mais, planejar, gerir e executar projetos é importante para todas as instituições, mesmo que não necessitem de todos os elementos de um sistema tradicional de gestão de projetos, as equipes certamente precisam de muitos dos seus elementos fundamentais.","objetivos_plano_acao":"Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados às ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social) são os seguintes:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;(...)VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;(...)XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;(...)XVII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;(...)XXI - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;(...)XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I -\tAprimoramento na prestação de serviços de segurança pública e defesa social;II -\tRedução:a)\tdos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b)\tdo índice da criminalidade violenta e da letalidade;c)\tdos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher.III -\tMelhoria:a)\tda qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b)\tda credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;c)\tda prestação de serviço de segurança pública.IV -\tIncremento da percepção subjetiva de segurança.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":27619176.45,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":27619176.45,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":27619176.45,"valor_total_investimento_plano_acao":19370070.3,"valor_total_custeio_plano_acao":8249106.15,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":52,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04243026000111","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6438,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"31443333000119","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":36}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}