{"data":[{"id_plano_acao":6965,"codigo_plano_acao":"00220820220004-006965","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"ANÁLISE SUCINTA DO MERCADO DE TRABALHO LOCAL: Segundo os dados do Novo CAGED, no ano de 2021, o Estado do Rio Grande do Sul teve saldo positivo de 140.704 postos de trabalho. Foram 1.313.739 admissões, frente a 1.173.035 desligamentos. Todos os setores econômicos tiveram acréscimo, sendo mais acentuados na Indústria e nos Serviços, com a abertura de 42.255 e 54.682 postos, respectivamente, no referido período. De acordo com a PNADC (IBGE), a média anual da taxa de desocupação no Rio Grande do Sul foi de 8,7% em 2021, o que corresponde a 528 mil pessoas desocupadas. Ainda assim, com o avanço da vacinação, existe a previsão de abertura de novos postos de trabalho em todo o Estado o que vai incrementar o processo de intermediação, além de beneficiar o encaminhamento à qualificação profissional dos trabalhadores que buscam uma Agência FGTAS/SINE. Desta maneira, as ações propostas pelo Plano de Ações e Serviços encontram um cenário favorável para seu desenvolvimento, justificando a aplicação de recursos federais e estaduais alocados para a execução do SINE pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS). No ramo industrial, a Mackerduz, dona das marcas Saif e Gran Brilho vai ampliar o parque fabril e a sede administrativa em Bento Gonçalves com o objetivo de quadruplicar a capacidade produtiva e o faturamento, com investimentos de R$ 11 milhões. Várias empresas, como Amazon (Nova Santa Rita), Log Commercial Properties (Gravataí), MWR (Passo Fundo) e Tomasetto Engenharia (Alvorada) estão instalando Centros de Distribuição, com previsão de geração de mais de mil empregos. A Aneel vem promovendo leilões de transmissão de energia para obras de melhoria das condições de fornecimento de energia em várias regiões do estado, com recurso de mais de R$ 3 bilhões. Ainda no ramo industrial, através do Fundo Operação Empresa do Rio Grande do Sul (Fundopem-RS), está previsto através de incentivos concedidos pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico a empresas, projetos focados na implantação ou na expansão de unidades industriais. Há um benefício parcial do ICMS incremental gerado a partir da operação do empreendimento. Há  projetos aprovados nesta etapa que gerarão 402 empregos. Os principais são:ArcelorMittal Gonvarri: Empresa de produtos siderúrgicos na cidade de Glorinha/RS. Investimento de R$ 57,8 milhões e expectativa inicial de gerar 43 empregos; Usaflex: Indústria e Comércio (Calçados e acessórios). Investimento de R$ 9,3 milhões e expectativa inicial de gerar 194 empregos; Valupi Agroalimentos: Empresa que possui como principal atividade o abate de suínos (frigorífico). Investimento de R$ 6 milhões e expectativa inicial de gerar 120 empregos (fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/giane-guerra/noticia/2022/05/com-siderurgica-e-calcadista-investimentos-de-r-93-milhoes-criarao-400); Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH, em várias regiões, estão em fase de construção, implantação e exploração, totalizando mais de R$ 500 milhões em investimentos. Já, na área da energia solar, a Mazer Distribuidora está instalando em Porto  Alegre uma unidade de montagem de geradores fotovoltaicos com capacidade para produzir e entregar até 100 equipamentos por mês. Em Pinhal e Ametista do Sul, a Cooperativa Creluz inaugurou o complexo de geração solar Três Arcanjos, formado pelas usinas São Gabriel, São Rafael e São Miguel, tendo como recurso investido R$ 22,5 milhões. A energia eólica, por sua vez, também está em crescimento, em Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, as empresas ADS Energias Renováveis e Omega Geração estão investindo juntas quase R$ 2 bilhões na construção do Centro de Operações do Parque Eólico Chuí de 582 MW e na expansão do Complexo Eólico Corredor de Senandes, que prevê um acréscimo de 108 MW, que equivale a 3% da demanda de energia do Estado. O Governo do Rio Grande do Sul, através da Corsan, vai investir R$ 2 bilhões na ampliação dos atuais 33% para 87,3% o nível de cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto. Já, a Prefeitura da cCapital, por intermédio do Dmae, vai construir