{"data":[{"id_plano_acao":7990,"codigo_plano_acao":"08969020220001-007990","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Com vistas a informar os valores que comporão o repasse de recursos do Funpen para o Fundo Penitenciário do Estado de Alagoas, mediante transferência obrigatória na modalidade Fundo a Fundo, para o exercício de 2022, apresenta-se o Plano de Aplicação de Recursos, destinado à melhoria das condições carcerárias, fomentando as políticas públicas que solucionem as problemáticas existentes, como também ao favorecimento da economicidade, eficácia, eficiência e efetividade do sistema prisional alagoano. Ademais, tais recursos apresentam-se como ferramenta de gestão, propondo-se servir de lastro decisório para o enfrentamento dos problemas encontrados.","objetivos_plano_acao":"Proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de ampliação, modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado de Alagoas, cuja repercussão se dá em melhores condições de encarceramento e da qualidade dos trabalhos exercidos, considerando as necessidades do sistema prisional do Estado de Alagoas, priorizando a manutenção dos investimentos das unidades prisionais estaduais e a modernização, aprimoramento e aparelhamento das mesmas. Ademais, pontua-se que para o presente exercício, ocorre a destinação de recursos do Funpen visando o fomento ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, voltado às mulheres presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":2634902.06,"valor_total_repasse_plano_acao":2634902.06,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2634902.06,"valor_total_investimento_plano_acao":1844431.44,"valor_total_custeio_plano_acao":790470.62,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":59,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"20279762000186","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":80,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"20389510000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":35}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}