{"data":[{"id_plano_acao":6956,"codigo_plano_acao":"00905320210001-006956","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-11-16","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Ação 1 -O Distrito Federal é composto por 33 Regiões Administrativas (RA’s), diferente dos estados do país, o DF não é dividido em cidades e bairros, portanto as 33 RA’s compõem um único município, Brasília. Atualmente, o Projeto de Videomonitoramento Urbano foi implantado em 24 RA’s, para tanto foram lançados aproximadamente 650 km de fibra óptica e instaladas 964 câmeras fixas e móveis.Tendo como desafio, implantar o PVU nas 9 RA’s ainda não contempladas, ampliá-lo nas 24 RA’s onde já foi implantado e manutenir todo o parque instalado, foi estimado necessário adquirir 250 câmeras IP móveis (PTZ), 100 câmeras IP fixas, 100 câmeras IP fixas com LP,R lançamento de 386 km de cabos óp6cos de 12, 24 e 48 vias, além de todos os outros materiais constantes no  Processo de planejamento da aquisição.Ação 2-  Em função do enfrentamento à criminalidade violenta no Distrito Federal o Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB) se mostrou uma ferramenta fundamental para atendimento à população por se tratar de um centro integrado das forças de segurança do Distrito Federal, além de outras áreas finalísticas que juntas, apoiam o combate à violência. Nesse contexto a necessidade deum parque tecnológico com recursos modernos e adequados às atividades desempenhadas pelo CIOB é fator de extrema relevância para manutenção da segurança pública no Distrito Federal e a falta de manutenção dos recursos tecnológicos dos ativos de TIC da SSPDF/CIOB podem ocasionar a interrupção do atendimento pelos órgãos que se encontram na SOPI causando grande prejuízo dos atendimentos de urgência para a população do Distrito Federal.Ação 3, 7, 10 e 14 - Segundo Chiavenato (2004), apud PORTO¹, 2006, p. 2, o planejamento se constitui na primeira função do processo administrativo, permitindo o estabelecimento dos objetivos organizacionais em função dos recursos necessários para atingi-los de maneira eficaz. Hoje a SSP-DF, e as instituições que a compoem faz o monitoramento por meio do excel, do total de iniciativas de projetos da Secretaria de Segurança, sendo possível o monitoramento e controle de 25% dos projetos. Considerando a carência de servidores nas corporações, especialmente os especializados nos temas de gestão, executação o plano de segurança pública decenal torna-se impossível se ter a disposição uma ferramenta eletrônica de gestão projetos inteligente. Esta é uma necessidade unânime de todos os órgãos do sistema de segurança pública distrital.Ação 4, 8, 11 e 15 - Portaria do MJSP nº 483, de 9 de novembro de 2021, preconiza o inc. VII do art. 15, para a execução do Eixo Fortalecimento Das Instituições De Segurança E Defesa Social, a capacitação de servidores em gestão estratégica e gestão porresultados. Como é sabido, cumprir os desafios prescritos pelos normativos relativos à capacitação de servidores tem se revelado um desafio significativo tendo em conta a escassez de recursos para esse fim e o fundo de segurança é uma das fontes possíveis. Atualmente, a SSP conta com 549 servidores a>vos, já PMDF 10.128, PCDF 4.026, eCBMDF 5.793 servidores. Manter esse efetivo atualizado com os instrumentos de ação necessários para desenvolver o melhor serviço à população, seja na área meio ou na área finalística, exige um programa permanente, como está sendo trabalhado desde o primeiro exercício do fundo em 2019Ação 5, 9, 12 e 16  - A Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) estabelece em seu Art. 6º os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Cabe destacar o inciso XI, que cuida de “estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais” e o inciso XXII, que trata de “estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública” No cenário de capacitações e treinamentos, a SSPDF compactua com a grandeimportância e responsabilidade dos profissionais de segurança pública que exercem a nobre missão de ensinar. O instrutor exerce um papel fundamental na formação, aperfeiçoamento e capacitação continuada dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares. A preocupação com a valorização do corpo docente da área de segurança pública representa uma questão estratégica para a SSPDF.Ação 6 – O projeto Escola de Campeões tem por escopo o fomento ao esporte, àcultura e ao lazer como ferramentas transformadoras na vida dos alunos e retirando jovens de situações de riscos, da violência e da vulnerabilidade. A fundamentação do projeto está na ocupação de jovens em saudáveis atividades de contra turno de cada escola, envolvendo-os em atividades desportivas. Os Colégios Cívico-Militaresdo DF (CCMDF) foram escolhidos com base no Índice de Vulnerabilidade Escolar, que leva em conta três condicionantes: a quantidade de registros de ocorrências policiais na localidade onde está inserida a escola, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Índice de Desenvolvimento Humano. Assim, a permanência dos estudantes dessas escolas em atividades de contra turno os retira se situações de vulnerabilidade.Ação 17 - A PCDF tem empreendido esforços para coibir e mitigar os alarmantes números relacionados à violência sexual, violência contra à mulher e violência doméstica. Exemplos desses esforços foram a criação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (DEAM II) e de núcleo de perícia-médico legal na Região Administrativa de Ceilândia, bem como a ampliação da quantidade deNúcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NUIAM) para cinco unidades no Distrito Federal. O IC possui um microscópio antigo e obsoleto para identificação de espermatozoides visando a extração de DNA. O aparelho necessita de constante ajustes e manutenções, além de não permitir a captura de imagens, bem como o tratamento computacional dessas imagens. Por outro lado, o IC/PCDF não tem um equipamento RAMAN portátil capaz de atravessar barreira para análise química de vestígios. Um equipamento como o pretendido permite a realização de exames rápidos em cenasde crimes sexuais, bem como a inovação científica e tecnológica, ou seja, pesquisa forense aplicada, no caso concreto a identificação de fluidos biológicos em cena de crime, de forma rápida e não destrutiva, visando a extração de DNA.","objetivos_plano_acao":"II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitosfederal, estadual, distrital e municipal;\"XVIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional desegurança pública;\"","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":21904710.73,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":2518765.05,"valor_total_plano_acao":24423475.78,"valor_total_investimento_plano_acao":15900443.84,"valor_total_custeio_plano_acao":8523031.94,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":60,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00394718000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"DF","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":24,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33158099000103","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - FUSPDF","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"DF","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":24}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}