{"data":[{"id_plano_acao":726,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000726","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recurso, conforme previsão da Lei 14.017/20.","objetivos_plano_acao":"Socorrer o setor cultural de modo geral, considerando os incisos II e III da Lei 14.017/20.  Fomentar os Espaços culturais e entidades culturais, os grupos Culturais Formais e Informais através de Subsídios, e fomentar as classes artísticas, atores, bailarinos, poetas, escritores e outros. através de editais de chamada pública específicos para cada categorias de acordo com os eixos previstos no Sistema Municipal de Cultura de Miracema. desta forma obter sucesso em alavancar o setor que sofre com as medidas de prevenção ao contagio do covid 19.Premiar todas as categorias artísticas como Inciso III, da lei Aldir Blanc, promover os artistas locais com um programa de apresentação Online, alem de subsidiar ONG's e casas de shows com subsidios para manutenção de entidades e espaços culturais.Criar um ACT Acordo de Cooperação Técnica entre Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Controle Interno e Procuradoria Geral do Município de Miracema, Secretaria de Fazenda. a fim de regulamentar, cadastrar, fiscalizar, repassar os recursos e prestar constas e homologar os resultados alcançados.O município de Miracema receberá do Governo Federal através de transferência fundo a fundo, a quantia supra de R$ 205.629,50 ( duzentos e cinco mil, seiscentos e vinte nove reais e cinquenta centavos). de acordo com a realidade do município que tem cadastrados 169 pessoas físicas entre profissionais, artistas e produtores e 50 Pessoas Jurídicas entre espaços, empresas ONG's culturais. Com o intuito de fazer chegar as mãos dos fazedores de culturas. prevê através do Inciso II o repasse através de subsidio único no valor de R$3.000,00 as Empresas, Entidades e espaços formais. Prevê o repasse de subsídio único no valor de R$ 1.500,00 aos grupos informais através da carta de anuência elegendo um representante pessoa física para o referido grupo. prevê através do inciso III edital de Premiação aos Mestres de Cultura Popular com Premiação de 1.000,00 cada mestre. premiação artística da cultura afro valor de 1.000,00 cada premios. prevê Edital de chamada Pública para músicos com premiação individual no valor de R$ 1000,00 com contra partida de promover apresentações online.Nesta previsão se daria 40% R$ 71.970 e 60 % R$ 133.659,17 dos recursos serão utilizados para fomento através de Chamada Pública editais previstos no inciso III.Ressalvo os editais de fomento aos técnicos e produtores que será realizado chamamento Público pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o objectivo de não se SOBREPOR o acumulo de benefícios por parte dos beneficiários.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":205629.5,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":205629.5,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":205629.5,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":205629.5,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5210,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"29114121000146","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MIRACEMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MIRACEMA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3303005,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}