{"data":[{"id_plano_acao":7612,"codigo_plano_acao":"30879820220001-007612","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-09-09","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-06-30","diagnostico_plano_acao":"O município de Ibiúna faz parte do interior de São Paulo, com área territorial de 1059.689 km, estando a 70 km do centro da cidade de São Paulo, apresenta população de 78.262 habitantes (Censo IBGE 2010). Por ter uma extensão territorial muito extensa e a maior parte da sua população encontra-se na zona rural. É de extrema importância a vinda desse recurso para financiar a gratuidade aos idosos do município, que dependem muito do Transporte Público para ter acesso a diversos serviços essenciais como por exemplo:  farmácias, serviços de saúde, mercados, bancos, etc. Essa Gratuidade irá beneficiar muito os idosos do município, principalmente na parte financeira que foi afeta muito com a crise econômica existente no País e no Mundo, em decorrência da Pandemia da Covid-19.","objetivos_plano_acao":"Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo;Modicidade tarifária na forma do inciso II do § 4º do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123, de 2022;Amparo às pessoas idosas, conforme preconizado no Art, 230 da Constituição Federal","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":943982.1,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":943982.1,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":943982.1,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":943982.1,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308798,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MCID","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"05465986000199","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério das Cidades","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2006,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46634531000137","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE IBIUNA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"IBIÚNA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3519709,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":77756,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"Fundo Repassador Ministério da Cidades.","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3710,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"PREFEITURA DE IBIUNA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"IBIÚNA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3519709,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":38}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}