{"data":[{"id_plano_acao":7186,"codigo_plano_acao":"30879820220001-007186","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-09-23","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-05-31","diagnostico_plano_acao":"Constante redução da demanda de usuários no transporte público coletivo municipal, tal redução é notória desde o início da pandemia da COVID-19 em março de 2020. A consequência na redução drástica do transporte coletivo acarretou em grave crise financeira da empresa concessionária, com demissão de funcionários e redução de frota.Ademais, é também de suma importância salientar que durante o período da pandemia ocorreram aumentos sucessivos nos preços do óleo diesel, pneus e óleos minerais.A situação financeira dos contratos de concessão de transporte coletivo encontra-se à beira de um colapso, pois, ainda não houve regularização do quantitativo de passageiros no transporte público.Há também uma grande necessidade de atendimento aos idosos que utilizam o transporte público gratuitamente.É também justificado o recebimento do auxílio emergencial à gratuidade para que não onere mais os munícipes com o aumento da tarifa em um reequilíbrio de contrato.","objetivos_plano_acao":"O objetivo do recebimento do auxílio emergencial à gratuidade dos idosos é a realização do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão no Município de Petrolina que regulamenta o transporte coletivo municipal. É relevante o recebimento do auxílio para a modicidade tarifária na forma do artigo 5º, §4º, inciso II da Emenda Constitucional nº 123/2022.Haverá amparo às pessoas idosas no transporte coletivo urbano, conforme preconiza o artigo 230 da Constituição Federal.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3455549.29,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3455549.29,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3455549.29,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":3455549.29,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308798,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MCID","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"05465986000199","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério das Cidades","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3495,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10358190000177","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PETROLINA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PETROLINA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611101,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":77756,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"Fundo Repassador Ministério da Cidades.","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":38}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}