{"data":[{"id_plano_acao":6976,"codigo_plano_acao":"00220820220004-006976","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"De acordo com diagnóstico apresentado no Plano Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Rio Grande do Norte (2020 – 2023), os impactos sociais e econômicos da crise sanitária da Covid-19 aumentaram a demanda por serviços governamentais, particularmente, aos serviços sociais essenciais para vários segmentos da população a partir do mês de março de 2020. Ao mesmo tempo, o contexto demandou fechar maior parte de postos de atendimento do SINE/RN, reforçar serviços básicos e desenvolver novos serviços de assistência aos cidadãos, sobretudo aos em situação de vulnerabilidade social e vulnerabilidade temporária.\tO contexto de pandemia e as demandas das condições de trabalho da população no Rio Grande do Norte reafirmam a importância do Governo do Estado garantir direitos socioassistenciais e de fortalecimento do sistema de proteção social para a população em momento de calamidade epidemiológica. Com isso, impõe o planejamento, o estabelecimento de estratégias e a distribuição das ações e atribuições no campo da política pública, articulado a um conjunto de diversos de setores.\tA Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte (SETHAS/RN) é responsável por assessorar, monitorar e avaliar as políticas de assistência social, desenvolver programas sociais de combate à pobreza e políticas públicas de fomento à empregabilidade e apoio a inserção do trabalhador ao mercado de trabalho, além de desenvolver política habitacional para redução do déficit de moradia popular por meio do órgão vinculado, Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB). \tO Estado do Rio Grande do Norte tem uma população estimada em 3.506.853 de habitantes (IBGE, 2019), tendo como capital a cidade de Natal e está entre os nove estados da região nordeste do Brasil. Ainda de acordo com dados do IBGE (2010), a área do estado é de 52.809,602 e o total de 899.498 domicílios, com densidade demográfica de 59,99 hab/km². O Estado é composto de 167 municípios com 77,8% de grau de urbanização e a rural com porcentagem de 22,19%. A esperança de vida ao nascer é de 74,97 anos e a taxa de mortalidade infantil é de 44,8 (a cada mil nascidos vivos). A média do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM (2010) é 0,684 o que situa essa Unidade Federativa (UF) na média da faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699) no país.\tAtualmente, analisar o avanço dos efeitos da pandemia do Covid-19 no mercado de trabalho e nas relações trabalhistas é imprescindível. A condição de vulnerabilidade nas famílias torna-se um fenômeno com maior nível de complexidade, determinado por múltiplos processos das dimensões sociais, econômicas e políticas assumindo particularidades regionais e territoriais. Com a intensificação da pobreza no Estado, os territórios com maiores números de famílias em situação de pobreza é o Terras Potiguaras, que corresponde a região metropolitana da Capital Natal, com 81.393 mil famílias em situação de extrema pobreza, estando o Estado com um total 351.014 famílias nessa situação (MC/CECAD, maio/2020).\tEm relação ao trabalho no contexto da pandemia, ocorreram mudanças drásticas neste período atingindo diretamente as condições de sobrevivência da população, considerando a possível ampliação dos riscos do desemprego, da fome e da não possibilidade das dinâmicas de troca comuns aos trabalhadores informais, passando a exigir dos sistemas de seguridade social estratégicas das sequelas da pandemia. Os trabalhadores mais atingidos foram aqueles do mercado informal devido a falta de proteções trabalhistas e previdenciária. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD (2020) referentes ao 1º e 2º semestre de 2020, demonstraram os indicadores de subutilização da força de trabalho para a população de 14 anos ou mais de idade no Rio Grande do Norte. No intervalo entre o primeiro e segundo trimestre do ano de 2020, identificam-se dados da situação decrescente no que se refere à força de trabalho (queda de -11,7%), o número de pessoas ocupadas (queda com variação de de -14,2%) e subocupadas no estado (queda de -41,4%). Enquanto a situação de pessoas desocupadas mantém-se estável (variação de 5,8%). No estado, a situação de pessoas fora da força de trabalho cresceu na variação de 18,1% e o número de pessoas na força de trabalho em potencial também cresceu na variação de 29,8%. Já o número de pessoas em condição de desalento permaneceu em condição estável com variação de 0,7%.Todavia, mesmo com estes dados delicados, o mês de agosto de 2020 registrou aumento acentuado no índice de geração de empregos no Rio Grande do Norte. Foi o mais alto desde 2011 no Estado e o terceiro maior crescimento nacional no período, em termos proporcionais. E a estimativa do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado de Planejamento e das Finanças, é que sejam gerados mais nove mil empregos até o fim de 2020.Com a nova atualização dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o RN figura na terceira melhor colocação nacional no mês de agosto, com variação de 1,44% no saldo de empregos formais, atrás apenas do Amazonas (1,74%) e Paraíba (2,45%). Este é o terceiro mês seguido de alta. Em junho foram 1.746 empregos gerados com carteira assinada. Em julho, 1.161, além dos 5.955 em agosto.No contexto de pandemia, a maior parte dos postos do SINE, reforçam os serviços básicos e novos de assistência aos  cidadãos , sobretudo em situação de vulnerabilidade social e temporário. Nesse sentido, impõe o planejamento, o estabelecimento de estratégias e a distribuição de ações e atribuições no campo político público.Além do atendimento presencial por agendamento, o SINE através de suas 15 agências, é o órgão responsável em propiciar informações e orientações ao trabalhador sobre a procura de empregos, bem como que essas pessoas baixem o aplicativo e acessem os serviços disponibilizados pelo órgão à população com agilidade e praticidade, buscando suprir as necessidades dos trabalhadores.No Estado contamos com 15 agências do SINE distribuídas abaixo:•\tMatriz em Natal no bairro de Candelária.