{"data":[{"id_plano_acao":7962,"codigo_plano_acao":"00905320210001-007962","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas utiliza a gestão orientada para resultados como seu modelo de administração, conforme se observa no seu planejamento estratégico 2019-2022. Este Plano de Aplicação da Segurança Pública está flexível o suficiente para comunicar o ponto de chegada, permitindo os ajustes necessários durante a execução das suas ações.Nos últimos 06(seis) anos, Alagoas tem se destacado pelo envolvimento dos seus profissionais de segurança pública, da sociedade e dos setores organizados da sociedade, especialmente o Conselho Estadual de Segurança Pública, aliado ao uso de equipamentos/ferramentas modernos adquiridos. Os resultados alcançados na diminuição dos indicadores criminais, em especial, dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), falam por si só, mas não garantem a sua continuidade. Manter as melhores condições de trabalho é o propósito deste Plano de aplicação para manter a confiança dos alagoanos de que o Estado não retrocederá aos números criminais do passado recente.Temos um sistema de Radiocomunicação Digital que possui cobertura em todo território alagoano, contribuindo desta forma para a melhoria na comunicação das Forças de Segurança no Estado, bem como, a garantia de disponibilidade do sistema em funcionamento durante as 24 horas do dia e sete dias da semana, com manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e equipamentos. Sendo esta uma ferramenta de fundamental importância no combate ao crime em Alagoas, que possui uma manutenção anual de valor considerável, devido à magnitude de sua estrutura. Elencou-se para o biênio 2022-2023, a questão de equipamentos de proteção individual, com destaque para os coletes balísticos.Há também investimentos na área de perícia criminal,  através da inclusão da manutenção de um moderno sistema de cromatografia, equipamento de utilidade ímpar na elucidação de ilícitos, principalmente aqueles voltados ao tráfico de drogas. Por fim, teremos a última parcela a construção da nova Sede da SSP/AL< que irá concentrar diversas atividades ligadas ao trabalho operacional, onde podemos destacar: O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), o Núcleo de Inteligência Integrada de Segurança Pública, a Central do Disque-Denúncia 181 e o Núcleo de Estatística e Analise Criminal.","objetivos_plano_acao":"O estabelecimento de um gerenciamento estratégico, por meio do alinhamento e da integração das ações desenvolvidas pelos órgãos que compõem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, busca tornar o Estado de Alagoas mais seguro em relação aos índices de segurança pública.O desafio deste plano é contribuir para a melhoria dos índices de segurança pública no território alagoano, por meio das competências institucionais que lhe são atribuídas, quais sejam: a prevenção e repressão da criminalidade.As metas estipuladas não significam que os índices remanescentes sejam tomados como “aceitáveis”, de outra forma, evidencia apenas que serão envidados todos os esforços para transformar a realidade atual em outra melhor, e que o patamar atualmente almejado é um ponto intermediário na construção de uma sociedade para viver-se bem. Ao compreender que a segurança pública não se encerra em uma secretaria de Estado, estendendo o alcance de resultados a um conjunto de ações de competência de outros setores, como políticas educacionais, sociais, penitenciárias e o sistema de justiça como um todo, assume-se o papel de protagonista em busca de um pacto pela segurança pública, entre os entes sócio-políticos.Esse plano de aplicação conta com ações que buscam criar, no período 2021-2022, condições profícuas para a execução do planejamento estratégico 2019-2022, que estabeleceu políticas de segurança que refletem em todo o tecido social, as quais impactam em graus variáveis o desenvolvimento social e econômico da população abrangida.Os objetivos operacionais apresentados a seguir, nas perspectivas da sociedade e da organização, representam o sentido adotado por esta Secretaria na concretização de uma sociedade mais segura.1) Executar as políticas de promoção da justiça e de proteção ao cidadão integrada, articulada com as demais políticas públicas para o enfrentamento da criminalidade e da violência;2) Executar as ações de integração das instituições de segurança pública e de incentivo à participação da sociedade no combate à violência e a criminalidade;3) Executar as ações de prevenção e repressão planejadas, com destaque para as ações de inteligência e de informações;4) Executar, de forma mais eficiente e eficaz, as atividades de prevenção, repressão qualificada e controle dos crimes;5) Incentivar ações que visem aumentar a credibilidade interna e externa das forças de segurança pública;6) Executar as estratégias de distribuição de recursos humanos dentro da estrutura da Secretaria de Segurança Pública, verificando a viabilidade de terceirização de atividades administrativas;7) Inserir nos planos operacionais ações articuladas que promovam a valorização do profissional de segurança pública;8) Modernizar o arsenal de equipamentos, estrutura tecnológica de informações e comunicação das Forças de Segurança Pública;9) Melhorar as instalações físicas das forças de segurança pública, dotando-as de funcionalidade e proporcionando a integração;10) Otimizar a aplicação dos recursos do FUNESP (Fundo Especial de Segurança Pública);11) Capilarizar e otimizar os serviços de bombeiros visando a preservação da vida, do patrimônio e do meio ambiente;12) Melhorar os serviços realizados pelos órgãos da perícia oficial do Estado.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":21904710.73,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":21904710.73,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":5135266.29,"valor_total_plano_acao":27039977.02,"valor_total_investimento_plano_acao":19157702.13,"valor_total_custeio_plano_acao":7882274.89,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5787,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12200226000115","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6453,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"16901841000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":24}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}