{"data":[{"id_plano_acao":704,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000704","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recurso, conforme previsão da Lei 14.017/20.","objetivos_plano_acao":"1.\tAtender aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura através de renda emergencial.2.\tRepassar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) conforme mapeamento e diagnóstico cultural e plano de ação aprovado pelo Município o subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.3.\tRepassar 20% (vinte por cento) do  recurso referido na Lei 14017, com valor total de R$ 10.766,21 (dez mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos) em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":53831.07,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":53831.07,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":53830.94,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.13,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4145,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18338269000148","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SANTA RITA DE JACUTINGA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3159308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":2142,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Municipio de Santa Rita de Jacutinga","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SANTA RITA DE JACUTINGA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3159308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}