{"data":[{"id_plano_acao":6994,"codigo_plano_acao":"00905320210001-006994","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-11-12","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-11-12","diagnostico_plano_acao":"META GERAL 1 : O Corpo de Bombeiros Militar do Pará - CBMPA,  com suas 42 (quarenta e duas) Unidades Bombeiros Militar -UBM operacionais, preventivas e de ensino, e com um efetivo de 2.606 (dois mil seiscentos e seis) militares entre homens e mulheres, está presente com suas  unidade operacionais em todas as regiões do Estado do Pará.No atual cenário o CBMPA encontra-se presente em 26 (vinte e seis) municípios de um total de 144 (cento e quarenta e quatro) do Estado do Pará, e com perspectiva de avançar para outras regiões de “sombra” do Estado, que não tem a presença da corporação, e um dos principais meios utilizados pela corporação são as viaturas operacionais e administrativas,  e para a gestão, na distribuição e nas manutenções tanto preventivas como corretivas dessas viaturas e materiais operacionais é que se faz necessária a modernização do Centro de Suprimento e Manutenção de Viaturas e Materiais Operacionais (CMV-MOP), a fim de dar suporte nas operações de segurança pública.Ademais, entre as 12 regiões de integração existentes no Estado do Pará, nos anos de 2018 a 2020 foram realizados um total 174.914 ocorrências, no qual  98.417 atendimentos de prevenção e auxílio e 57.857 Atendimentos Pré-Hospitalares -APH. Tendo como destaque as Regiões de Integração - RI  Guajará, na qual engloba a região metropolitana, com 13.794 Atendimentos Pré-Hospitalares- APH,  3.150 atendimentos de Prevenção e Auxílio e representando 12,90 % do total de ocorrências, e a região Tocantins com 10.342 APH’s, no qual 11.491 atendimentos foram de Prevenção e Auxílio, representando 13,58% do total de ocorrências atendidas nos últimos três anos. Devido a necessidade e demanda, como descrito acima, e com objetivo de melhor atender a população do Estado, propõe-se a aquisição de viatura, para o Corpo de Bombeiro Militar do Pará para atender as demandas da população paraense, assim como sistema Integrado de Segurança Pública- SIEDS.META GERAL 2: O Instituto Médico Legal da Polícia Científica realiza necrópsias em  corpos de vítimas de morte violenta (homicídio, suicídio e acidente) ou suspeita e em corpos previamente inumados com a finalidade de esclarecer a causa mortis, o tempo estimado de morte e a identidade civil do morto. Atendendo a solicitação da Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário. Nesse sentido, alguns esclarecimentos ocorrem com o auxílio de exames complementares que serão realizados por meio dos equipamentos de cromatografia que se pretende adquirir por meio desta Ação. Assim, nesse ínterim, deve-se buscar estrategicamente o fortalecimento da PCE/PA através da utilização de equipamentos que permitam a sua modernização e a interiorização de suas ações com a implantação de uma estrutura com equipamentos atuais e que retirem os riscos inerentes à atividade forense.META GERAL 3: A Presente Meta de Fortalecimento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) tem por Ação 1 a implementação de Manutenção Preventiva do Sistema Guardião,  através da  Contratação de  empresa especializada para Prover Serviço de suporte técnico ao software Dígitro IntelleTotum número de série 466297 pelo período de 12 meses, compatível com os  padrões de qualidade, paralelamente à garantia constante no contrato administrativo firmado para o fornecimento de solução de monitoramento de sinais telefônicos e de comunicações de sistema de informática e telemática. Desta forma permitindo a reativação do sistema Intelletotum existente na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará,  por meio do \"Serviço de suporte técnico ao software Dígitro IntelleTotum, para que o Módulo de \"Coleta e Análise de Dados Provenientes de Informações Mediante Formulários e Redes Sociais\" possa ser implementados no Sistema.Em relação a Ação 2 destaca-se o aparelhamento do Grupamento Aéreo de Segurança Pública – GRAESP que é a unidade da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP responsável pelas atividades aéreas de segurança pública, em prol de servir a sociedade paraense.Em 2021 o GRAESP realizou inúmeras missões, como resgate aeromédico, salvamento aquático e terrestre, missões constitucionais da PM, combates de assalto a banco, policiamento preventivo e ostensivo, Defesa Civil, transporte aéreo de servidores e cargas e defesa ambiental (combate a incêndio, combate a desmatamento etc), bem como esteve empregado ativamente na distribuição de vacinas reverentes a pandemia da COVID 19 .Sendo assim, a aquisição de simuladores de voo à unidade tem alicerce na premissa de que o treinamento visa preparar o ser humano para ter capacidade e proficiência para responder com a maior precisão possível durante o voo e até em casos de emergências. Desta feita, faz-se necessário que o Estado oferte ao profissional o treinamento de qualidade aos pilotos, reduzindo a possibilidade de erro humano e contribuindo para a operação segura de suas aeronaves. Na Ação 3 da presente Meta, ressalta-se  o avanço tecnológico realizado na SEGUP no âmbito da  Secretaria de Inteligência e Análise Criminal-SIAC, através da Diretoria de Estatística