•\t03 em NATAL (Zona norte, Central do Cidadão Zona Sul e Central do Cidadão Alecrim)•\t11 municípios - ASSU, APODI, CAICÓ, CURRAIS NOVOS, JOAÕ,CÂMARA, MOSSORO, NOVA CRUZ, PARNAMIRIM, PAU DOS FERROS,  SANTA CRUZ E SÃO JOSÉ MIPIBU.De acordo com Relatório de Gestão 2021 (SETHAS, 2022), os desafios enfrentados pelo SINE/RN são: Falta de capacitação para os servidores, equipamentos de informática defasados e sem manutenção, falta de divulgação dos serviços ofertados, grande número de empresas com pendências de retorno dos encaminhamentos, baixa procura dos empregadores principalmente nas unidades do SINE do interior do Estado, déficit de servidores para suprir demanda da captação de vagas em todo o Estado, baixa oferta de qualificação profissional e falta de qualificação profissional dos profissionais que buscam vagas, e por fim, a falta de dados estaduais sobre as tendências do mercado de trabalho e as potencialidades econômicas dos territórios. Diante desses desafios apresentados foi elaborados Plano de Ação do 2022, que busca superar as dificuldades encontradas, tendo como principais atividades programadas: Implementação de um programa de gestão para valorização dos servidores públicos com medidas de racionalização de pessoal, implantação dos planos de cargos e carreiras, formação continuada e ações de qualidade de vida no trabalho; Planejamento e garantia orçamentária para a aquisição de veículos para as unidades do interior e demais equipamentos; Produção de materiais audiovisuais e de sinalização; Ações de publicidade e propaganda; Sistematizar o controle dos processos de encaminhamento para vagas de emprego em todas as unidades do SINE; Realizar articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Elaborar cronograma, promover eventos, realizar reuniões e visitas às empresas; Elaborar Estudo diagnóstico da necessidade de pessoal; Abertura de processo seletivo para concessão de bolsas de pesquisa; Realização de concurso público; Buscar parcerias com 5s e Instituições de Ensino Superior; Elaborar cronograma de formação e qualificação profissional; Apoiar e articular com as demais políticas estaduais; e implantação de Observatório do Trabalho e Políticas Sociais no RN.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERAL: Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.OBJETIVOS ESPECÍFICOS: •\tContratação de prestadores de serviços para as unidades de atendimento;•\tEstímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para captação de vagas;•\tParcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do SINE;•\tEstratégia para a captação e administração de vagas. •\tPromover eventos de articulação e mediação com setores empresariais, Sistema S, Fundações Nacionais e Internacionais para intermediação de mãos de obra. (PPA 2020 – 2023, Meta 1456).•\tDesenvolver atividades de formação e sensibilização junto ao empresariado para aplicar políticas afirmativas de inclusão no mundo do trabalho, nas bases da concepção do trabalho decente, prevenindo, combatendo e eliminando o trabalho escravo e o trabalho infantil (PPA 2020 – 2023, Meta 1458).Identifica-se que os riscos a que está sujeito o Plano de Ação e Serviços – PAS do SINE/RN que poderá impactar negativamente o alcance do objetivo geral e das metas são de cunho operacional na ocorrência de alguma falha nos processos administrativos internos, déficit de pessoal para execução ou falta de infraestrutura e equipamentos. Para minimizar tais riscos, o SINE/RN antecipará a implementação das ações no que se refere as tratativas administrativas para desenvolvimento das ações. METAS:I – NOME DA META: Aumentar a efetividade do SINE.II – DESCRIÇÃO DA META: Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal.III – METAS:  Aumentar a efetividade do SINE.IV – NOME DA AÇÃO: Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do SINE.V – DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional.VI – VALOR DA AÇÃO: R$ 185.641,05 (SENDO: ESPECÍFICOS – R$ 180.641,05RECURSOS PRÓPRIOS – R$ 5.000,00VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO – R$ 185.641,05)Metas de resultado para o PAS 2022:* De esforço na captação de vaga: 34;* De adequação do perfil das vagas: 18;* De eficiência dos encaminhamentos: 3;* De eficiência dos encaminhamentos  dos requerentes do seguro-desemprego: 9.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":180641.05,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":180641.05,"valor_recursos_proprios_plano_acao":5000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":185641.05,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":185641.05,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":20,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08241739000105","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7819,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"42469889000109","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO NORTE (FET/RN)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RN","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":34}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}