{"data":[{"id_plano_acao":7006,"codigo_plano_acao":"00905320210001-007006","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-11-11","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico:A dinâmica de execução de recursos financeiros na esfera pública exige, por todo arcabouço legislativo e processual, a avaliação e reavaliação da viabilidade das aquisições planejadas, sobretudo quando as etapas para conclusão dos fluxos ultrapassam exercícios financeiros e, consequentemente, encontram novos cenários a serem enfrentados. É nesse contexto que surgem novas demandas e propostas para adequação à realidade, o que foi constatado no planejamento do Plano de Aplicação dos recursos do FNSP do ano de referência 2020. A atuação dos grupos criminosos no Brasil, e não diferente na Paraíba, impõe um aperfeiçoamento contínuo no planejamento das ações dos órgãos de segurança pública, especialmente ela evidente ampliação das áreas de atuação do crime organizado, que tem adotado cada vez mais tecnologias e elevado seu poder bélico. Exemplo disso é o que se identifica nasações de extrema violência praticadas na modalidade conhecida como 'Novo Cangaço' (assaltos e explosões em bancos no interior) e na atuação do tráfico de drogas. Na Paraíba, no período de 2017 a 2020, foram registrados 229 crimes patrimoniais contra instituições financeiras, tendo significativa redução no período de 2021 a 2023, que registrou apenas 38 ocorrências. Essa redução nesse segmento da criminalidade contrasta com a realidade de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) da região polarizada pela capital João Pessoa, onde se observou aumento de 13% nos índices em comparação a 2022, passando de 419 para 474 homicídios. Os Crimes Violentos Letais e Intencionais incluem as vítimas de homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios e quaisquer outros crimes intencionais que resultem em morte. Isso demonstra que, com a forte atuação dos órgãos de segurança pública, os grupos criminosos tendem a migrar para outros campos de atuação, e o Estado tem que estar pronto e deve acompanhar essa dinâmica para inibir novas práticas criminosas.Desse modo, o Estado deve estar preparado para as adaptações necessárias ao enfrentamento à criminalidade, trazendo maior fluidez aos seus processos e adequação à realidade posta, buscando captar recursos, modernizar seus aparatos tecnológicos e bélicos, além de promover qualificação profissional e integração entre as forças de segurança.Justificativa:O diagnóstico apresentado justifica a necessidade do contínuo aperfeiçoamento das ações e, consequentemente, dos processos, que devem ser compatibilizados com a realidade que se busca enfrentar, na tempestividade que ela se coloca. O crime e a criminalidade são dinâmicos e assim também devem ser as ações para enfrentá-los. Os ajustes propostos neste Plano de Aplicação substitutivo visam prover modernização e adequação das intervenções pactuadas nas políticas públicas de segurança da Paraíba, com investimentos que permitam aperfeiçoar o alcance dos recursos e implementar práticas eficazes de combate à criminalidade. Tudo isso para mitigar os efeitos da violência, melhorar a qualidade de vida da população e restaurar a confiança nas instituições de segurança, promovendo uma maior sensação de segurança social e preservação da ordem pública. Portanto, as adequações e os ajustes propostos são fundamentais para ampliar e potencializar as ações consignadas no Plano de Aplicação originário, possibilitando assim a instrumentação dosórgãos de segurança pública da Paraíba para o enfrentamento à criminalidade violenta e para impedir o avanço das organizações criminosas no país.","objetivos_plano_acao":"Meta Geral:Fortalecer a capacidade institucional, operacional e tecnológica dos órgãos de segurança pública e defesa social do Estado da Paraíba, por meio da modernização de equipamentos, da qualificação de profissionais, do aprimoramento da atividade pericial e do reforço das ações de policiamento, salvamento e resposta a emergências, contribuindo de forma integrada para a prevenção e o enfrentamento da criminalidade, a redução dos indicadores de violência e o aumento da eficiência e da efetividade da segurança pública no Estado.EstratégiaAs estratégias do Plano baseiam-se no monitoramento contínuo dos processos de aquisição e contratação da SESDS, permitindo reavaliação técnica, redefinição de prioridades e adequação das ações às demandas atuais da segurança pública. O Plano contempla 19 metas específicas, sendo 14 vigentes (incluindo 01 nova, incorporada a partir da análise dos indicadores de criminalidade) e 04 canceladas por inviabilidade técnica ou reavaliação estratégica, sem prejuízo da meta geral. As metas vigentes priorizam o fortalecimento operacional das forças de segurança, a modernização da perícia, o aprimoramento investigativo da Polícia Civil e o reforço das ações do Corpo de Bombeiros Militar. A meta nova reforça o alinhamento às diretrizes de enfrentamento da criminalidade violenta, especialmente na redução de homicídios em regiões metropolitanas estratégicas. As ações mantêm coerência com a meta geral e contribuem para a redução dos CVLI e o aumento da eficiência da segurança pública no Estado.Estratégia I - produção de diagnóstico detalhado do problema que se quer enfrentar:A produção do diagnóstico detalhado do problema a ser