{"data":[{"id_plano_acao":7147,"codigo_plano_acao":"30879820220001-007147","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-09-23","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-05-31","diagnostico_plano_acao":"O Município do Rio Grande apresenta em seu sistema de transporte coletivo, uma redução sistemática de usuários, impactado pela pandemia e também pelo impacto de outras formas de transporte de passageiro por aplicativos. Aliasse a essa constante redução da demanda de usuários, o alto número de gratuidades de idosos com mais de 65 anos, que impactam o equilíbrio-financeiro das empresas e também no custo da tarifa, tudo com a imprevisibilidade do mercado por conta da elevação dos preços de Diesel e os altos custos de insumo que impactam o transporte no município. Por fim, as empresas enfrentaram o seu maior desafio nos últimos dois anos com uma pandemia que fez o transporte coletivo urbano quase colapsar, o que fez os governos municipais buscarem formas de auxiliar e manter seus serviços operacionais.","objetivos_plano_acao":"Objetivo a ser alcançado é o equilíbrio-financeiro no transporte coletivo municipal em Rio Grande, com o devido repasse do valor para o custeio das passagens de idosos na fora do Inciso II, do § 4º do art 5º da Emenda Constitucional nº 123, de 2022, visando o amparo às pessoas idosas nos termos do Art. 230 da Constituição Federal do Brasil.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3207355.75,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3207355.75,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3207355.75,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":3207355.75,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308798,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MCID","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"05465986000199","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério das Cidades","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5142,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"88566872000162","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DO RIO GRANDE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4315602,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":77756,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"Fundo Repassador Ministério da Cidades.","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":38}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}