{"data":[{"id_plano_acao":7954,"codigo_plano_acao":"00905320210002-007954","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-11-12","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"META GERAL 1 : Ação 1: Por se entender a importância dos cuidados para a prevenção do desenvolvimento de doenças psicológicas dos profissionais de segurança publica, já que estes estão mais expostos a pressão e ao estresses e com maior probabilidade de desenvolver essas doenças de acordo com o levantamento da Revista Exame de fevereiro de 2019. Pesquisas recentes apontam os transtornos mentais como a 3º causa de perícias médicas no INSS, e a depressão, um desses transtornos, ocupa a primeira posição. Acredita-se que os transtornos mentais venham a ser a primeira causa de afastamentos no INSS em um curto prazo, talvez em menos de 10 anos. De 50 % a 60% de todos os dias de expediente perdidos podem ser atribuídos ao estresse relacionado ao trabalho. Estas estatísticas podem ser bem piores considerando-se que, as atividades laborais dos agentes de segurança que diariamente sofrem com grande carga emocional ao lidarem com situações de estresse, são potencializadas tendo como consequência: o absenteísmo, acidentes de trabalho, antecipação de processos de aposentadoria e reforma, problemas comportamentais, incluindo abuso de álcool e drogas, aumento do tabagismo e distúrbios do sono e outras que constam nas listas de doenças ocupacionais. Dessa forma, pretende-se implementar o atendimento psicológico e exames auxiliares aos servidores da área da segurança pública, identificando os aspectos biopsicossociais relacionados a manutenção da saúde mental e os fatores que afetam o bem estar mental dos agentes de segurança pública que fazem parte dos órgãos componentes do SIEDS.Em relação a Ação 2, a aquisição e instalação de equipamentos destinados à prática de exercícios físicos, sobretudo voltados ao Treinamento Resistido (Musculação) mostram-se serem os meios mais adequados para atuar na prevenção de lesões e doenças, implicando, assim, a redução de absenteísmo policial por ocasião de doenças corroborando com os benefícios gerados pela prática regular do exercício físico. Em seus levantamentos na Polícia Militar do Pará, Cardoso e Nummer (2017) verificaram a ocorrência de 3.799 e 3.440 licenças para tratamento de saúde própria (LTSP) por período superior a 28 dias, nos anos de 2015 e 2016, respectivamente. Um dos principais fatores de afastamento de policiais no ano de 2020 e 1º semestre de 2021 ocorreu devido a pandemia COVID-19. Porém, a grande maioria apresenta sequelas relacionadas a doença como: dores lombar, pressão alta, síndromes, etc. que podem ser tratadas com o emprego supervisionado do treinamento físico.Na Ação 3 da presente Meta, em seus levantamentos na Polícia Militar do Pará, Cardoso e Nummer (2017) verificaram a ocorrência de 3.799 e 3.440 licenças para tratamento de saúde própria (LTSP) por período superior a 28 dias, nos anos de 2015 e 2016, respectivamente. Um dos principais fatores de afastamento de policiais no ano de 2020 e 1º semestre de 2021 ocorreu devido a pandemia COVID-19. Porém, a grande maioria apresenta sequelas relacionadas a doença como: dores lombar, pressão alta, síndromes,etc. que podem ser tratadas com o emprego supervisionado do treinamento físico. A realização de atividade física de forma estruturada e organizada tem se mostrado eficiente como forma de profilaxia contra o Corona Vírus (Covid-19)a atividade física é tão eficiente no aumento da imunidade que no comparativo entre os agentes que contraíram a doença o número de pessoas que necessitaram de internação é inexpressivo. Contudo, o 22º Batalhão de Polícia Militar não dispõe de quadra poli-esportiva coberta para a prática de exercícios físicos de sua tropa. De forma que as vantagens advindas da construção de uma quadra poli-esportiva impactarão na melhoria de condições de trabalho para os policiais militares, na qualidade de vida, na saúde física e mental dos policiais, reduzindo a diminuição do risco de desenvolvimento de doenças crônicas, cardíacas e patológicas, aumentando a imunidade dos policiais. Logo, é de fundamental importância a Ação proposta, não só para o policial militar como também para a administração pública uma vez que um policial sadio reflete diretamente no serviço prestado para a sociedade e consequentemente aumentará a sensação de segurança melhorando a qualidade de vida da população. Diante o exposto, é de suma importância a construção da quadra poli-esportiva no 22º BPM.Em relação a Ação 4, apesar da Polícia Civil do Pará possuir um efetivo de mais de 3.000 (três mil) servidores possui apenas 06 (seis) psicólogos e 02 (dois) psiquiatras, os quais trabalham  na sede da Diretoria de Atendimento ao Servidor, localizada em Belém, inviabilizando  assim o atendimento aos servidores lotados no interior do Estado, não só pela distância  de alguns município da capital do Estado, como pela insuficiência do número de profissionais para atender todo o efetivo.META GERAL 2: A Presente Meta de Atenção a Saúde tem por Ação 1 a aquisição e reposição dos equipamentos para o Corpo militar de Saúde/CMS da  PMPA, para modernização e ampliação da assistência à saúde dos policiais militares da  ativa, da reserva esta diretamente ligado a valorização profissional, da saúde e da  qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. Aliado ao crescimento da demanda por serviços nesta área nos últimos anos,  devido ao aumento do efetivo de policiais militares e principalmente pelo atual cenário  da saúde ocorrido pela pandemia COVID-19.  