{"data":[{"id_plano_acao":7172,"codigo_plano_acao":"30879820220001-007172","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-09-23","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-05-31","diagnostico_plano_acao":"O municipio de Santana do Livramento tem apresentado em seu sistema de transporte coletivo uma relativa redução de usuários após a incidência da pandemia COVID-19, tambem sofrendo com diversos outros tipos de transporte de passageiros como aplicativos e mototaxis. Sofremos também com a gratuidade dos idosos com mais de 65 anos que impactam diretamente no financeiro das empresas e custo da tarifa, e devido ao aumento do valor do preço do diesel colapsou nosso sistema de transporte coletivo.","objetivos_plano_acao":"Temos objetivo de alcançar o equilibrio financeiro no trasnporte coletivo municipal em Santana do Livramento com o  devido repasse do valor para custeio das passagens de idosos na fora do inciso II do § 4° do art 5° da emenda constitucional n° 123 de 2022 visando o amparo às pessoas idosas nos termos do art 230 da constituição federal.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1966801.77,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1966801.77,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1966801.77,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1966801.77,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308798,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MCID","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"05465986000199","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério das Cidades","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4128,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"88124961000159","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SANT'ANA DO LIVRAMENTO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4317103,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":77756,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"Fundo Repassador Ministério da Cidades.","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":38}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}