e Análise Criminal, no entanto,observa-se que as máquinas utilizadas não mais atendem à necessidade, por vários motivos dentre os quais podemos destacar a alta carga de dados a serem trabalhados e a necessidade de equipamentos coerentes com os avanços tecnológicos atuais desta secretaria.Em relação a Ação 4, podemos enfatizar que apesar de estar inserido na maior bacia hidrográfica do mundo e ter 67 municípios cujo principal acesso seja o meio fluvial, apenas 38 municípios possuem embarcações de uso da segurança, e dessas 38 cidades, 12 estão com funcionamento limitado devido às péssimas condições dos motores ou estão completamente sem recursos para prestar socorro nos casos de ocorrências criminais no meio fluvial, favorecendo mais ainda a ação de agentes agressores a população ribeirinha. Com esta Ação (aquisições) espera-se aumentar a cobertura do policiamento fluvial nos municípios do estado do Pará que possuem malhas fluviais, como objetivo principal a redução da criminalidade, no que tange a roubos, furtos e demais crimes recorrentes no meio fluvial.META GERAL 4: Ação 1: O Estado do Pará destaca-se como a segunda unidade da federação em extensão territorial, o que dificulta ações mais efetivas no seu território. Neste sentido, o poder público estadual tem necessidade de atuar com participação mais eficaz dos Órgãos de Segurança, fato que motivou a Aquisição De Viaturas Blindadas, na qual a ênfase é o combate  aos Roubos a Agências bancárias, em sua maioria nos municípios do interior do Estado ,vulgarmente conhecido por “Novo Cangaço”, essa pratica delituosa deixa um sentimento de intranquilidade a população local  atingida. O posicionamento imediato das forças públicas de segurança do Estado do Pará, através de reforço policial, capacitação e novas técnicas de combate a criminalidade deve ser acompanhada de modernização e aperfeiçoamento do aparato material utilizado pelas forças de segurança pública de forma que se possa efetuar um policiamento mais eficaz e com melhores condições de segurança a sociedade e ao policial.O Estado atualmente não possui veículos dessa natureza nos municípios pertencentes a região sul, Sudoeste e Nordeste o que dificulta o primeiro atendimento nessa modalidade criminosa. A opção para a implementação local de Viaturas blindadas para a PMPA, sendo estes tipos: PICK - UP, leva em consideração as características do veículo (porte, força, visibilidade e adaptado ao serviço policial).Em relação a Ação 2, a SEGUP em 2021 utilizou em caráter experimental as câmeras corporais (body cam) num grande evento religioso do Norte “Círio de Nazaré”. A experiência foi bem sucedida, as imagens captadas pelas câmeras foram monitoradas em tempo real no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), isto mostrou a importância do seu uso, foram empregadas, por exemplo, em situações de abordagens a suspeitos de práticas ilícitas, bem como aqueles que já faziam parte do Sistema Penitenciário e se encontravam nas ruas, com ou sem a tornozeleira eletrônica para checar se estavam sob medidas condicionais permitidas pela justiça.Diante da experiência apresentada sem dúvida a novidade é extremamente benéfica. Com o uso das câmeras corporais será possível o registro integral das ocorrências permitindo analisar, e assim aumentar a eficácia das abordagens policiais, aperfeiçoar as técnicas praticadas, apurar eficazmente denúncias de abusos. Além disso, é vantajoso como obtenção de dados para planejamento de operações e treinamentos, melhorará a precisão dos “informes” (relatórios) policiais, bem como favorecer a defesa dos próprios agentes Públicos contra acusações injustas. Ação 5: O Fortalecimento dos órgãos de segurança subordinados operacionalmente à SEGUP devem ser aprimoradas e estruturadas, através do aumento da eficiência e efetividade da atuação, para que se obtenha a REDUÇÃO dos números apresentados pelo Sistema de Informação de Segurança Pública - SISP. Os bons resultados passam pela melhoria técnica do profissional e pela aquisição de equipamento, garantindo melhor segurança do agente público. Daí a necessidade de aquisição de 02 (duas)Viaturas Blindadas tipo PICK-UP para a Polícia Civil do Estado(PCPA).Destaca-se que a blindagem é imprescindível para garantir a integridade física dos agentes de segurança públicos que fizerem o uso da Viatura, minimizando os riscos provenientes de um possível enfrentamento entre a força policial e criminosos, bem como o veículo a ser utilizado deve ser compatível com o terreno o qual será empregado, permitindo conforto e agilidade ao policial nos casos de enfrentamento.","objetivos_plano_acao":"I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;","situacao_plano_acao":"REJEITADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":24684105.6,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":24684105.6,"valor_total_investimento_plano_acao":17278873.93,"valor_total_custeio_plano_acao":7405231.67,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5798,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05054952000101","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6459,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35516470000197","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":24}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}