enfrentado decorre de um processo contínuo e sistematizado de monitoramento realizado pelo Núcleo de Análise Criminal e Estatística - NACE/SESDS/PB, responsável pela elaboração periódica de relatórios que consolidam e analisam indicadores de violência em todo o Estado, com ênfase nos eventos relacionados à criminalidade violenta. Esse conjunto de informações subsidia a tomada de decisão estratégica, o planejamento e o redirecionamento das ações de segurança pública, além de fundamentar mecanismos de incentivo e reconhecimento aos profissionais da área, contribuindo para o alcance das metas institucionais estabelecidas na Portaria nº 058/2014.Estratégia II - mecanismos de governança e acompanhamento do resultado das ações:Os ajustes propostos no presente plano decorrem da aplicação dos mecanismos de Governança Pública instituídos pela SESDS, com a definição clara de lideranças, estratégias e instâncias de controle em todas as etapas de planejamento, execução e acompanhamento das ações. Nesse contexto, destaca-se a edição da Portaria nº 084/2024-SESDS, que formalizou a designação de servidores para compor a Coordenação do Fundo Nacional da Segurança e da Defesa Social no âmbito do Estado da Paraíba - FSDS/PB, responsável pelo monitoramento, pela execução e pela prestação de contas dos recursos do FNSP. A coordenação é estruturada a partir de pontos focais de cada força de segurança, que atuam de forma integrada no mapeamento e acompanhamento dos processos, bem como na adoção das rotinas de gestão de riscos, integridade e controle, assegurando maior transparência, eficiência e efetividade na implementação das ações previstas no Plano.Estratégia III - desenvolvimento de capacidade institucional por meio de capacitação e transferência de tecnologias, sempre que necessário:A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS) adota como diretriz permanente o desenvolvimento da capacidade institucional por meio da formação continuada de seu quadro de pessoal, especialmente dos setores estratégicos, por meio de seus centros de qualificação das forças de segurança e de contratações realizadas pela própria SESDS. Para tanto, promove a participação periódica em cursos, treinamentos e eventos de âmbito nacional,além da realização de visitas técnicas e do intercâmbio de boas práticas, assegurando a atualização profissional, a incorporação de novas metodologias e a transferência de tecnologias aplicadas à segurança pública, de modo a fortalecer a eficiência e a qualidade das ações institucionais.Estratégia IV - aquisição de bens e equipamentos e/ou contratação de serviços:As ações previstas no presente plano envolvem, de forma necessária, a aquisição de bens, equipamentos e materiais, bem como, quando aplicável, a contratação de serviços, todas diretamente vinculadas ao cumprimento da meta geral pactuada no plano originário. Essas aquisições e contratações são orientadas pelas prioridades estratégicas estabelecidas, assegurando a adequada instrumentalização dos órgãos de segurança pública e a efetividade das intervenções propostas.Indicador Geral de Resultado:(INDICIADOR 1) Reduzir em, no mínimo, 1% a taxa de CVLI, até 2026, na região polarizada pela capital João Pessoa Descrição do Indicador: Taxa de redução de CVLI Fórmula: Taxa de redução de CVLI = (Taxa de CVLI - Taxa de CVLI 01 ano após). Carteira de Políticas do MJSP: Política de Enfrentamento da Criminalidade Violenta Meta do PNSP: Meta 1: Reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030 Meta do PESP: Meta 1: Reduzir a taxa de homicídios dolosos para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030 Periodicidade: Anual | Valor de Referência/Fonte: 995 homicídios (CVLI) / SINESP / 2023 (INDICADOR 2) Reduzir em 2% a taxa de homicídios dolosos das regiões metropolitanas de Campina Grande, Patos, Cajazeiras e Sousa até 2026 Descrição do Indicador: Taxa de Homicídios dolosos das Regiões Metropolitanas de Campina Grande, Patos,Cajazeiras e Sousa Fórmula: Taxa de homicídio dolosos nas regiões = Número total de homicídios dolosos nas regiões metropolitanas / População total das regiões x 100.000 mil habitantes. Carteira de Políticas do MJSP: Política de Enfrentamento da Criminalidade Violenta Meta do PNSP: Meta 1: Reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030 Meta do PESP: Meta 1: Reduzir a taxa de homicídios dolosos para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030 Periodicidade: Anual | Valor de Referência/Fonte: 13,1 mortes por 100 mil habitantes no ano de 2024.População das Regiões Metropolitanas: 1.156.576 habitantes - Censo 2022 - IBGE. Número de homicídios: 151 mortes em 2024.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":21904710.73,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":21904710.73,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":6526793.69,"valor_total_plano_acao":28431504.42,"valor_total_investimento_plano_acao":19902053.1,"valor_total_custeio_plano_acao":8529451.32,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5784,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08730095000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6433,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36814674000177","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - FSDS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":24}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}