{"data":[{"id_plano_acao":7012,"codigo_plano_acao":"00905320210001-007012","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-11-24","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Em 2023, o Estado do Rio de Janeiro enfrentou um aumento de 6,94% na taxa de homicídios, alcançando 22,27 por 100 mil habitantes. A situação é ainda mais crítica na Região Metropolitana, onde oito municípios concentraram 55% dos homicídios dolosos do estado, evidenciando a necessidade de ações focalizadas e integradas. Em 2024, foram registradas 4.218 vítimas de mortes violentas intencionais, conforme dados do SINESP, destacando a persistência da crise na segurança pública, marcada por confrontos armados, violência doméstica e letalidade juvenil. Frente a esse cenário, torna-se urgente o fortalecimento das forças de segurança por meio da modernização da infraestrutura, ampliação da capacidade operacional e incorporação de tecnologias que aumentem a proteção dos agentes e a eficiência das ações. No âmbito da Polícia Militar, destaca-se a necessidade de substituição gradual da frota operacional, com viaturas blindadas, diante do crescente número de confrontos com narcotraficantes e ataques com armas de fogo, especialmente fuzis. Também se faz essencial a aquisição de viaturas descaracterizadas para as atividades de inteligência, coordenadas pela Subsecretaria de Inteligência (SSI/SEPM), que assessora diretamente o comando da corporação. Na Polícia Civil, ressalta-se a importância de expandir o uso das mesas coletoras de assinatura eletrônica, atualmente em número insuficiente. A adoção dessa tecnologia agiliza atendimentos e reduz custos com papel, mas estima-se a necessidade mínima de 709 equipamentos para garantir dois por unidade. Além disso, a aquisição de novas viaturas caracterizadas e descaracterizadas é fundamental para garantir a mobilidade das equipes nos territórios mais sensíveis. Diante disso, propõe-se o aporte de recursos públicos para investimentos estratégicos em infraestrutura, tecnologia e mobilidade, com foco na redução da violência e na proteção da população fluminense. META 15 - No ano de 2025 Corpo de Bombeiros realizou 267.497 atendimentos, sendo 137.136 atendimentos pré-hospitalares e 130.361 atendimentos relacionados a busca, salvamento e resgate, evidenciando a elevada demanda pelos serviços prestados pela Corporação e a necessidade de manutenção e fortalecimento de sua capacidade operacional. Nesse contexto, o diagnóstico institucional aponta que a capacidade de resposta nas ações de salvamento veicular enfrenta um cenário de obsolescência dos equipamentos utilizados nas operações de desencarceramento. Grande parte dos desencarceradores atualmente disponíveis encontra-se com a vida útil vencida, sendo utilizados em condições precárias. Soma-se a isso a ausência do conjunto completo de ferramentas em diversas unidades operacionais, circunstância que limita a capacidade de atuação das equipes diante de ocorrências que envolvam vítimas presas às ferragens. As limitações identificadas comprometem a eficiência e a segurança das operações de salvamento, especialmente em ocorrências de sinistros de trânsito, nas quais o tempo-resposta constitui fator determinante para a preservação da vida. A insuficiência e a obsolescência dos equipamentos podem ocasionar aumento no tempo necessário para o desencarceramento das vítimas, reduzindo a capacidade de resposta das equipes e impactando diretamente a qualidade do atendimento prestado à população. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade de fortalecimento e modernização da capacidade operacional do Corpo de Bombeiros, mediante a aquisição e recomposição dos equipamentos destinados às atividades de salvamento veicular. A medida permitirá ampliar a disponibilidade de equipamentos adequados, proporcionar melhores condições de atuação às equipes especializadas, reduzir o tempo de resposta nas ocorrências e contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de segurança pública e de proteção à vida. O Estado do Rio de Janeiro enfrenta desafios crescentes na segurança pública, com destaque para o aumento da violência letal. Em 2024, foram registradas 4.218 mortes violentas intencionais (SINESP), evidenciando a urgência de investimentos estruturantes nas forças de segurança. Dentre as necessidades prioritárias, destaca-se a modernização da frota de viaturas operacionais da Polícia Militar, especialmente com a aquisição de veículos semi-blindados. O objetivo é proteger os policiais frente ao aumento de confrontos com grupos criminosos armados com fuzis, garantir maior capacidade de atuação em áreas conflagradas e atender à legislação que exige blindagem nas novas aquisições. Também é fundamental o investimento em viaturas tipo furgão, destinadas ao transporte seguro de equipes e materiais em operações complexas, reforçando a mobilidade, o apoio