uma estação de tratamento de água que vai atender 250 mil moradores do extremo sul da cidade, com investimentos de R$ 107,1 milhões. E, também, em regime de PPP vai operar a troca do sistema de iluminação pública, nos próximos 20 anos. A Todeschini, está construindo, em Cachoeira do Sul, um complexo de beneficiamento de madeira e a Taurus está ampliando suas instalações em São Leopoldo com o objetivo de aproximar fornecedores estratégicos, otimizando seus processos e reduzindo custos de produção e logísticos, gerando 750 empregos com R$ 110 milhões de investimentos No setor industrial, também, várias empresas estão fazendo investimentos na ampliação de sua capacidade. A Kley Hertz, de Porto Alegre, está duplicando sua capacidade com geração de 70 vagas diretas e 45 indiretas. Já a Randon está aumentando em 30% a sua capacidade produtiva, a Girando Sol está expandindo sua planta em 6 mil metros quadrados e aquisição de equipamentos, com investimentos na ordem de R$ 40 milhões. Nesta linha de ampliação e construção estão também, Germani Alimentos, Fruki, Dado Bier, Herval, John Deere, Adama, Yara Brasil e muitas outras, totalizando mais de R$ 1 bilhão em investimentos Na área da construção civil, o Estado conta com vários empreendimentos. Tais empreendimentos, vão desde a construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Caxias do Sul, com investimento de R$ 200 milhões, a reconstrução da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Passo Fundo, com investimentos de R$ 43,2 milhões do Fundo Nacional da Aviação Civil – Fnac e a extensão da pista do Aeroporto Salgado Filho, com previsão de R$ 1,85 bilhão, instalação de vários hotéis, inclusive temáticos, Novotel em Canela, Plaza Termal Resort dos Vinhedos em Garibaldi, Angus Hotel em Bagé, Boulevard Convention Vale dos Vinhedos em Garibaldi, Chocotel em Gramado, Swan Hotéis em Porto Alegre e Canela e o Vita Boulevard da rede Laghetto em Gramado, totalizando mais de R$ 250 milhões em investimentos, construção e ampliação de vários hospitais e clínicas, até mesmo veterinários, a pavimentação de vários municípios, ampliação e abertura de shoppings e lojas, construção de empreendimentos residenciais, bairros planejados e presídios até a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo - Case, em Osório. Cabe salientar, ainda, que na área da cultura, lazer e gastronomia muitos empreendimentos foram planejados, como a Vila Roubadinhas em Porto Alegre, já implementado, a restauração completa do Museu Julio de Castilhos, a inauguração de um mirante sobre o Vale da Ferradura em Canela, a construção do complexo de águas termais “indoor” em Gramado, inauguração do Parque Maria Fumaça em São Francisco de Paula e a construção da Vinícola Amitié em Bento Gonçalves. Na agricultura, a Cooperativa Tritícola Sarandi - Cotrisal está em expansão para o noroeste gaúcho com operação de 18 pontos de recebimento de grãos, 14 lojas agropecuárias e uma fábrica de rações. A CCGL, com investimentos de R$ 700 milhões está ampliando o terminal graneleiro Termasa que vai quadruplicar a capacidade de escoamento  de produtos agrícolas da unidade. Em Erechim, a Cooperativa Aurora Alimentos está construindo uma fábrica de rações para aves e suínos, gerando 80 empregos. Já em Arroio do Meio, a Cooperativa Dália Alimentos, investiu R$ 100 milhões na construção de frigorífico de aves, bem como a Seara/JBS que investiu R$ 1 bilhão para ampliar a capacidade de produção de frangos, suínos e alimentos processados em vários municípios do Estado. Por outro lado, também, o setor do comércio, através das redes Imec, Pezzi, Polo, UniSuper , Comercial Zaffari, Bistek, Asun, Maby, Carrefour e Zaffari de supermercados, está ampliando o serviço oferecido à população através de reforma, ampliação e abertura de novas lojas com investimentos acima de R$ 1 bilhão e geração de mais de 6.500 novos postos de trabalho. Os municípios de Porto Alegre, Canoas, Lajeado e Gravataí estão investindo em inauguração ou ampliação e modernização de seus shopping centers. A rede de Lojas Gang de volta no mercado de roupas para jovens está inaugurando nova loja em Caxias do Sul e Bagé. Já a rede de Farmácias Panvel prevê a abertura de mais de 65 unidades, 48 seguirão o modelo padrão