{"data":[{"id_plano_acao":7985,"codigo_plano_acao":"00905320210002-007985","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-11-11","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico:O conceito de saúde teve seu conceito ampliado desde 1948 com a concepção firmada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que definiu não somente pela condição de ausência de uma doença, mas pelo estado de completo bem-estar físico, mental e social. Diante dessa lógica, temos a prática regular de atividade física como um importante componente propulsor desse estado bem-estar, o que reflete diretamente no desempenho e na execução das atividades da rotina humana. Na atuação dos profissionais de segurança pública, componentes como o estresse e o desgaste mental diários são fatores que necessitam ser mitigados, sobretudo quando tratamos com um segmento da sociedade que é encarregado de tão nobre missão de proteger o cidadão, muitas vezes expondo sua vida a riscos. Todo essa carga atribuída a esses profissionais, quando não ofertadas as condições adequadas para reduzir as tensões e o estresse, reverte-se em elevadas taxas de absenteísmo, baixa produtividade e desempenho profissinais, podendo culminar em ocorrências de suicídio. A prática de atividade física regular representa um fator de qualidade de vida dos seres humanos. A atividade física também melhora a saúde mental, sendo ferramenta importante no processo de redução dos índices de absenteísmo, pois favorece a diminuição do estresse, da ansiedade e da depressão, além de aumentar a autoestima, a autoconfiança e a autoeficácia, refletindo na redução de ocorrências erros e até do suicídio. Nessa mesma direção, também é possível identificar que a qualificação profissional promove benefícios para a qualidade de vida dos profissionais, trazendo mais segurança na atuação e mitigando o processo de estresse, reduzindo o adoecimento e, consequentemente, os índices de afastamentos por problemas de saúde. Em análise empírica realizada no Centro de Educação da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, foi possível identificar que os militares que mais participaram das capacitações foram os que menos solicitaram afastamento por questões de saúde. Na Paraíba, a Polícia Militar, no ano de 2023, registrou aproximadamente 9.590 pedidos de afastamento por questão de saúde, em um efetivo de 8.655 policiais (Sagres/TCE-2023), representando cerca de 26 pedidos por dia. No Corpo de Bombeiros Militar esse índice de afastamentos atingiu mais de 01 pedido a cada dia, com um total de 523 em 2023, para um efetivo de 1.220 militares. Considerando que o contexto operacional e institucional das forças de segurança pública é dinâmico e sujeito a variações decorrentes de fatores organizacionais, sociais e funcionais, as ações previstas neste plano deverão ser continuamente monitoradas e, se necessário, ajustadas durante sua execução, a fim de assegurar maior aderência à realidade identificada e efetividade no alcance dos resultados pactuados.Justificativa:Os dados apresentados no diagnóstico evidenciam índices expressivos de afastamentos por motivo de saúde entre policiais militares e bombeiros militares, com impactos diretos na capacidade operacional das corporações, na continuidade dos serviços prestados à sociedade e no clima organizacional. O quantitativo de 9.590 afastamentos na Polícia Militar e 523 no Corpo de Bombeiros Militar, apenas no exercício de 2023, demonstra a necessidade de fortalecimento de políticas estruturantes de promoção da saúde, prevenção ao adoecimento e qualificação profissional, alinhadas à diretriz nacional de valorização dos profissionais de segurança pública. Os ajustes promovidos neste decorrem do processo de monitoramento da execução, da reavaliação técnica das metas inicialmente previstas e da necessidade de redirecionamento estratégico dos recursos, de modo a priorizar ações com maior potencial deimpacto na redução do absenteísmo e na melhoria do bem-estar físico e mental dos profissionais. A manutenção das metas vigentes e a inclusão de novos itens mais aderentes à realidade institucional demonstram a busca por maior eficiência, efetividade e racionalidade na aplicação dos recursos federais. As ações contemplam a estruturação e qualificação de espaços voltados à prática de atividade física, ampliação do acesso a atendimentos especializados por meio da Policlínica Integrada da Segurança Pública, fortalecimento de iniciativas de prevenção ao suicídio, atendimento psicossocial e modernização de processos de acompanhamento em saúde, consolidando um conjunto integrado de medidas voltadas à melhoria da qualidade de vida e à valorização profissional.","objetivos_plano_acao":"Meta Geral:Valorizar os profissionais de segurança pública da Paraíba por meio de ações de promoção da saúde e melhoria das condições de trabalho, com foco na redução do absenteísmo e na melhoria da qualidade de vida.Estratégia:O plano contempla um histórico de 12 metas específicas estruturadas para o alcance da meta geral de valorização dos profissionais de segurança pública, das quais 5 permanecem vigentes e 7 foram canceladas após reavaliação técnica. Dentre as metas vigentes, temos 01 meta nova instituída com o objetivo e ampliar de forma mensurável o acesso dos profissionais da segurança pública a ações e serviços especializados de promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida, por meio da atuação da Policlínica Integrada da Segurança Pública, fortalecendo a assistência biopsicossocial e preventiva no âmbito institucional. A reestruturação do plano decorre do acompanhamento sistemático realizado pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, que