{"data":[{"id_plano_acao":6975,"codigo_plano_acao":"00220820220004-006975","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), apesar dos impactos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19, o Estado de Minas Gerais apresentou saldo positivo na movimentação de trabalhadores no mercado formal, com abertura de 308.865 postos de trabalho em 2021. Além disso, o Estado vem dando demonstrações de recuperação do mercado de trabalho formal, haja vista que, até abril de 2022, foram registradas 830.211 admissões, o que resulta em um saldo positivo de geração de 78.443 oportunidades de emprego. Em que pese as adversidades impostas pela pandemia do novo Coronavírus, Minas Gerais encerrou 2021 na segunda posição do ranking de unidades da federação com melhor desempenho na geração de postos de trabalho. Tais resultados são fruto de um rigoroso acompanhamento dos indicadores que monitoram a situação da pandemia no Estado, o que propicia um processo de retomada econômica norteada por diretrizes sanitárias detalhadamente avaliadas no âmbito do Programa Minas Consciente. Além disso, a recuperação econômica e laboral em Minas Gerais tem sido beneficiada pela maior segurança advinda do aumento constante do número de pessoas vacinadas no Estado, o que permite um controle estável da pandemia.Partindo para uma análise mais detalhada dos indicadores por trás da movimentação de trabalhadores no mercado formal, observa-se um aumento de 13% no número de admissões entre o último quadrimestre de 2021 e o primeiro quadrimestre de 2022. Em paralelo a isso, foi registrado um aumento de 10% nos desligamentos do mesmo período, o que, no entanto, não impactou negativamente o saldoregistrado na transição do último quadrimestre de 2021 para o primeiro quadrimestre de 2022. Dentre os grupamentos econômicos que mais se destacaram em 2021 estão o setor de serviços e o comércio, com saldos +1.238.538 e +660.354, respectivamente. Tal performance se deve à forte representatividade do segmento de serviços na força produtiva de Minas Gerais, que possui destaque na contratação deocupações voltadas para administração e profissionais de nível médio em geral. Na sequência aparecem a indústria (+475.981), a construção (+244.942) e a agropecuária (+145.708). Ainda segundo o CAGED, o primeiro quadrimestre de 2022 trouxe uma forte perspectiva de ascensão para ocupações ligadas à restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas.Quanto às iniciativas otimizadoras da geração de emprego e renda em Minas Gerais, destaca-se o alcance da marca de R$ 211 bilhões em investimentos privados entre janeiro de 2019 e março de 2022, resultado este alcançado em virtude de uma maior desburocratização do setor público por parte do Governo do Estado, o que incentiva a abertura de novas empresas e o empreendedorismo. A diversificação na atração de investimentos também configura uma importante bandeira para a recuperação econômica de Minas Gerais, que, segundo informações da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior (INDI) as iniciativas devem gerar cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos. Por fim, com relação às estratégias para potencializar os ganhos econômicos e criação de oportunidades de emprego, o Estado tem investido na Central de Vagas, uma estrutura destinada a realizar exclusivamente os serviços de captação de vagas e suporte na seleção e recrutamento de candidatos junto a empregadores em processo de contratação.Com esta unidade, que em 2021 ofertou mais de 6.400 vagas de emprego, espera-se a multiplicação da proposta em equipamentos que potencializem a intermediação de mão-de-obra, por meio da aproximação com empregadores, a fim de tornar os encaminhamentos mais assertivos e a experiência de uso dos serviços do SINE mais eficiente para os empregadores.","objetivos_plano_acao":"Como objetivos, têm-se: aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento continuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiar o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las. Para o atendimento aos objetivos mencionados, os recursos previstos serão aplicados nas seguintes ações: - Ampliação do atendimento digital e incorporação de inovações tecnológicas - Capacitação da força de trabalho do Sine - Projeto EAD Sine - aprimoramento da plataforma existente;- Contratação de instituição para realizar capacitação para gestores locais da rede de atendimento SINE, capacitando cerca de 100 coordenadores;- Contratação de serviços para realização de seminário (espaço, coffee break);- Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas;- Assessoramento de empregadores - Contratação de empresa para promoção de palestras e workshops voltadas para empregadores locais no intuito de trabalhar sobre a pauta de empregabilidade no tocante à públicos específicos;- Estratégia para a captação e administração de vagas e convocação do trabalhador- Orientação profissional para trabalhadores, Contratação de empresas para promover orientação profissional aos trabalhadores que acessam as unidades de atendimento SINE, por meio de diferentes formatos;- Contratação de instituição para realizar serviços de pesquisa na área de trabalho, emprego e renda;- Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;- Diárias para a equipe de Central de Atendimento para unidades do interior;- Diárias para a equipe técnica da SEDESE visando o monitoramento das unidades de atendimento do Estado;- Diárias para a equipe SEDESE - agenda FONSET, ações distintas do monitoramento;- Aquisição de material de expediente para equipe Central (caneta, bloco, headset); - Passagens e despesas