{"data":[{"id_plano_acao":7011,"codigo_plano_acao":"00905320210002-007011","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-11-25","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"A atividade desempenhada na seara da Segurança Pública, por sua própria natureza, expõe os profissionais a situações estressantes que, com frequência, resultam em prejuízos à sua saúde física e mental. Entre essas consequências, o suicídio se destaca como a mais grave e impactante. Assim, caso medidas preventivas não sejam oportunizadas em modo e tempo adequados, os danos podem se tornar irreversíveis. No Brasil, entre 2021 e 2025, segundo dados do SINESP, foram confirmados 719 suicídios entre profissionais da segurança pública, considerando-se apenas os registros da PM (479), da PC (113) e do CBM (35). De modo semelhante, em Santa Catarina, no mesmo período, foram registrados 26 casos de suicídio, sendo registrado no ano de 2025, 04 incidentes desta natureza. Esses números demonstram, portanto, que ações preventivas não apenas podem, como devem ser implementadas, a fim de reduzir esse indicador, configurando-se como um problema urgente a ser enfrentado. O objetivo central é contribuir para que o Governo Federal alcance a Meta 7 do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021¿2030), que prevê a redução de 30% no número absoluto de suicídios entre profissionais da segurança pública até 2030, em âmbito nacional e, particularmente, em Santa Catarina. Para isso, é necessário adotar diversas frentes de atuação que impactem diretamente esse indicador. Entre tais medidas, incluem-se: a promoção da prática regular de exercícios físicos ¿ fator diretamente relacionado à saúde e à qualidade de vida ¿, a oferta de atendimentos psicoterapêuticos preventivos voltados aos agentes estressores, a realização de exames psicométricos capazes de identificar precocemente qualquer anomalia emocional ou comportamental no servidor e, além disso, a aquisição de veículos destinados ao apoio e atendimento domiciliar ou ao transporte para consultas e atendimentos, quando a situação assim exigir. Por fim, destaca-se a importância da capacitação profissional, por meio da contratação de empresas responsáveis pela oferta de pós-graduações, graduações, MBAs, cursos, estágios, seminários, capacitações em geral, ou treinamentos. Essas iniciativas representam ferramentas fundamentais para a valorização dos servidores, o aperfeiçoamento de suas atividades, a integração entre instituições e o fortalecimento de parcerias.","objetivos_plano_acao":"A redução dos casos de suicídio entre profissionais da segurança pública integra a Política de Valorização desses servidores, instituída pelo Governo Federal e amplamente apoiada pelo Estado. Diante do diagnóstico apresentado, torna-se evidente que várias ações precisam ser implementadas de forma articulada, abrangendo prevenção ao suicídio, promoção da atividade física, fortalecimento do acompanhamento em saúde e ampliação dos instrumentos de detecção precoce de patologias.No âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), verifica-se que, embora existam 38 Batalhões distribuídos pelo Estado, apenas três unidades dispõem de academias de exercícios físicos adequadas e modernizadas (dados de 2021). Assim, a expansão dessas estruturas, bem como a disponibilização de tatames destinados a atividades como defesa pessoal, calistenia e alongamentos, constitui importante fator de incentivo à prática regular de exercícios, reconhecidamente relacionados à melhoria da saúde física e mental.No que se refere aos atendimentos psicoterapêuticos, tanto a Polícia Militar quanto o Corpo de Bombeiros Militar registraram, somente em 2021, 2.668 atendimentos psicológicos, o que evidencia a demanda crescente e a necessidade de ampliação da capacidade deste tipo de atendimento. Desse modo, é indispensável fortalecer as equipes e descentralizar o serviço, hoje concentrado majoritariamente na Capital, garantindo suporte psicológico adequado e acessível a todo o efetivo no Estado.O diagnóstico prévio, conforme apontado anteriormente, figura entre os principais fatores de prevenção ao suicídio. Nesse sentido, a Polícia Civil pretende disponibilizar ao seu efetivo exames psicométricos capazes de avaliar a condição psicológica dos servidores. Em 2020, foram registrados 953 afastamentos para tratamento de saúde e 520 avaliações psicológicas, o que demonstra que a adoção de ferramentas adicionais de diagnóstico podem contribuir significativamente para reduzir tanto o absenteísmo quanto a evolução de patologias mentais.A Polícia Militar, por sua vez, planeja implementar ações que ampliem o acesso a exames cardiológicos e ergométricos, com foco na identificação precoce de possíveis anormalidades ou doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais. A intenção é que os exames atualmente exigidos apenas nos processos de promoção passem a constituir uma prática regular e anual da Corporação.Por fim, destaca-se a necessidade de fomentar ações de capacitação continuada dos profissionais de segurança pública, por meio de cursos, treinamentos, pós-graduações e outras modalidades de formação e qualificação . Tais iniciativas têm duplo impacto: além de aperfeiçoar as habilidades técnicas e valorizar a carreira, promovem integração e socialização entre instituições, fatores essenciais tanto à saúde mental quanto ao desempenho das atividades na área da segurança pública.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":6036468.87,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":6036468.87,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":1024131.82,"valor_total_plano_acao":7060600.69,"valor_total_investimento_plano_acao":3018234.46,"valor_total_custeio_plano_acao":4042366.23,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5782,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"82951294000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7912,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35651852000123","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":23}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}