{"data":[{"id_plano_acao":7963,"codigo_plano_acao":"00905320210002-007963","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-11-17","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico: AÇÃO 1: A criação de um espaço para a prática de atividades físicas fomentará a prática de exercício entre os Policiais Civis, garantindo uma melhora na saúde física e mental desses servidores e contribuindo para a redução do estresse e de afastamentos ocasionados por problemas de saúde. Dessa forma, serão instaladas duas academias de ginástica para a PCES: a primeira será situada na Sede da Polícia Civil e atenderá aos policiais da Região Metropolitana da Grande Vitória RMGV, região que abriga a maior parte dos policiais do estado. A segunda será situada no espaço de atuação da CORE/PCES, também localizada na RMGV, uma vez que a CORE necessita de um espaço adequado para realização de treinamentos especiais. Os equipamentos adquiridos (equipamentos de ginástica, eletroeletrônicos, poltronas massageadoras) serão distribuídos entre as duas unidades, respeitando as peculiaridades de cada espaço. Após a implantação das academias na RMGV, espera-se poder implantar Academias em outras Regiões, a fim de abarcar o maior número de policiais possível. AÇÃO 2: A APM/ES opera atualmente com capacidade total, realizando cursos de formação de soldados e oficiais, além de curso de habilitação no nível de capacitação profissional. Nos cursos de formação inicial (Curso de Formação de Soldados e Curso de Formação de Oficiais), a APM/ES recebe cidadãos jovens, vindos de uma rotina de estudos voltados para a prestação de concurso público, que em grande parte ingressam nas fileiras da Corporação em más condições físicas. É notório no acompanhamento diário das atividades acadêmicas a falta de preparo físico e condições de sobrepeso apresentadas por muitos alunos, o que impõe aos professores de educação física e instrutores de treinamento físico militar a árdua tarefa de desenvolver o vigor físico dos discentes, com poucos recursos disponíveis. Já nos cursos em nível de capacitação profissional a APM/ES recebe policiais militares com muitos anos de atividade policial e que convivem com a associação de estresse, falta de atividade física e alimentação não equilibrada. Em relação a esses profissionais, os desafios são ainda maiores, pois trata-se de público com idade mais elevada e muitas vezes com limitações de saúde. Além do corpo discente, convivem na APM/ES o corpo de Oficiais e Praças que exercem funções de comando, coordenação, planejamento e execução das atividades acadêmicas nos diversos cursos realizados. A esse efetivo ordinário lotado na APM/ES também é necessário oferecer condições para o aprimoramento físico e promoção de qualidade de vida. Ao término de cada curso de formação inicial (Curso de Formação de Soldados e Curso de Formação de Oficiais), os Batalhões recebem profissionais vindos de uma forte rotina de estudos e condicionamento físico (TAF), mas que depois de inseridos na rotina Policial Militar têm dificuldades de se manter com a mesma qualidade e frequência de treinamentos físicos. Observa-se que boa parte do efetivo possui muitos anos de atividade policial e convive com a associação de estresse, falta de atividade física e alimentação não equilibrada, enfrentando desafios ainda maiores, pois se trata de público com idade mais elevada e muitas vezes com limitações de saúde. O corpo de Oficiais e Praças que exerce funções de comando, coordenação, planejamento e execução das atividades operacionais e administrativas é um efetivo ordinário lotado nas unidades que também necessitam receber condições para o aprimoramento físico e promoção de qualidade de vida. Já os policiais militares em fase final de carreira, bem como aqueles que foram transferidos para a inatividade, sofrem com mudanças corporais negativas, como a perda da musculatura, declínio da densidade óssea e redução da capacidade aeróbica. Pesquisas realizadas visando diagnosticar os efeitos da falta de atividade física, deficiências nutricionais e outros fatores de risco à saúde de policiais militares do Espírito Santo demonstram um quadro preocupante. Em 2018, pesquisa publicada como artigo científico na revista online ENAF Science analisou a obesidade e o sobrepeso em policiais do setor administrativo do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo1 e constatou que 69% dos policiais militares estudados apresentavam sobrepeso ou obesidade. A autora concluiu a pesquisa afirmando que o sobrepeso e a obesidade que esses militares estão adquirindo estão associados a esses fatores: alimentação, estresse, ineficiência da atividade física, que foi possível constatar por meio das análises quantitativa e qualitativa dos dados coletados. Em outro estudo, que avaliou o estado nutricional e o nível de atividade física dos policiais militares do 1º Batalhão da Polícia Militar, em Vitória-ES, concluiu-se que mais de 68% dos policiais analisados eram sedentários ou tinham baixo nível de atividade física.2 Essa mesma pesquisa constatou ainda que mais de 83% dos policiais pesquisados estavam em sobrepeso ou apresentavam quadro de obesidade, mostrando que depois de incorporados ao serviço militar nem sempre eles apresentam estado nutricional adequado, sugerindo que há uma grande necessidade de intervenção na saúde desses militares, sendo importante a realização de acompanhamento nutricional para reverter essa situação, através de ações que promovam reeducação alimentar e consequentemente reduções na massa corporal e melhora na saúde. Outro dado contundente é apontado em resultados parciais de estudo em andamento por pesquisadores do Departamento de Ciências Farmacêuticas e do Departamento de Estatística da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)3, que indicou que a