evidenciou a necessidade de redirecionamento estratégico dos recursos para iniciativas com maior potencial de impacto na promoção da saúde ocupacional, na melhoria do bem-estar físico e mental e na redução dos índices de absenteísmo. As estratégias priorizam a ampliação da cobertura de atendimentos especializados, o fortalecimento da infraestrutura de apoio à prática de atividades físicas e a qualificação dos serviços institucionais de cuidado ao servidor, assegurando maior efetividade na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e o fortalecimento da política de valorização profissional.Estratégia I - produção de diagnóstico detalhado do problema que se quer enfrentar:O diagnóstico foi elaborado com base na análise de dados administrativos oficiais das corporações, registros de afastamentos por motivo de saúde, informações extraídas de sistemas de controle interno e avaliações empíricas realizadas nos centros de formação e saúde institucional. Foram considerados indicadores quantitativos, como número absoluto de afastamentos e sua proporção em relação ao efetivo, bem como aspectos qualitativos relacionados ao estresse ocupacional, participação em capacitações e condições estruturais de apoio à saúde física e mental. Adicionalmente, a implantação da Policlínica Integrada da Segurança Pública, formalizada por ordem de serviço em 09/09/2024, representa avanço significativo na consolidação e centralização de dados em saúde dos profissionais das Polícias Militar, Civil do Corpo de Bombeiros Militar, possibilitando maior precisão diagnóstica, monitoramento contínuo e formulação de políticas baseadas em evidências. Estratégia II - mecanismos de governança e acompanhamento do resultado das ações:Os ajustes realizados no plano decorrem da estrutura de governança instituída no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, com definição clara de responsabilidades, designação de pontos focais nas corporações e adoção de rotinas sistemáticas de monitoramento físico-financeiro. A Portaria nº 084/2024-SESDS instituiu a Coordenação do Fundo Estadual da Segurança e da Defesa Social, responsável pelo acompanhamento da execução, gestão de riscos, controle interno, integridade e prestação de contas dos recursos do FNSP. O acompanhamento dos resultados ocorrerá por meio da análise periódica dos indicadores de afastamento por saúde, relatórios de execução das metas, avaliação de cumprimento de cronogramas e verificação da efetividade das ações implementadas, assegurando possibilidade de ajustes tempestivos sempre que necessário.Estratégia III - desenvolvimento de capacidade institucional por meio de capacitação e transferência de tecnologias, sempre que necessário:A SESDS adota política permanente de formação continuada voltada às áreas estratégicas de planejamento, gestão de convênios, saúde ocupacional e controle interno. A participação em eventos nacionais, capacitações técnicas, intercâmbio de boas práticas e visitas técnicas fortalece a capacidade institucional para formulação, execução e monitoramento de projetos financiados com recursos federais. No âmbito específico da valorização profissional, as ações previstas contribuem para a disseminação de conhecimentos em saúde mental, prevenção ao suicídio, gestão do clima organizacional e promoção de hábitos saudáveis, ampliando a maturidade institucional na condução de políticas estruturadas de cuidado ao servidor.Estratégia IV - aquisição de bens e equipamentos e/ou contratação de serviços:A execução das metas vigentes demanda aquisição de bens permanentes, materiais de consumo e contratação de serviços especializados diretamente vinculados à promoção da saúde física e mental dos profissionais. As aquisições priorizam infraestrutura adequada para prática de atividades físicas, melhoria de espaços institucionais e modernização das estruturas de atendimento. As contratações especializadas visam ampliar o acesso a atendimentos qualificados, fortalecer programas de prevenção e garantir maior capilaridade dos serviços por meio de atendimento itinerante. Todas as aquisições e contratações observarão a legislação aplicável, os normativos do FNSP e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando adequada aplicação dos recursos públicos.Indicador Geral de Resultado:Indicador: Taxa Geral de Absenteísmo por Motivo de Saúde dos Profissionais de Segurança Pública do Estado da Paraíba. Descrição: Percentual de afastamentos por motivo de saúde registrados no período de 12 meses, em relação ao efetivo total das corporações contempladas pelo plano. Fórmula de Cálculo: TGA = (Número total de afastamentos por motivo de saúde no ano / Efetivo total de profissionais) x 100. Valor de Referência: Dados consolidados de 2023 das corporações estaduais. Meta: Reduzir, até 2026, em pelo menos 1,5% a taxa de absenteísmo por motivo de saúde nas instituições contempladas. Periodicidade: Anual. Polaridade: Quanto menor, melhor.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":5476177.66,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":5476177.66,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":2369194.01,"valor_total_plano_acao":7845371.67,"valor_total_investimento_plano_acao":3922685.84,"valor_total_custeio_plano_acao":3922685.83,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5784,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08730095000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6433,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36814674000177","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - FSDS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":23}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}