{"data":[{"id_plano_acao":7906,"codigo_plano_acao":"30879820220001-007906","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-09-23","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-05-31","diagnostico_plano_acao":"O acesso a um transporte público de qualidade é uma necessidade básica da população, sendo uma maneira de permitir o acesso dos habitantes a todos os espaços. Os idosos já somam mais de 30 milhões de pessoas no Brasil. Com o crescimento dessa população aumenta também a importância sobre a conscientização dos direitos do idosos em assuntos ligados ao trânsito.Santa Maria da Boa Vista – PE, conta com aproximadamente 3057 idosos de acordo com o IBGE. Atualmente o único serviço público de transporte existente e que garante a gratuidade de acordo com o Estatuto do Idoso é o ofertado pelo próprio município. Este serviço se dá através de transporte fluvial que atravessa o estado do Pernambuco a Bahia, conectando os municípios de Santa Maria e Curaçá. Assim, se faz necessário um aporte financeiro para auxiliar no custeio desta garantia de direito que é ofertada apenas por Santa Maria, ainda que atenda a ambos os munícipes.Assim sendo, o Programa Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas do Governo Federal, trará a redução dos custos hoje alocados pelo município.","objetivos_plano_acao":"Prestar assistência financeira no que tange ao  custeio da gratuidade dos idosos no transporte público coletivo urbano. Ofertar transporte de qualidade garantido a gratuidade de idosos dos que transitam entre os municípios de santa maria da Boa Vista e Curaçá, Ba.Aumentar a oferta de horários do transporte.","situacao_plano_acao":"EM_COMPLEMENTACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308798,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MCID","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"05465986000199","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério das Cidades","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4098,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10358182000120","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SANTA MARIA DA BOA VISTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2612604,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":77756,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"Fundo Repassador Ministério da Cidades.","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":38}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}