{"data":[{"id_plano_acao":6993,"codigo_plano_acao":"00905320210001-006993","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-11-25","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Polícia Militar: Conforme mencionado no item anterior, a atuação da Polícia Militar frente a eventos complexos como os de combate aos crimes violentos contra o patrimônio, englobam diversos atores, em variados níveis de atuação operacional, com competência própria e específica, além da necessidade de comandamento e coordenação muito bem delineados.Do montante de crimes contra instituições financeiras, destacamos o seguinte quadro, no espaço temporal 2018-2021 (quadro no Plano anexo).Na sequência, evidenciamos as modalidades contidas no gênero, dentro do mesmo período temporal (quadro no Plano anexo).Em contraposição, raros são os veículos táticos blindados no Estado de Santa Catarina, de modo que nunca houve uma estratégia estadual para aquisição desses veículos, mas sim, somente em nível local. Assim esta lacuna deve ser preenchida com a aquisição de viatura policial com blindagem, de forma a fazer o enfrentamento aos crimes violentos contra o patrimônio, em sede de operações especiais e especializadas. Por fim, espera-se adquirir 14 veículos táticos com blindagem parcial (nível III-A). Os veículos blindados têm o potencial de fortalecer a instituição em suas respostas aos crimes violentos contra o patrimônio. Há atualmente no acervo da Biblioteca da APMT 6.372 títulos e 9.989 exemplares e ainda, 1.128 títulos no acervo online. Grande parte do acervo é composto pela temática da Segurança Pública. Contudo tem-se as áreas afins como Administração, Pedagogia, Filosofia, Sociologia, Marketing, Biblioteconomia, Direito (Penal, Processual Penal, Penal Militar, Administrativo, Civil, Legislação, Jurisprudência, Direitos Humanos entre outros), além de Literatura. Conforme asseverado no item anterior a última aquisição de livros ocorreu no ano de 2013, ou seja, mais de oito anos sem novas aquisições e a presença de títulos obsoletos aumentou no período. Visando adequar esse quadro, este projeto propõe-se a adquirir 594 exemplares de 198 títulos. Atualmente estão lotados na área operacional 7.462 policiais militares, espalhados por todos os Municípios catarinenses. O presente Projeto visa adquirir até 2152 conjuntos de fardamento (um conjunto para cada policial militar), 2152 bastões retráteis (um para cada policial militar) e 269 espargidores (um para cada oito policiais militares) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que representa cerca de28% do total do efetivo operacional. Os itens a serem adquiridos são os seguintes:A) Combatshirt na cor cáqui em tecido rip stop;B) Calça operacional em tecido rip stop na cor cáqui;C) Cinto tipo BDU na cor cáqui com fivela em polímero na mesma cor;D) Cinto de guarnição no padrão PMSCE) Jaqueta corta ventoF) Espargidor Spay de Pimenta (OC) MAXG) Bastão retrátil.Atualmente a Academia de Polícia Militar da Trindade conta com apenas dois fuzis e seis espingardas calibre 12 para instrução dos alunos em formação e também dos policiais em cursos de ensino básico ou complementar, sendo que devido ao excessivo manuseio do armamento, os equipamentos necessitam de constante manutenção, ficando por algum tempo fora deoperação. Desta forma, os instrutores da disciplina de armamento e tiro muitas vezes trazem os fuzis e espingardas das unidades operacionais onde trabalham para poder atender às demandas de instrução. Considerando que os pelotões são compostos por 30 alunos em média, a instrução com este tipo de armamento torna-se demorada, pois somente poucos podem passar na linha de tiro por vez, tornando a instrução menos produtiva. Com a ampliação do número de armas, mais alunos poderão ser capacitados por vez, gerando uma maior agilidade na instrução. Além disso, os fuzis que serão adquiridos são mais reforçados, apropriados ao excesso de manuseio por parte dos alunos, o que diminui a necessidade constante de manutenção e torna a vida útil do armamento mais longa.Polícia Civil: O parque tecnológico da PCSC é composto, hoje, por cerca de 5 (cinco) mil estações de trabalho (computadores). Destes, estima-se que, pelo menos, 2 (dois) mil já estejam encaminhando para obsolência. Além da necessidade de substituição, há demanda para instalação de equipamentos quando na concepção de novas unidades, como por exemplo as cinco Delegacias Especializadas de Combate à Corrupção distribuídas pelo território catarinense criadas em 2019. A PCSC custeia suas despesas através do Fundo de Melhoria da Polícia Civil(FUMPC), cunhado a partir da divisão da Lei Estadual n. 7.541/1989, conhecida por lei de taxas. A legislação mencionada prevê que o FUMPC recebe 20% da arrecadação das taxas de segurança pública (Fonte 111) para custeio da Polícia Civil. Todavia, do percentual que cabe à instituição, parte é retirado pela desvinculação de receita (30%) e parte para pagamento da folha dos servidores públicos (no mínimo 20%). Sendo assim, para a modernização da instituição, no intuito de cumprir os seus objetivos, finalidades e política de qualidade, é imprescindível a captação de recursos por intermédio de fontes extra orçamentárias, como os recursos oriundos do Fundo a Fundo.Corpo de Bombeiros Militar: Num Estado com mais de 7,1 milhões de habitantes, a Corporação, no período 2019-2021, atendeu, em torno de 485.158 