{"data":[{"id_plano_acao":7995,"codigo_plano_acao":"00905320220002-007995","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-02","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado do Amapá vem apresentando crescimento exponencial de sua população nos últimos anos, chegando a 877.613 habitantes (IBGE, 2021). A mesma fonte indica o aumento contínuo da população até ano de 2.058. Além do crescimento vegetativo, o grande fluxo migratório com destino a região, em face de sua condição fronteiriça internacional e da Amazônia Transnacional, faz com que o estado apresente uma dinâmica de crescimento desordenado, principalmente através da ocupação das denominadas áreas de ressacas, regiões em que se concentra cerca de 20% da população, a maioria imigrante. Tendo em vista o contexto de crescimento desordenado, que atinge principalmente os municípios de Macapá e Santana, ampliando áreas suburbanas de ocupação irregular e, mostrando-se, pois, como um dos principais fatores para aumento dos índices de violência no estado, por ensejar problemas como: ineficiência de planejamento do espaço urbano e do trânsito, desemprego, construção de moradias sem infraestrutura, insuficiência dos serviços públicos assistenciais, entre outros. Contribuindo com produção de um ambiente favorável ao aumento da criminalidade violenta e à ocorrência de desastres, acidentes de tráfego e incêndios. Assim considerando, faz-se imprescindível à efetividade da missão institucional do CBMAP, a valorização do profissional bombeiro militar investindo na retaguarda de saúde, a fim de minimizar os prejuízos e o agravamento da saúde física e mental de seu efetivo. Deste modo, mostra-se latente a necessidade de aparelhar o Centro de Saúde do CBMAP, através da aquisição de equipamentos e insumos para atendimentos psicológico, odontológico, de fisioterapia e de enfermagem, as quais subsidiarão o alcance dos objetivos estratégicos da Instituição, mediante o melhoramento da saúde física e mental de seu efetivo.A Polícia Científica do Estado do Amapá (PCA) é o órgão governamental responsável por executar as ações de periciais criminais no Estado do Amapá. Tem na sua estrutura organizacional quatro departamentos técnico-científicos, sendo eles: Departamento de Criminalística, Departamento de Identificação Civil e Criminal, Departamento de Medicina e Odontologia Legal, Departamento de Apoio Administrativo, além dos Laboratórios Forense e DNA. Com sede localizada no município de Macapá, e quatro núcleos implantados nos municípios de Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Oiapoque.No entanto, diariamente os profissionais da PCA enfrentam situações penosas e muitas das vezes perigosas, gerando com isso acumulo de estresse, ocasionando em alguns problemas comportamentais, trazendo as vezes sérios problemas ao servidor, seja no trabalho seja no seio familiar que irão refletir no serviço prestado à população.Assim, com o intuito de prevenir danos futuros a saúde biopsicossocial dos profissionais da PCA, é salutar que a Instituição promova ações que visem o bem-estar dos seus profissionais, por meio de atividades diárias programadas para aliviar a tensão e o estresse no serviço.A atividade física é importante para toda a população, principalmente tratando-se de policiais militares, haja vista que as instituições militares têm, por motivos históricos, uma relação afeita com a prática de atividade física voltada para a obtenção do vigor físico militar. Nesse sentido, o policial militar depende da aptidão física para enfrentar os desafios da profissão, como a necessidade de ficar horas em pé com equipamentos pesados, subir morros com agilidade, escalar obstáculos e atender a população em suas necessidades, ainda que em situações de elevado estresse. Sendo assim, a capacidade física do policial militar precisa estar além daquela identificada na sociedade comum.No entanto, é comum encontrar em Testes de Aptidão Física resultados insatisfatórios de condicionamento físico entre os policiais militares, tal fato se justifica na carência de implementação de programas que propiciem a prática de atividade física pelos policiais militares, prejudicando o desempenho profissional, a saúde e a qualidade de vida do policial militar.Nesse contexto, o fator preponderante para a falta de desempenho físico do policial militara durante a prestação de serviço para a sociedade, está ligada ao fato de após a entrada na instituição militar, não há um acompanhamento da manutenção das valências físicas fundamentais para a carreira segura e eficaz do policial operacional. Porém, o principal problema não está ligado ao desempenho da atividade profissional, mas sim ao fato de que a falta de atividade física, com ou sem acompanhamento de um profissional da área, vem criando uma tropa com problemas de saúde, como diabetes, pressão arterial alta, problemas de coluna, obesidade elevada, etc., levando a uma atuação de defesa da sociedade sem adequadas condições físicas e psicológicas.Muitos fatores estão associados à prática de atividade física, podendo facilitar ou serem barreiras para a prática recomendada, em um estudo realizado por De Jesus e De Jesus (2011), as barreiras mais frequentes apontadas por policiais militares, em relação a prática de exercício físico, são os compromissos familiares, a jornada extensa de trabalho e o ambiente inseguro para a prática. Entende-se esse último como a insalubridade ou até mesmo a ausência de locais para a prática de atividade física.A PMAP, em razão de ser uma instituição nova frente as demais forças públicas de outras unidades da federação, ainda é carente de profissionais com formação na área do treinamento físico ou na área da educação física. Porém, tal cenário já está