da empresa e outras 16 serão “pop”, que é a linha popular lançada recentemente. A gigante catarinense Havan está inaugurando lojas em Esteio, Canoas e Porto Alegre. Estão previstos mais de R$ 100 milhões em investimentos e geração de 500 vagas de emprego.Diagnóstico da Rede de Atendimento: A rede de atendimento Sine faz parte da estrutura da FGTAS e conta com 137 Agências e de 26 Balcões Cidadão, distribuídos em 161 municípios no Estado do Rio Grande do Sul, contemplando todas as Regiões Funcionais. De acordo com o Manual de Gestão do SINE, são 82 Agências de pequeno porte, 55 de médio porte conforme tabela abaixo, considerando atendimentos, número de funcionários e serviços disponíveis em cada local. Todas as Agências estão credenciadas e capacitadas para realizar captação de vagas. Entre as atividades desenvolvidas destacam-se: o encaminhamento do benefício do Seguro-Desemprego, promovendo a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa, buscando a sua recolocação no mercado de trabalho; a captação de vagas junto a empresas; pré-seleção de trabalhadores e encaminhamento dos candidatos de acordo com o perfil da vaga ofertada pelas Agências FGTAS/Sine do RS. As Resoluções n° 824, de 11/03/2019 e n° 886, de 02/12/2020, do CODEFAT, autorizaram as unidades de atendimento do Sine que estivessem em funcionamento, sem a cobertura do convênio vigente, a continuar prestando regularmente as ações e serviços disponíveis na Rede Sine. A FGTAS manteve as atividades em plena execução, com cobertura integral, ainda em 2022, pelo Recurso do Tesouro do Estado.","objetivos_plano_acao":"O objetivo geral, também estabelecido pelo Ministério do Trabalho, é aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro- Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Ações que serão realizadas para alcançar este objetivo e as metas de resultado:Essas ações são obrigatórias para a execução do SINE, contemplando elementos prioritários do Sistema Público de Emprego:●\tDar continuidade ao atendimento integrado ao trabalhador, possibilitando, dessa maneira, seu acesso a todos os serviços oferecidos, pelas Agências FGTAS/SINE.●\tRealizar o encaminhamento de trabalhadores atendidos pela rede FGTAS/SINE para as demais políticas públicas do Programa Trabalho, Emprego e Renda – RS TER do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e de iniciativas da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.●\tAcompanhar a política de desenvolvimento econômico governamental, visando a detectar novas áreas de incentivo ao crescimento e consequente incremento do emprego.●\tRealizar estudos sobre o comportamento do mercado de trabalho e subsidiar os diagnósticos regionais com informações sobre conjuntura econômica e do mercado de trabalho.●\tInteragir com o mercado de trabalho objetivando, por meio de ações mais eficazes junto às empresas, Associações Comerciais e outras entidades, aumentar a oferta de vagas nas Agências.●\tQualificar, em todas as Agências, a captação de vagas e a convocação, otimizando a intermediação de mão de obra.●\tSensibilizar as empresas para que disponibilizem vagas de aprendizagem para jovens da faixa etária entre 14 a 24 anos, possibilitando, assim, seu ingresso no mercado de trabalho.●\tPriorizar a empregabilidade de pessoas com deficiência, prestando-lhes um atendimento de qualidade, visando ao encaminhamento para vagas compatíveis com suas habilidades.●\tAuxiliar as empresas nas ações de adaptação necessárias para empregar adequadamente pessoas com deficiência.●\tOrientar o acesso à CTPS digital.●\tAmpliar o atendimento aos trabalhadores através de unidades móveis que prestam serviço e orientações em municípios que ainda não contam com uma Agência FGTAS/SINE fisicamente instalada.●\tAmpliar o atendimento digital e a incorporação de inovações tecnológicas, tais como chats, blogs, aplicativos e outros recursos para a otimização do atendimento ao trabalhador.●\tIncrementar a supervisão técnica e administrativa junto às Agências, estabelecendo um acompanhamento permanente, buscando o desenvolvimento e a uniformidade na execução das ações referentes à Intermediação de Mão de Obra e ao Seguro-Desemprego.●\tCapacitar os servidores lotados nas Agências visando à padronização e à qualificação do atendimento e dos procedimentos.