{"data":[{"id_plano_acao":7861,"codigo_plano_acao":"30879820220001-007861","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-10-03","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-05-31","diagnostico_plano_acao":"Constante redução da demanda de usuários no transporte público coletivo;Situação financeira dos prestadores do transporte público coletivo agravada em razão da pandemia do Coronavírus;Elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados.O município de Penedo está localizado ao sul do estado de Alagoas, é margeado pelo Rio São Francisco e faz divisa com o estado de Sergipe. Penedo possui uma população estimada em 64.005 pessoas (IBGE, 2021), destes 5.616 são pessoas idosas. Há uma divergência entre o número da população estimada apontada pelo IBGE e o número de habitantes informados pelo Sistema E-SUS, que sinaliza o acompanhamento de mais de 80.000 habitantes e uma população idosa aproximada em 10.000 habitantes. Mesmo recebendo aposentadoria e ou extrema pobreza. A população de Penedo conta com a atuação do Conselho Municipal do Idoso (CMI) instituído pela Lei Municipal 1.339/2009 e acompanhado pela Prefeitura Municipal de Penedo através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH). Participam do pleito entidades que atuam na defesa, proteção e promoção dos direitos do idoso no âmbito do município. São realizadas políticas públicas que visam a melhoria na qualidade de vida, por meio do acompanhamento semanal de mais de 400 idosos, além de promover a alfabetização de pessoas da terceira idade que recebem um incentivo financeiro. A SEMASDH realiza atividade de atendimento psicológico, serviço social, educação física, dança, artesanato e enfrentamento a insegurança alimentar, além de termos voltado outras secretarias com trabalhos específicos.  O município possui um serviço de transporte público coletivo urbano intramunicipal operando de modo organizado e monitorado pela Superintendência Municipal de Trânsito. No entanto a frota de transportes encontra-se sucateada, não apresentando modernidade e segurança aos usuários, principalmente para a condução de pessoas com necessidades especiais e pessoas idosas. Ônibus sucateados e com capacidade insuficiente põem em risco a vida das pessoas, e na frota do município de Penedo, apenas cinco assentos em cada veículo são disponibilizados aos idosos, correspondente a 10% da capacidade total. Deste modo, há uma necessidade de melhoria nestes veículos, visando fortalecer a segurança, acessibilidade, comodidade à população idosa do município e cumprir e zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes ao idoso.","objetivos_plano_acao":"1. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo;2. Modicidade tarifária na forma do inciso II do § 4° do art. 5° da Emenda Constitucional N° 123, de 2022;3. Amparo às pessoas idosas, conforme preconizado no Art. 230 da Constituição Federal;4. Atender a população idosa de forma segura, propondo um transporte de qualidade com serviço regular, acessível ao público prioritário e com segurança financeira para cumprimento das leis; 5. Incentivar um maior número de idosos a utilizarem o serviço de transporte público e promover acessibilidade e locomoção para os mesmos;6. Garantir ao serviço público de transporte de passageiros a segurança econômica para continuidade de suas atividades e incentivo a adequação dos veículos à pessoas idosas;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":595419.44,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":595419.44,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":595419.44,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":595419.44,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308798,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MCID","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"05465986000199","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério das Cidades","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3472,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12243697000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PENEDO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PENEDO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2706703,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":77756,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"Fundo Repassador Ministério da Cidades.","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":38}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}