sendo revertido a medida policiais militares têm buscado conhecimento e formação na área da educação física. No entanto, a instituição ainda necessita de avanço no que diz respeito a disponibilidade de locais e materiais para promover a prática de atividade física e treinamento físico, como, campos, pistas de atletismo, academias, etc.Mapeando as unidades operacionais da instituição, localizadas na região metropolitana do estado, constatamos que dentre as nove unidades, incluído o Quartel do Comando Geral (QCG), apenas duas possuem áreas que possam ser utilizadas para a prática de treinamento físico ou atividade física pelo policial militar. Ou seja, há um real problema quanto ao incentivo a prática de atividade física pelo policial militar, no que tange a disponibilidade de locais e materiais para o desempenho de tais atividades, ocasionando, assim, em uma maior probabilidade de o policial militar se tornar um indivíduo sedentário, sujeito a obesidade, e outras doenças crônico-degenerativas, levando a um estado de saúde deletério e má desempenho profissional.Diante deste cenário, a PMAP entende necessário utilizar os recursos do Fundo Estadual De Segurança Pública do Amapá (FUNSEP) para aquisição de equipamentos de musculação para a suas Unidades Operacionais, a fim de fomentar a prática de atividade física e saúde. Sendo os referidos equipamentos utilizados para montar salas de musculação nas sedes do 1º Batalhão, 4º Batalhão, 10º Batalhão e Quartel do Comando Geral (QCG).A mesma fonte indica o aumento contínuo da população até ano de 2.058. Além do crescimento vegetativo, o grande fluxo migratório com destino a região, em face de sua condição fronteiriça internacional e da Amazônia Transnacional, faz com que o estado apresente uma dinâmica de crescimento desordenado, principalmente através da ocupação das denominadas áreas de ressacas, regiões em que se concentra cerca de 20% da população, a maioria imigrante. Tendo em vista o contexto de crescimento desordenado, que atinge principalmente os municípios de Macapá e Santana, ampliando áreas suburbanas de ocupação irregular e, mostrando-se, pois, como um dos principais fatores para aumento dos índices de violência no estado, por ensejar problemas como: ineficiência de planejamento do espaço urbano e do trânsito, desemprego, construção de moradias sem infraestrutura, insuficiência dos serviços públicos assistenciais, entre outros. Contribuindo com produção de um ambiente favorável ao aumento da criminalidade violenta e à ocorrência de desastres, acidentes de tráfego e incêndios. Assim considerando, faz-se imprescindível à efetividade da missão institucional do CBMAP, a valorização do profissional bombeiro militar investindo na retaguarda de saúde, a fim de minimizar os prejuízos e o agravamento da saúde física e mental de seu efetivo. Deste modo, mostra-se latente a necessidade de aparelhar o Centro de Saúde do CBMAP, através da aquisição de equipamentos de diagnósticos e insumos para atendimento médico, as quais subsidiarão o alcance dos objetivos estratégicos da Instituição, mediante o melhoramento da saúde física e mental de seu efetivo.A Nº 17 (NR-17) é a principal norma que estabelece parâmetros para permitir a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. A norma estabelece que:A organização deve realizar a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas nesta NR.Atualmente, a instituição de segurança pública não desenvolve iniciativas consistentes para prevenir, minimizar ou mitigar os efeitos dos desgastes físicos causados por repetições constantes de movimentos, uso frequente da força, desgaste postural no ambiente de trabalho, com vistas a evitar ou reduzir o impacto de Lesões por Esforço Repetitivo (LER), dentre outras síndromes e distúrbios.Em relação ao nível de estresse laboral e saúde mental, podemos citar o exemplo da Polícia Civil (PC), que segundo dados do seu setor de psicossocial, no ano de 2021, 31 servidores receberam atendimento na unidade.","objetivos_plano_acao":"Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados as ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Valorização dos profissionais de segurança Pública) são os seguintes:[...] II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; [...] VI - estimular a produção e a publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas; [...] XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal; [...] XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública; [...] (PNSPDS, 2018).Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública; II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea \"e\" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018;V - redução: [...]d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública; [...]g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;VI - melhoria da: [...]b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social;c) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; eVII - incremento da percepção subjetiva de segurança. (MJSP, 2021).","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":6904794.12,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":6904794.12,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":2366747.49,"valor_total_plano_acao":9271541.61,"valor_total_investimento_plano_acao":4536160.44,"valor_total_custeio_plano_acao":4735381.17,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":52,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04243026000111","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6438,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"31443333000119","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":37}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}