{"data":[{"id_plano_acao":7933,"codigo_plano_acao":"08969020220001-007933","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"- Necessidades emergenciais de reparos em estabelecimentos penais;- Adequação de Unidades Penais para implantação de espaços para trabalho;- Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para atendimento da necessidade e legalidade;- Desenvolvimento de projeto de atenção à saúde menstrual da mulher em situação de privação de liberdade.","objetivos_plano_acao":"Pretende-se com as ações planejadas melhorar as estruturas físicas, dotando-as com segurança e possibilidade de desenvolver projetos de ressocialização com foco no trabalho da Pessoa Privada de Liberdade. Busca-se cumprir dispositivos legais na área da segurança no trabalho, e ainda, propiciar melhores condições de saúde, vivencia e trabalho às mulheres privadas de liberdade.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":3311515.69,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3311515.69,"valor_total_investimento_plano_acao":2318060.98,"valor_total_custeio_plano_acao":993454.71,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":53,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76416932000181","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":95,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"08646040000117","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO PARANA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":35}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}