{"data":[{"id_plano_acao":712,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000712","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-13","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Para recebimento dos recursos previstos na Lei 14.017/2020 -Lei Aldir Blanc - pelo Município de Casca, a fim de atender aos incisos II e III da já referida Lei","objetivos_plano_acao":"Receber os recursos da Lei Aldir Blanc 14.017/2020 destinados ao Município de Casca;Destinar os recursos recebidos através do atendimento dos Incisos II e III da referida Lei;Atender ao Inciso II com 80% dos recursos recebidos, através de chamadas públicas;Atender ao Inciso III com 20% dos recursos recebidos através de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções audiovisuais, de manutenções culturais, bem como à realização de atividades artísticas r culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":75147.72,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":75147.72,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":75147.72,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":75147.72,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1130,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"87596623000157","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CASCA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CASCA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4304903,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}