{"data":[{"id_plano_acao":7965,"codigo_plano_acao":"00905320220001-007965","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"1. Os equipamentos em utilização no Data Center da Polícia Militar foram adquiridos no ano de 2013 e estão com tecnologia defasada e devem entrar em processo de migração e desativação por colocar em risco a disponibilidade de sistemas cruciais para a PMMS como o sistema de gestão de pessoas, de gestão de conhecimento, gestão de patrimônio, gestão de frota, gestão das atividades de Inteligência e gestão de material bélico.2.  Mato Grosso do Sul possui 2 biomas distintos, o Cerrado e o Pantanal e 2 bacias hidrográficas de importância internacional, a Bacia do Paraguai e a Bacia do Paraná, a hidrografia de Mato Grosso do Sul possui mais de 48 rios e inúmeros cursos d’água e corixos, além das vazantes em período de cheia. Atualmente o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA), cuja sede se encontra em Campo Grande, possui 20 subunidades destacadas espalhadas pelo Estado, por isso, a necessidade de aquisição de novos equipamentos, em números suficientes, para atender a este policiamento descentralizado.3. A Polícia Militar possui em sua estrutura um Batalhão especializado em Distúrbios civis, o Batalhão de Choque (BPChoque) e um Batalhão especializado em explosivos, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), ambas as unidades atuam diante de crimes extremamente graves e com grande potencial de dano à sociedade e a vida do policial. O Batalhão de Choque possui 163 policiais militares para as operações de distúrbios civis e apenas. Já o BOPE possui 69 policias a sua disposição, com 03 policias no grupo antibombas e explosivos.4. O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) possui 69 policiais a sua disposição, com 03 policias no grupo antibombas e explosivos. O risco de vida dos servidores deste grupo ultrapassa a linha da probabilidade e do acaso e trona-se um perigo real.5. A Polícia Militar deve ser reconhecida, mesmo que de relance, pela população, isto se alcança pela padronização de vestimentas e equipamentos, por isso, o fardamento é peça fundamental para que a população reconheça que determinado servidor, se trata de um Policial Militar, devido a isto, o Estado possui obrigatoriedade de fornecer o fardamento para os servidores, por força, do art. 47, XXV, da Lei Complementar nº 053/1990 – Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.6. O Batalhão de Policia Militar Rodoviária (BPMRv) atua em todo o Estado e realiza o policiamento ostensivo das rodovias e estradas estaduais. De acordo com o planejamento governamental federal e estadual com o advento da Rota Bioceânica e a implantação de grandes industrias no estado (Susano, Arauco, etc) o fluxo rodoviário em Mato Grosso do Sul deverá sofrer alterações e crescimento, principalmente, de caminhões.7. Conforme o Art. 7º, inciso I da Lei Complementar n. 114/2005 é de competência da Polícia Civil, no exercício das funções institucionais, formalizar, com exclusividade, o inquérito policial, o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos apuratórios as infrações administrativas e criminais. E, apesar das Delegacias de Polícia Civil possuírem mobiliário, a quantidade existente não é suficiente para atender toda a demanda, visto que atualmente a maioria do mobiliário (mesas, cadeiras, armários e arquivos) é antigo, desconfortável, inseguro e na sua grande maioria estão deteriorados devido o tempo de uso. No que se refere aos condicionadores de ar e eletrodomésticos utilizados nas copas, existem aparelhos antigos sendo utilizados, que consomem alta carga de energia elétrica, além de exigirem manutenções constantes, o que enseja gastos a administração. Quanto aos microcomputadores, notebooks e nobreaks há necessidade de promover a atualização tecnológica destes equipamentos, bem como aumentar seu quantitativo tendo em vista a instalação de novas Unidades e o aumento do número de escrivães de polícia, que ingressaram atualmente na PCMS.8. A ACADEPOL para executar sua missão necessita de equipamentos e cadeiras novos, a fim de proporcionar formação, capacitação e a atualização dos policiais civis em condições adequadas para a realização das atividades acadêmicas, considerando as especificidades dos cursos ofertados nesta Instituição de Ensino. E, que sem os quais não é possível acomodar o corpo discente com conforto, visando seu bem-estar, além de lousas digitais e projetores que permitam transformações nos métodos de ensino e aprendizagem das técnicas de atuação dos policiais civis.9. A ACADEPOL para executar sua missão na formação e aprimoramento dos policiais civis necessita de materiais de consumo para utilização nas instruções de armamento e tiro, que são de uso obrigatório, como protetor auditivo e óculos de proteção, destinados a proteção individual, por serem responsáveis pela manutenção da integridade física dos policiais. Com relação aos alvos são utilizados nos treinamentos e, após, os mesmos são descartados, motivo pelo qual a quantidade demandada é elevada. Neste sentido também necessária aquisição de obréias autoadesivas para tiro são utilizadas para ocultar disparos realizados nos alvos e tem por objetivo economizar alvos, pois seu custo é menor. 