Atualmente com um efetivo de 33 (Trinta e três) profissionais, onde destes, 19  (dezenove) são Oficias Médicos, apoiados por 05 (cinco) Praças Técnicos em  Enfermagem, o AMC oferece diariamente, além do serviço de homologação de  atestados oriundos de atendimentos de policiais militares, consultas nas especialidades:  Cardiologia, Clínica Médica, Endocrinologia, Geriatria, Ginecologia/Obstetrícia,  Nefrologia, Neurologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Psiquiatria,  Traumatologia/Ortopedia e Urologia. Vale ressaltar a importância da atuação do AMC durante os meses de março a  junho de 2020, pico da COVID-19 no Brasil, onde a equipe de saúde não mediu  esforços para atender a todos os pacientes que recorreram a esta unidade em busca de  consulta e tratamento, totalizando o expressivo número de atendimentos realizados  perfazendo 5.073 (cinco mil e setenta e três) ocorrências de pessoas atendidas com  sintomas relacionados ao vírus SARS-CoV-2, agente causador da atual pandemia de  COVID-19 no mundo.Sendo assim, é de extrema importância a aquisição e reposição dos equipamentos  solicitados de tal forma a torná-la não só um ambulatório melhor e mais completo,  como também uma referência no atendimento clínico à comunidade militar.Com relação a Ação 2, neste contexto, Amorim, Souza e Xavier (2018)14 identificaram em 2017 no  contexto paraense, 1.665 casos de LTSP por mais de 28 dias ocasionadas por patologias  do sistema musculoesquelético (lombalgias, fraturas, contusões, entorses, etc). Seguindo essa premissa, mecanismos de reabilitação capazes de auxiliar na  restauração da saúde do policial militar têm sido objetos de atenção do Corpo Militar de  Saúde (CMS), mais precisamente do Centro de Reabilitação (CR), órgão este  subordinado ao CMS, o qual compreendendo a importância do cuidado com a  prevenção, manutenção e reabilitação da saúde física e ocupacional dos Policiais  Militares.A estruturação de um serviço de reabilitação que resulte na adequada avaliação,  indicação e treinamento destes dispositivos requer, além do aprimoramento das  habilidades profissionais dos oficiais da reabilitação envolvidos neste processo, a  aquisição de recursos tecnológicos, materiais e insumos que proporcionem a  implementação de estratégias diagnósticas e terapêuticas fundamentais no  acompanhamento das demandas em reabilitação dos militares que necessitarem do uso  de próteses, órteses e cadeira de rodas. O Centro de Reabilitação – CR vem fomentando ações para a solução desta  problemática, ao passo que é registrada uma média de 240 atendimentos mensais de  fisioterapia ambulatorial e de 30 atendimentos mensais de terapia ocupacional  ambulatorial por parte deste centro  Dessa forma, a estruturação do serviço permitirá melhoria da assistência prestada  aos militares que necessitarem de tais dispositivos em seu processo de reabilitação.Na Ação 3, Considerando a crescente demanda de policiais militares em busca de serviços na  área da saúde nos últimos anos nas unidades policias de atendimento a saúde,  principalmente devido ao surgimento da pandemia COVID-19 em que os mesmos  foram inseridos como linha de frente na garantia da ordem pública e ainda pela  necessidade gerada advinda da crise financeira mundial forçando os agentes de  segurança pública a desassociar-se dos planos de assistência à saúde, como o IASEP, o  FUNSAU, a UNIMED, dentre outros. Fato justificado devido ao alto custo dos valores  cobrados através de porcentagens vinculadas aos proventos recebidos pelo policial  militar em contra cheque ou pelo aumento nas mensalidade dos planos de saúdes a fim  de cobrirem seus gastos decorrente do aumento dos atendimento nos anos de 2020 a  2022 e desta forma o policial militar acaba ficando desassistido quando necessitar de  atendimento ou tratamento de saúde.  Assim, a aquisição de materiais de saúde e produtos correlatos, para atender as  demandas do Corpo Militar de Saúde da Polícia Militar do Pará far-se-á necessária  visando valorizar os profissionais de segurança pública melhorando a qualidade de vida  dos mesmos.","objetivos_plano_acao":"XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;","situacao_plano_acao":"EM_ADITIVACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":6171026.38,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":6171026.38,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":6171026.38,"valor_total_investimento_plano_acao":3085513.19,"valor_total_custeio_plano_acao":3085513.19,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5798,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05054952000101","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6459,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35516470000197","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":23}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}