●\tParticipar de reuniões técnicas que envolvam discussão de procedimentos referentes a normas técnicas de Intermediação de Mão de Obra e Seguro-Desemprego e outras ações.●\tPromover ações de comunicação (publicidade em rádio, jornal e televisão, folders e cartazes), que qualifiquem as relações SINE/Empresa/Trabalhador como forma de aumentar a eficiência do Sistema e otimizar os resultados.●\tParticipar de seminários, conferências, teleconferências, palestras e encontros relativos ao mercado de trabalho.●\tManter o repasse sistemático de normas técnicas de Intermediação de Mão de Obra e Seguro-Desemprego às Agências FGTAS/SINE.Além dessas, as ações que estão em andamento com o fim de alcançar maior participação das Agências FGTAS/SINE no CAGED, conforme preconiza a principal meta desse PAS, e melhorar o aproveitamento das vagas disponibilizadas aos trabalhadores, são:●\tTreinamentos e ações pontuais e por vezes individuais, conforme a peculiaridade de cada agência, trabalhando todas as etapas do processo de Intermediação, quais sejam o cadastro do trabalhador, da vaga, a administração das vagas e a busca de retornos dos empregadores a respeito dos encaminhamentos realizados.●\tTreinamentos online estão permanentemente disponibilizados aos agentes para formação individual, e outros regionalizados, coletivos, focados nas maiores dificuldades apresentadas  por determinados grupos, que são reunidos por temas prioritários.●\tDisponibilização de atendimento de trabalhadores , agentes e empregadores via chat  operado pelas equipes responsáveis pela IMO e SD, localizadas na Sede.●\tSupervisão in loco das Agências realizada permanentemente pelos servidores da área técnica da FGTAS e pelos ADSs; a FGTAS conta com 11 Agentes de Desenvolvimento Social – ADS. Cada um desses agentes é lotado em uma região específica, tendo como principal responsabilidade acompanhar e auxiliar o desenvolvimento das ações de todos os postos localizados em sua área de atuação.  As metas mínimas a serem atingidas foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho com base no anexo II da Portaria SPPE Nº 8057, de 20 de março de 2020:Esforço na captação de vaga 129Adequação do perfil das vagas 25Eficiência dos encaminhamentos 8Eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro-desemprego 12 Valores específicos (FAT) no limite de distribuição da PORTARIA SEPEC/ME n° 9.075 de 28/07/2021, PORTARIA n° 12.784, de 27 de outubro de 2021 e PORTARIA SPPE/MTP N° 4.116, de 06 de maio de 2022 alocado no PAS 98% de recurso específico. Valores próprios (ente parceiro) alocados com base nas despesas continuadas em execução no exercício de 2022 e também com base de valores executados nos anos de 2018 a 2021 para as despesas continuadas e não continuadas.A Resolução CODEFAT N° 939, de 27 de abril de 2022 manteve o percentual de 2% (mínimo de contrapartida) em seu art. 1°, como segue: Estabelecer em 2% (dois por cento) o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 82 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.Composição valores do PAS/2022 :Específicos Distribuição 2021 FAT R$ 1.369.806,89Específicos Saldo Distribuição 2021 FAT R$ 204.089,86Soma FAT 2021 R$ 1.573.896,75Próprios 2021 R$ 40.000,00Específicos Distribuição 2022 FAT R$ 1.960.248,10Próprios 2022 R$ 220.000,00Rendimento Rec FAT posição em31/12/2021 R$ 3.695,39Rendimento Rec Próprios posição em31/12/2021 R$ -Total PAS 2022 R$ 3.797.840,24","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3537840.24,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3537840.24,"valor_recursos_proprios_plano_acao":260000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3797840.24,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":3797840.24,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5838,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"94392164000155","nome_ente_recebedor_plano_acao":"FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7446,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"39306529000173","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO - FUNTRAB-RS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":34}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}