10. Os gestores da Polícia Civil buscam a melhoria do controle de recursos públicos e dos processos de trabalho interno, para que desta forma, seja possível a oferta de serviços mais ágeis e eficientes à população. Os sistemas são responsáveis por automatizar os processos que são peculiares aos policiais, reunindo dados e possibilitando aos gestores as tomadas de decisões de formas mais estratégicas. Neste sentido, a PCMS conta com o SISPC, sistema criado e desenvolvido por policiais civis com formação na área de TIC. Contudo, há necessidade de capacitação destes servidores, ampliando seus conhecimentos para que estes sejam utilizados na melhor gestão da Instituição.11. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul atua frente às urgências e emergências nas atividades de busca, salvamento, incêndios urbanos e florestais, atendimento pré-hospitalar e na preservação e conservação ambiental. Diante da crescente demanda dos atendimentos e abertura de novas unidades operacionais, a corporação tem um grande desafio: manter a qualidade dos serviços prestados à população e as adequadas condições de trabalho aos profissionais bombeiros militares. 12. Atualmente a corporação possui 04 (quatro) viaturas desse tipo em operação. Com o advento da inauguração de novas unidades bombeiro militar, o uso de viaturas multifuncionais se torna essencial para o bom atendimento da população. As viaturas deste modelo que hoje existem já são muito bem empregadas nas unidades do estado sendo primordial a aquisição de mais recursos com essa capacidade de empregabilidade.13. O Crime contra a Pessoa é um dos problemas da Segurança Pública, e o seu enfrentamento tem se mostrado cada vez mais difícil no cenário atual com o desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento da atuação das organizações criminosas. A criminalidade se aproveitou desse aperfeiçoamento para a prática delitiva, exigindo que o Estado aprimorasse os meios de persecução. É fundamental para a perícia criminal, em especial aquelas voltadas ao crime violento novas tecnologias que possibilitam a resolução de casos de forma eficaz e confiável.O scanner permite fazer o levantamento topográfico do local, identificar os vestígios deixados na cena do crime e recriar todo o ambiente em uma apresentação 3D.Por meio dessas informações, os peritos criminais podem retornar ao local de forma virtual economizando tempo e dinheiro gasto com o deslocamento de equipes, além de diminuir a exposição a riscos externos, como acidentes. Além disso, as imagens podem ser exportadas e apresentadas ao Judiciário para que também tenham acesso ao local dos fatos.14. O núcleo de balística forense sofre com a sobrecarga de exames relacionados a microcomparação balística. Um dos motivos é que somente a Unidade Regional de Perícias de Dourados realiza tal exame, as demais unidades encaminham os casos que necessitam de comparação balística para Capital, afetando a capacidade de responder adequadamente toda demanda existente.15. O instituto de criminalística possui atualmente 03 (três) equipes de plantão 24h por dia, com a pretensão de expansão de mais uma equipe especializada de atendimento aos locais de crimes de trânsito, para atendimento de todas as ocorrências da capital e das demais cidades pertencentes a Regional de Campo Grande. Atualmente o Instituto de Criminalística possui apenas 03 (três) viaturas operacionais, sendo duas delas empregadas diuturnamente. As três viaturas atualmente existente, já possuem alto desgaste pelo uso, e com a a implantação da nova equipe a CGP tem a necessidade de ampliação de sua frota. 16. Levando-se em consideração as unidades ainda sem os equipamentos, bem como a necessidade de renovação destes para outras unidades, o aumento das demandas e cobranças com relação à qualidade dos resultados produzidos, existe a necessidade de aquisição de equipamentos de qualidade para auxiliar na produção de material pericial.Para excelência na materialização de todos os fatos necessários em cada uma das diversas áreas de atuação da perícia forense, faz-se necessário registro fotográfico desde o todo até os minucias que poderão ser determinantes nos resultados e corroborar com cadeia de custódia.17. No ano de 2021 a Coordenadoria Geral de Perícias teve cerca de 20.000 (vinte mil) registros de entrada de materiais para exames periciais. Esse número reflete a realidade dos institutos da Capital, das Unidades Regionais do Interior do Estado, cabe esclarecer que para cada vestígio utiliza no mínimo dois envelopes de segurança, além desse quantitativo a de se considerar o suprimento às Delegacias da Polícia Civil do Estado, bem como à Polícia Militar, nos casos dos inquéritos Militares ou outra Autoridade. Portanto a CGP tem uma estimativa de utilização de 58.000 envelopes, por ano.","objetivos_plano_acao":"São objetivos gerais desse plano de aplicação alinhadas com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social :I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;VII - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;VIII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;IX - priorizar políticas de redução da letalidade violenta;X - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":27619176.45,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":27619176.45,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":27619176.45,"valor_total_investimento_plano_acao":19333423.11,"valor_total_custeio_plano_acao":8285753.34,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5797,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03015475000140","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6458,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35647968000199","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DA SEJUSP - FESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":36}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}