{"data":[{"id_plano_acao":7929,"codigo_plano_acao":"08969020220001-007929","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"A definição dos itens do Plano de Aplicação levou em consideração a necessidade de estabelecimentos específicos para o público feminino, tendo as reformas da PMEU e da PMEI o objetivo de transformar os locais em casas específicas para o público feminino, o qual atente às Metas do Plano Estadual de atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas, assinado em fevereiro de 2022.A reforma do Escritório Social – Patronato, embora sem “gerar vagas” stricto sensu para o sistema prisional, atuará paralelamente ao projeto em execução no convênio 905118/2020 e possibilitará a qualificação para o atendimento de 4.800 egressos por ano. Destacamos aqui que não existe duplicidade nas ações e no custeio previstos neste Plano de Aplicação e no Plano de Trabalho do convênio citado.Os itens de custeio previstos no programa de promoção da cidadania possibilitarão a ampliação do alcance das políticas penais no Estado, tanto no seu aprimoramento quanto no seu alcance, nos termos do inciso III do Art. 3º da Lei Complementar Federal nº 79/1994.Os itens de custeio previstos no programa de proteção e promoção da saúde menstrual preveem a aquisição de insumos para a produção de absorventes reutilizáveis, promovendo tanto o desenvolvimento de habilidade de produção e geração de renda quanto a saúde menstrual de mulheres privadas de liberdade. Fora também prevista a capacitação de servidoras penitenciárias como replicadoras de educação menstrual, possibilitando a manutenção sustentável da política de saúde para o público feminino.","objetivos_plano_acao":"Geração de 124 vagas no sistema prisional;Qualifica do Escritório Social - Patronato para atendimento de até 4.800 egressos;Aprimoramento e ampliação do alcance das políticas penais no Estado.Promoção da da saúde menstrual;Capacitação de até 30 servidoras penitenciárias para a manutenção sustentável da política de saúde para o público feminino.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":2973443.12,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2973443.12,"valor_total_investimento_plano_acao":2081410.19,"valor_total_custeio_plano_acao":892032.93,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":45,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"32613632000117","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":35,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"87020095000193","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":35}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}