média de idade de óbitos de policiais militares e bombeiros militares é de 58,66 anos. Para chegar a essa média, a equipe analisou 2.145 atestados de óbitos que deram entrada na Caixa Beneficente dos Militares Estaduais do Espírito Santo (CBMEES) para fins de recebimento de pecúlio, benefício pago aos herdeiros legais do contribuinte. Dentre as principais causas das mortes, 35% estão relacionadas com problemas cardiovasculares, que comumente estão associados aos maus hábitos alimentares e falta de atividades físicas. Verifica-se, portanto, que os problemas relacionados com os baixos níveis de atividade física, aliados aos outros fatores já apontados, impactam de forma grave a saúde, a expectativa de vida e a qualidade de vida dos policiais militares, além de prejudicar o desempenho dos agentes na prestação do serviço policial militar à sociedade (diagnóstico completo no documento em anexo).Justificativa: AÇÃO 1: Dependendo da função exercida pelo Policial Civil, ele pode estar exposto a longas horas de comportamento sedentário, ou estar exposto a situações arriscadas fisicamente. A falta de atividades físicas regulares, somada a outros e maus hábitos ao estresse diário da atividade policial, pode ser responsável pelo surgimento de diversas doenças, a exemplo: desvios posturais, sobrepeso, artrites, pressão alta, diabetes, aumento nas taxas de colesterol, entre outras. A atividade física regular pode contribuir não apenas na saúde física e mental dos policiais, mas também pode auxiliar no desenvolvimento de suas atividades profissionais. Alguns dos benefícios ocasionados pela realização regular de atividades físicas na saúde física são: aumento da potência aeróbica, a melhora do perfil lipídico, o aumento de ventilação pulmonar, a melhora da sensibilidade à insulina e a diminuição da frequência cardíaca em repouso, além da diminuição da pressão arterial. Ao pensar na saúde mental e psicológica, pode-se citar os seguintes benefícios: a melhora na autoestima, melhora na visualização da imagem corporal e no autoconceito a melhora nas funções cognitivas e de sociabilização, a diminuição da ansiedade, do estresse e da irritabilidade, sintomas esses muito presentes nos agentes da segurança pública de uma forma geral. Visto a série de benefícios ocasionados pela prática de atividades físicas, é importante ressaltar, que atualmente os policiais civis do espírito santo ainda não contam com nenhuma espécie de incentivo a prática de atividade física ou prática esportiva, nem com academia institucional onde possam se exercitar regularmente. Em especial, a equipe da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais CORE/PCES necessita de treinamento especializado, de forma que se faz importante a obtenção de espaço e equipamentos para que a equipe possa realizar seus treinos e se preparar para as suas operações. Atualmente essa equipe não possui espaço próprio para treinamentos, de forma que se faz urgente a criação desse espaço. Estruturar um espaço para práticas de atividades física vai ao encontro do preconizado no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (2019- 2022) do Governo de Estado do Espírito Santo, cuja Diretriz 3 que tem por escopo: Estabelecer política de recursos humanos das instituições estaduais de segurança pública e defesa social com foco na valorização, no vigor físico, na saúde e na capacitação do seu capital humano. A criação de um espaço para a prática de atividades físicas fomentará a prática de exercício entre os Policiais Civis, garantindo uma melhora na saúde física e mental desses servidores e contribuindo para a redução do estresse e de afastamentos ocasionados por problemas de saúde. Dessa forma, serão instaladas duas academias de ginástica para a PCES: a primeira será situada na Sede da Polícia Civil e atenderá aos policiais da Região Metropolitana da Grande Vitória RMGV, região que abriga a maior parte dos policiais do estado. A segunda será situada no espaço de atuação da CORE/PCES, também localizada na RMGV, uma vez que a CORE necessita de um espaço adequado para realização de treinamentos especiais. Os equipamentos adquiridos (equipamentos de ginástica, eletroeletrônicos, poltronas massageadoras) serão distribuídos entre as duas unidades, respeitando as peculiaridades de cada espaço. (justificativa completa no doc. em anexo).","objetivos_plano_acao":"As ações propostas foram alinadas com o planejamento de segurança pública do Estado do Espírito Santo e tamb´´em com o plano nacional. Sendo destacadas as formas de mensuração dos resultados , foma de implementação e quais objetivos estão sendo visados e que serão alcançados ao final da implementação. Todas essas informações estão no plano em anexo.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":5476177.67,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":5476177.67,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":2753522.59,"valor_total_plano_acao":8229700.26,"valor_total_investimento_plano_acao":4050289.2,"valor_total_custeio_plano_acao":4179411.06,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5794,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"27142025000186","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"ES","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"VITÓRIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3205309,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6468,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35298906000119","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - FESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"ES","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"VITÓRIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3205309,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":23}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}