mil ocorrências. No que tange às ocorrências de incêndio, salvamento, busca e resgate o CBMSC atendeu no período supracitado um total de 67.966 ocorrências, conforme demonstrado no quadro a seguir (Tabela consta no Plano de Aplicação em anexo). Desta feita, Corporação tem como um de seus objetivos disponibilizar 1 (um) equipamento de proteção individual para cada componente da Corporação. Por não ter atualmente este objetivo concluído, é que se encaminha este plano de trabalho para seguir rumo ao cumprimento do estabelecido. Batalhão de Operações Aéreas do CBMSC possui atualmente 5 (cinco) aeronaves, sendo 3 (três) aviões (aeronaves de asa fixa) e 2 (dois) helicópteros (aeronaves de asas rotativas). Ambos helicópteros não possuem o guincho elétrico de resgate. Desta feita, a Corporação tem como um de seus objetivos disponibilizar 1 (um) guincho elétrico de resgate para cada aeronave de asas rotativas. Por não ter atualmente este objetivo concluído, é que se encaminha este plano de trabalho para seguir rumo ao cumprimento do estabelecido. O Subcomando-Geral do CBMSC expressou a necessidade de aquisição de veículos para apoio logístico/operacional aos Batalhões das Regiões Bombeiro Militar. Diante da carência verificada é que se encaminha este plano de trabalho para seguir rumo ao saneamento do problema verificado.Polícia Científica: A análise diagnóstica do problema a ser enfrentado, na região contemplada por este plano de aplicação, mostra a necessidade de modernizar a PCI/SC por meio da aquisição da Solução ForenScope, ferramenta tecnológica de Detecção Multiespectral Móvel sem Contato de Impressões Digitais, possibilitando a diminuição de uso de pós e/ou outros produtos químicos utilizados na revelação de impressões latentes, por muitas vezes prejudiciais à saúde dos servidores, assim como a não contaminação/destruição de vestígios de DNA quepossam ser encontrados no interior de digitais latentes. Especificamente quanto às impressões digitais, houve, em termos quantitativos, 7.400 solicitações de exames para o período dos últimos quatro anos. Aquisição de Embalagens de Custódia em diversos tamanhos e modelos para atender aos procedimentos criados a partir da publicação da Lei Nº 13.964 de dezembro de 2019, Capítulo II, Arts.158-A à 158-F, culminando em maior fluxo do uso de embalagens de custódia (passando o uso de 1 embalagem por vestígio para em média 4 embalagens por vestígio, apresentando aumento de 400%), uma vez que cada vestígio recepcionado e/ou coletado e encaminhado às dependências da PCI, é acondicionado em embalagem com números específicos, sendo necessária a troca da embalagem a cada exame do referido vestígio, com previsão de crescimento de demanda anual em torno de 15%.","objetivos_plano_acao":"Polícia Militar: fornecer 14 veículos táticos com blindagem parcial nível III-A a 12 Pelotões de Patrulhamento Tático, 01 ao BOPE e ao 01 ao CHOQUE. Fornecer 01(um) Aparelho Bloqueador de sinais radioelétricos ao BOPE. Adquirir 594 exemplares relativos a 198 títulos para a Biblioteca da APMT.  Substituir até 28% do fardamento operacional na Polícia Militar. Adquirir 25 fuzis calibre .556 NATO e 25 espingardas calibre 12 para serem utilizados na formação inicial e continuada dos policiais militares catarinenses.  Aquisição de 1 (um) veículo lançador de água para o Batalhão de Polícia de Choque.                                          Polícia Civil: Aquisição e disponibilização de computadores e monitores extra. Aquisição e disponibilização de carabinas. Aquisição e disponibilização de materiais APH tático. Aquisição e disponibilização de sacos de evidência. Corpo de Bombeiros Militar: Estima-se que, após a aquisição dos equipamentos objetos desta proposta, e estando a Corporação devidamente alinhada com as políticas públicas já apresentadas, o CBMSC:a. Proporcionará Capacete e Uniformes Multifunção adequados à proteção dos bombeiros militares do CBMSC;b. Disponibilizará equipamentos novos, modernos e atualizados para garantir a eficiência na prestação dos serviços de bombeiro;c. Proporcionará um guincho elétrico para uma das aeronaves de asas rotativas, atendendo aos anseios da atividade aérea;d. Haverá maior segurança e agilidade para as operações aéreas;e. Proporcionará maior facilidade e disponibilidade logística na atuação da atividade Bombeiro Militar das RBM, estando em consonância às políticas públicas já elencadas neste plano.Perícia Oficial: Modernização da investigação e da perícia (inciso IV do art. 15. da Portaria MJSP n. 483/2021). “Aparelhamento e modernização das instituições de segurança pública, por meio do aprimoramento do aparato tecnológico e operacional da atividade-meio e atividade-fim das instituições de segurança pública, defesa social e órgão de perícia oficial” (inciso V, alínea “d” do art. 15 da Portaria MJSP n. 483/2021).","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":24145875.56,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":24145875.56,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":24145875.56,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5782,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"82951294000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7912,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35651852000123","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":24}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}