{"data":[{"id_plano_acao":7376,"codigo_plano_acao":"30879820220001-007376","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-09-23","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-05-31","diagnostico_plano_acao":"Desde antes da eclosão da pandemia de COVID, em Março de 2020, o sistema metropolitano de transporte mineiro já se encontrava em situação de desequilíbrio financeiro devido à redução de demanda observada no pais inteiro. Soma-se a isso o aumento dos insumos que compõem a estrutura de planilha de custos do sistema, principalmente diesel, veículos e mão de obra.  O Estado de Minas tem editado diversos normativos no intuito de manter o funcionamento eficiente da operação com qualidade e segurança, mas tais esforços têm se mostrado insuficientes para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão metropolitanos.","objetivos_plano_acao":"Através do reequilíbrio dos contratos, minimizar os prejuízos causados pela pandemia, melhorando as condições de operação do serviço de transporte público coletivo metropolitano de passageiros no Estado de Minas Gerais, consequentemente, trazendo maior qualidade ao transporte e mobilidade dos idosos.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":120394088.89,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":120394088.89,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":120394088.89,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":120394088.89,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308798,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MCID","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"05465986000199","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério das Cidades","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":13,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18715615000160","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE MINAS GERAIS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":77756,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"Fundo Repassador Ministério da Cidades.","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":8123,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"18715581000103","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":38}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}