logístico e a eficiência em ações de inteligência e cumprimento de mandados. No âmbito da Polícia Civil, destaca-se a necessidade de ampliar o uso das mesas coletoras de assinatura eletrônica nas unidades da SEPOL. A adoção desse recurso permite que cidadãos assinem documentos digitalmente, eliminando etapas como impressão e digitalização, reduzindo custos e agilizando o atendimento. No entanto, o número atual de equipamentos é insuficiente. Estima-se a necessidade de 709 unidades para garantir cobertura mínima em todas as delegacias. Portanto, as aquisições propostas - viaturas semi-blindadas, furgões e mesas digitais - são estratégicas para o fortalecimento institucional, melhoria das condições operacionais, proteção dos agentes e ampliação da capacidade de resposta ao enfrentamento da criminalidade. META 15 - A aquisição dos equipamentos destinados às atividades de salvamento veicular justifica-se diante da elevada demanda operacional do Corpo de Bombeiros, que registrou 267.497 atendimentos, sendo 137.136 atendimentos pré-hospitalares e 130.361 atendimentos relacionados a busca, salvamento e resgate. Nesse cenário, mostra-se necessário o fortalecimento da capacidade de resposta da Corporação, especialmente nas ocorrências envolvendo vítimas presas às ferragens. A modernização dos equipamentos de desencarceramento, especialmente dos desencarceradores, é fundamental para proporcionar maior agilidade na extricação das vítimas, reduzindo o tempo necessário para sua retirada e contribuindo diretamente para o aumento das chances de sobrevida. Considerando que o tempo-resposta é um fator determinante nas situações de emergência, a disponibilidade de equipamentos adequados e em plenas condições de funcionamento é essencial para a efetividade do atendimento. A aquisição também contribuirá para o fortalecimento da eficiência operacional, possibilitando a recomposição e a padronização dos conjuntos de ferramentas destinados ao salvamento veicular nas unidades que desempenham atividades finalísticas de socorro. Dessa forma, busca-se reduzir a dependência de equipamentos obsoletos ou inservíveis e assegurar às equipes condições adequadas para atuação nas ocorrências. Ademais, a substituição de equipamentos com vida útil vencida por equipamentos novos e tecnologicamente mais avançados contribuirá para a segurança dos militares envolvidos nas operações, reduzindo a possibilidade de falhas durante os procedimentos de desencarceramento e proporcionando melhores condições para a execução das atividades de salvamento. Dessa forma, a aquisição proposta representa medida de fortalecimento institucional e operacional do Corpo de Bombeiros, com potencial para aprimorar a capacidade de resposta às ocorrências de salvamento veicular, reduzir o tempo de atendimento, ampliar as condições de segurança das equipes e, sobretudo, contribuir para a preservação da vida das vítimas atendidas.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS: CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PNSPDS - ART. 4° PORTARIA 483/2021Os objetivos da proposta apresentada são detalhados a seguir:I - Adquirir itens diversos voltados a melhoria das condições operacionais das unidades no atendimento as demandas do serviço, através de seu aparelhamento, modernização e substituições necessárias nas suas estruturas administrativa e operacional.II - redução da vitimização dos profissionais de segurança pública, garantindo a estes o fornecimento de equipamento de proteção individual, bem como a manutenção de constante treinamento dos agentes policiais na utilização de arma de fogo OBJETIVOS ESPECÍFICOS1. Desenvolver processo de aquisição dos itens demandados;2. Desenvolver plano de alocação dos itens adquiridos nas unidades;3. Receber e alocar os itens adquiridos, nas unidades operacionais em todo o estado.4. Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do5. meio ambiente e de bens e direitos;Estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacionalde segurança pública e de seus familiares;Priorizar políticas de redução da letalidade violenta;","situacao_plano_acao":"ADITIVACAO_ENVIADA_PARA_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":25092784.91,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":25092784.91,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":1694287.65,"valor_total_plano_acao":26787072.56,"valor_total_investimento_plano_acao":19196120.04,"valor_total_custeio_plano_acao":7590952.52,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":29091,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"53267065000164","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA - SESP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6461,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35698355000180","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":24}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}