{"data":[{"id_plano_acao":6979,"codigo_plano_acao":"00220820220004-006979","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"Quase sempre, a perda do emprego produz consequências que ultrapassam a dimensão individual. Afinal, toda pessoa está inserida, de uma forma ou de outra, em algum contexto familiar, e qualquer alteração na renda pessoal pode vir a afetar as finanças da casa. Além disso, algumas vezes o desemprego se torna a realidade de mais de um integrante da família. A informalidade e as atividades de trabalho por iniciativa própria são válidas, mas também são insuficientes para a geração de renda muitas vezes por carência de algum fator elementar, como por exemplo qualificação adequada para o desenvolvimento da atividade econômica, produzindo resultados efêmeros. Desde 2019, a COVID, envolveu o mundo em uma das piores crises sanitárias, desenvolvendo conjuntamente uma grande crise econômica mundial, por consequência países como o Brasil, que já estavam em recessão, tiveram grande queda nos índices de desenvolvimento humano, e o crescimento de desigualdades sociais e econômicas, fazendo-se ainda mais necessário que o Estado provesse políticas públicas para equilibrar e promover a renda familiar, e o desenvolvimento da economia, nesse contexto, é preciso estimular a criação de vagas formais de trabalho e políticas que favoreçam a inserção dos trabalhadores ao mercado.Segundo o IPEA, em 2022, as perspectivas do mercado financeiro e do governo brasileiro apontam para um crescimento próximo a 1,5% do PIB no ano. Algumas instituições financeiras esperaram que a aceleração do crescimento fosse impulsionada pelo controle da crise pandêmica, além de por algum impulso do mercado externo e do controle dos gastos públicos, uma vez que o teto de gastos apresenta uma pequena folga após os gastos do governo serem reduzidos. Já para a inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a estimativa da equipe econômica subiu para 7,90% em 2022, crescimento que afeta direto a renda familiar, deixando a cesta básica mais cara. Os dados divulgados acerca do ritmo de atividade nos primeiros meses do ano de 2022 deram sustentação àqueles que acreditam em um ritmo de crescimento mais modesto, uma vez que o consumo das famílias apresenta sinais de estagnação, enquanto a indústria e o investimento devolveram boa parte do crescimento verificado nos primeiros meses deste ano. Do ponto de vista do emprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) previu a taxa de desemprego no Brasil era de 14,4% em 2021 e em 2022, a previsão é que ela caia para 13,6%. Ainda assim, o índice é mais de duas vezes superior à média global. Até agora os números veem se mostrando melhores que a previsão. Segundo a Agencia Brasil, A taxa de desemprego no Brasil ficou 11,1% no 1° trimestre de 2022, o que significa estabilidade na comparação com o 4º trimestre de 2021, quando registrou o mesmo percentual. Representa ainda queda de 3,8 pontos percentuais na comparação com o mesmo trimestre de 2021, quando atingiu 14,9%. Os dados estão incluídos no resultado trimestral da Pesquisa Nacional.Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   Tais   perspectivas   otimistas, no   entanto, podem ser frustradas por certos riscos, fazendo com que mesmo o processo tímido e gradual de retomada cíclica da economia brasileira não esteja garantido. Fatores internos e externos podem afetar a velocidade e a trajetória da retomada.No entanto, mesmo com previsões de queda na taxa de desemprego o número de desempregados no Brasil é alarmante e merece cuidados em políticas públicas que amparem aos que buscam emprego. Conforme a OIT, a taxa de desemprego no Brasil – que foi de 14,4% em 2021 e em 2022, a previsão é que ela caia para 13,6%, os estudos se baseia numa estimativa de crescimento da economia brasileira de 1,5% em 2022 ,          uma recuperação que, por ser lenta, poderia até justificar um percentual tão elevado de desempregados a longo prazo. Mas o fato é que nem mesmo países da América do Sul que enfrentam recessão econômica, como a Venezuela e a Argentina, têm índices similares de desocupação.No estado do Maranhão, a situação não é diferente, problemas do cenário nacional e mundial tem feito o Estado enfrentar graves problemas de forma difusa em relação à alta taxa de desemprego, que segundo o IBGE, teria atingido a maior taxa dos últimos 7 anos, em 2019, chegando à incríveis 15,6% das pessoas economicamente ativas. Tendo queda no quarto trimestre 2021 para 13,4% e segundo o mesmo instituto, no primeiro trimestre de 2022 é de 12,9%. Diminuição evidenciada no aumento de empregados nos Estado que em 2021, chegaram a mais 42 mil novos postos de trabalho, sendo o segundo melhor desempenho do Nordeste, afirmou dados do CAGED. Foram abertas, em 2021, 2,7 milhões de postos de trabalho com carteira assinada em todo o país. O Nordeste registrou, ao todo, 474,6 mil novas vagas. A redução nas taxas de desempregados no Maranhão segue os mesmos fatores nacionais, que o controle da pandemia e maiores investimentos em políticas de distribuição de renda e incentivo economia promovem um senário socioeconômicos em ascensão, mais a taxa vista ainda é alarmante uma vez que está acima do índice nacional.A alta taxa de desemprego causa graves problemas sociais e tem reflexo significativo no número de crimes e violência praticadas. A região nordeste ocupa lugar de destaque negativo, liderando, ao lado da região norte, a maioria das taxas de homicídios no Brasil, cujo o número de assassinatos em 2022 apresenta queda no primeiro trimestre. Segundo o índice nacional de homicídios está em baixa de 6% em relação ao mesmo período do ano passado.  