{"data":[{"id_plano_acao":7960,"codigo_plano_acao":"00905320220001-007960","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-09-23","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICOSegundo o Sistema Nacional de Segurança Pública - SINESP, no ano de 2024, foram registradas 3209 vítimas de homicídios dolosos em Pernambuco, além de 174 vítimas de latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção policial, que quando contabilizadas juntamente, resultam em uma taxa de 35,46 vítimas de morte violenta intencional por cem mil habitantes. Do total de vítimas citadas, recebem destaque com as maiores quantidades, os municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Petrolina, respectivamente com 611, 282 e 161 vítimas de morte violenta intencional. A Polícia Militar de Pernambuco, de acordo com informações da Diretoria de Planejamento Operacional, realizou no ano de 2024, o total de 7050 operações e ações de patrulhamento urbano e acompanhamento tático, operações especiais com resposta rápida em ocorrências críticas, ações em área metropolitanas e rodovias e intensificação em municípios do interior. Em paralelo, o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB/PCPE), em sua missão institucional de ser o órgão responsável pela identificação civil e criminal dos cidadãos em todo o Estado de Pernambuco, no ano de 2023, realizou 310 ações sociais com 20.775 atendimentos no Estado com vistas à promoção da cidadania e inclusão social, realizando da atividade de identificação, sobretudo, foram emitidas no ano de 2025, entre os meses de janeiro e agosto, 796.683 unidades da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Pernambuco.JUSTIFICATIVAO presente projeto encontra-se alinhado com o Programa Federal, uma vez que contribui com o Estado de Pernambuco e com a Política Nacional de Segurança Pública no intuito de Fortalecer as Instituições de Segurança Pública e Defesa Social. Permitindo a efetividade das políticas públicas no âmbito estadual de modo a suplementar e fortalecer as diretrizes federais. A proposta em análise atende aos parâmetros da Lei n° 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), art. 4° dos Princípios, art. 5° das Diretrizes e art. 6° dos Objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ainda, contempla o contido nos artigos 2°, 5°, 6° e 7° da Lei n° 13.756/2018 - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).Ademais, o presente plano se justifica em decorrência da necessidade de continuidade dos projetos planejados no ano de 2021. A política de segurança pública no estado de Pernambuco visa a contínua modernização e aparelhamento das forças policiais, desta maneira, o plano de 2022 possui meta e indicador que se assemelham ao ano de 2021 em decorrência da continuidade dos investimentos nas forças policiais com o mesmo propósito e alcance no combate à criminalidade. Reforça-se assim, que algumas ações são complementares, já que os recursos neste ano de 2022 complementam o aparelhamento das forças policiais estaduais em material bélico, viaturas e equipamentos de proteção individuais que foram iniciados com recursos do plano de 2021. O reforço dos investimentos com recursos do plano de 2022 é a garantia da continuidade da modernização da segurança pública no combate ao crime e redução das mortes violentas intencionais no estado de Pernambuco.Destaca-se que a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) tem intensificado suas operações de policiamento ostensivo com o emprego de motocicletas, especialmente na Região Metropolitana do Recife (RMR) e municípios do interior de grande porte. Tal modalidade de patrulhamento tem se mostrado essencial em virtude das características urbanas locais, que incluem: trânsito intenso e caótico, com vias frequentemente congestionadas; necessidade de rápida mobilidade e resposta imediata em ocorrências; e áreas de difícil acesso a viaturas de quatro rodas, onde as motocicletas permitem deslocamento ágil e eficiente. O aparelhamento da Polícia MIlitar de Pernambuco promove o aumento da capacidade operacional e consequente reforço da presença policial em áreas de maior fluxo de veículos e pessoas ampliando a sensação de segurança da população e a eficiência na resposta as ocorrências, além do aperfeiçoamento da proteção e segurança dos policiais militares.  Em paralelo, é justificável o aparelhamento do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) visando o cumprimento das políticas de segurança públicas estaduais e nacionais, especialmente na emissão de Carteiras de Identidade Nacional. O aparelhamento do IITB é essencial para o aprimoramento dos serviços, das condições de trabalho dos servidores e consequentemente aumento da agilidade e eficiência no atendimento, aprimoramento da qualidade das decisões.","objetivos_plano_acao":"Seção IVDos ObjetivosArt. 6º São objetivos da PNSPDS:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;XVII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;XIX - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas;XXIII - priorizar políticas de redução da letalidade violenta;XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":30375412.01,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":30375412.01,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":6917981.75,"valor_total_plano_acao":37293393.76,"valor_total_investimento_plano_acao":25803308.17,"valor_total_custeio_plano_acao":11490085.59,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5795,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"02960040000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6460,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35251090000178","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":36}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}