com locomoção para equipe da SEDESE;- Contratação de equipe para Central de Atendimento SINE - MGS e estágio;- Contratação de serviços de telefonia para Central de Atendimento SINE;- Manutenção de veículos para uso em viagens internas da equipe;- Monitoramento e Avaliação da Política Pública, com o Apoio do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda  CETER/MG;- Diárias para os Conselheiros do CETER, visando a participação em eventos no Ministério do Trabalho e Previdência, bem como visitas às unidades de atendimento do Estado;- Passagens e despesas com locomoção para os Conselheiros do CETER, visando à participação em eventos no Ministério da Economia, bem como visitas aos Postos do Estado;- Gestão e manutenção do almoxarifado do SINE;- Custeio de manutenção do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Trabalho (Fonset);RISCOS:- Operacionais:Possibilidade de não atingir metas, devido às instabilidades nos atendimentos presenciais, em razão da pandemia do coronavírus.-Medida: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Redução dos atendimentos no Mais Emprego e aumento dos atendimentos virtuais, com apoio dos atendentes, prejudicando o alcance das metas dos postos, já que tais atendimentos digitalizados não são computados na Base Mais Emprego, porém há que se considerar o esforço da equipe no atendimento;-Medida: Solicitar ao Governo uma intervenção, propondo que tais esforços dos atendentes no apoio aos atendimentos digitalizados passem a ser computados nas bases de gestão, aumentando consideravelmente o alcance as metas.Ineficiência, paralisação, total ou parcial, instabilidades, e ineficácia (sistema pouco intuitivo e com muitas necessidades de aprimoramento das ferramentas) no funcionamento dos sistemas operacionais do Governo Federal, implicando diretamente na produção da unidade;-Medida: Solicitar ao Governo uma intervenção, propondo melhorias nas ferramentas existentes, para que haja maior assertividade na prestação dos serviços ofertados, aumentando consideravelmente o alcance as metas.Troca de gestores e equipe técnica vinculada à administração do Fundo do Trabalho, tendo por consequência a inviabilidade de execução das ações previstas;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.- De imagem/reputação do órgão gestor local:Troca de gestores e/ou servidores do órgão, por motivos de atos de improbidade administrativa e/ou outros;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.-Legais:Eventos derivados de alterações legislativas ou atos normativos que podem comprometer as atividades do órgão, uma vez que a organização programática do fundo depende de aprovação de órgãos externos ao poder executivo;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Alteração/Mudança de Órgão, por determinação, extinção ou outros motivos, prejudicando e/ou inviabilizando a execução das ações previstas.-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Restrições de execução física e orçamentária em virtude do período eleitoral de 2022.-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.-Financeiros/orçamentários:Atraso ou inexistência de repasse de recursos, a depender da data do repasse a execução se tornainviável para o ano de 2021, demandando uma realocação e reajuste de recursos para o ano de 2022;-Medidas: Solicitação de justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Licitações desertas para contratações de serviços e compra de materiais;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento Nota TécnicaInviabilidade técnica da administração do órgão para realizar processos de contratação e execução de despesas;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Metas de resultado, conforme o art. 15 da Resolução Codefat nº 921, de 18 de novembro de 2021, estabelecidas para o exercício de 2022, conforme indicadores abaixo:De esforço na captação de vagas                                                                                    125De adequação do perfil de vagas                                                                                      23De eficiência dos encaminhamentos                                                                                  6De eficiência dos encaminhamentos dos requerimentos de Seguro-Desemprego 12No que tange a execução dos recursos previstos e/ou liberados para o Fundo Estadual do Trabalho de MG – FET MG, para se alcançar os objetivos propostos no Plano de Ações e Serviços de 2022, conforme orientação do MTP, a SEDESE, por meio do Conselho de Trabalho, Emprego e Geração de Renda MG, estará distribuindo os seguintes valores:Repasses da União: PAS 2021 (Inclui Rend. Aplicação) R$ 2.073.636,87 \t\tPAS 2022 R$ 2.526.944,05 = Subtotal: R$ 4.600.580,92Contrapartida: PAS 2021 (saldo em conta) R$ 42.170,12\tPAS 2022 R$ 51.570,29 = Subtotal: R$ 93.740,41Total do PAS 2022: R$ 4.600.580,92 + R$ 93.740,41 = R$ 4.694.321,33","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4600580.92,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4600580.92,"valor_recursos_proprios_plano_acao":93740.41,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4694321.33,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":4694321.33,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5734,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05465167000141","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3799,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36253414000170","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS  FET-MG","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":34}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}