A taxa de homicídios no estado do Maranhão, que em 2021 era de 6.9, em 2022 segue em queda, sendo de 5.5 por 100 mil habitantes. Outro problema social agravado na crise econômica, com a alta taxa de desocupação é a diminuição da segurança alimentar nas famílias brasileiras e o aumento do índice da famintos. Em 2022, com impressionante número de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer, o Brasil iguala números da década de 90, se tornando atualmente o maior problema social brasileiro, como mostra a atualização dos dados do Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN). E em situação de insegurança alimentar estão 125 milhões de pessoas, quase 60% da população com falta de comida, um índice denota situação grave da falta de emprego e geração de renda. Quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de acordo com o levantamento (IBGE), o Estado do Maranhão ocupa a penúltima colocação, com 0.639, sendo melhor somente que Alagoas, com 0.631. No Brasil o Distrito Federal tem 0.824, sendo o melhor IDH do Brasil.Quanto ao rendimento per capita foi observado no Distrito Federal (RS 2.548) mais que o dobro da média nacional. Já o menor foi registrado no Maranhão (R$ 597) — menos da metade da média nacional, que foi abaixo de Alagoas, Pará e o Piauí.Diversos fatores agravam e contribuem para a situação atual em que o Estado se encontra, dentre elas podemos citar:-\tA quantidade de jovens entre 16 e 29 anos que não se encontra estudando ou com algum tipo de ocupação, chega a 33,3% do total da faixa etária;-\tA população do Maranhão é uma das mais miscigenadas do Brasil, de acordo com o IBGE, 68% dos habitantes são pardos, resultado da mistura de diferentes composições étnicas. A maioria da população estadual é composta por afro- descendentes, consequência do intenso fluxo de tráfico negreiro entre os séculos XVIII e XIX. Atualmente, o Maranhão possui mais de 700 comunidades quilombolas, sendo, portanto, o estado que detém a maior quantidade de comunidades remanescentes de quilombos no Brasil.-\tCom base na última Prova Brasil, que calcula a proporção de alunos com aprendizado adequado à sua etapa escolar, na matéria \"Português\", no 5 0 ano, apenas 29% aprenderam adequadamente. Se avaliarmos o resultado do 90 ano, essa proporção cai para 17%. Já em matemática é mais alarmante, pois no 5 0 ano essa proporção é de 14% e no 90 ano, apenas 5%.-\tCom graves problemas socioeconômicos, visto que aproximadamente 19% da população não é alfabetizada. O índice de mortalidade infantil ainda é alto (17 óbitos a cada                                       mil nascidos vivos) e a expectativa de vida aumentou para 76,8 anos, mais falta qualidade de vida adequada para os idosos.Com vistas que a perspectiva desde a formação não é das melhores, pois se aprende mal, não se consegue um emprego e a renda tende a cair ou até mesmo não existir, temos como um dos resultados, o aumento na criminalidade. Assim, o Estado busca mecanismos que permitam inverter essa lógica e aumentar a perspectiva das pessoas, dando uma oportunidade de desenvolver projetos e buscar espaço no mercado de trabalho.","objetivos_plano_acao":"- Incorporação de inovações tecnológicas;- Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;-\tEstratégia para a captação e administração de vagas;-\tEstratégia para a convocação do trabalhador;-\tCapacitação da força de trabalho do Sine;-\tMudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores;-\tMonitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda – CTER;-\tEstímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas;-\tParcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sine.Reforça-se que no planejamento de ações, considerou-se os manuais e as cartilhas listados na Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat nº 780, de 14 de dezembro de 2016.Ressalta-se ainda que as ações elencadas neste Plano de Ações e Serviços são referentes e exclusivas ao fortalecimento das atividades do SINE, capacitação de seus agentes, monitoramento e avaliação das ações pelo Conselho e ente parceiro, assim como contratação de consultorias específicas para a melhoria da qualidade de atendimento e gestão dos SINES, sendo respeitado a relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da portaria n. 8057, de 20 de março de 2020.As metas de resultado que servem para o monitoramento de desempenho são: esforço na captação de vagas: 15, adequação do perfil das vagas: 44, eficiência dos encaminhamentos: 23, encaminhamentos dos requerentes do seguro-desemprego: 27. PAS 2022 R$ 231.906,95 (duzentos e trinta e um reais, novecentos e seis reais, noventa e cinco centavos). Recursos próprios PAS 2022: 4.732,80 ( Quatro mil, setecentos e trinta e dois e oitenta centavos.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":231906.95,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":231906.95,"valor_recursos_proprios_plano_acao":4732.8,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":236639.75,"valor_total_investimento_plano_acao":4732.8,"valor_total_custeio_plano_acao":231906.95,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5733,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08583407000109","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDARIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3953,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35919458000123","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO MARANHAO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":34}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}