{"data":[{"id_plano_acao":6953,"codigo_plano_acao":"00220820220004-006953","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"A taxa de desocupação, entre janeiro e março de 2022, foi 0,1 ponto percentual inferior à registrada no trimestre anterior (13,1%), no Estado, e representa estabilidade. A taxa média de desocupação registrada no Brasil foi de 11,1%, no 1º trimestre do ano, com estabilidade em relação ao trimestre anterior. Assim, a taxa do Amazonas (13,0%) segue maior do que a nacional, mas é a menor taxa observada no Estado desde o 1º trimestre de 2016 (12,9%). Em relação aos Estados e Distrito Federal, a taxa do Amazonas foi a 10ª maior. A mais alta foi a do Bahia (17,6%), seguida pela de Pernambuco (17,0%) e Rio de janeiro (14,9). A menor continua sendo a de Santa Catarina (4,5%).Já na comparação entre o 1º trimestre de 2022 e o mesmo trimestre de 2021, houve queda de 4,6 pontos percentuais. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgados hoje (13), pelo IBGE.Cai número de pessoas procurando por emprego, no EstadoA pesquisa estimou que a população desocupada, no Amazonas, no 1º trimestre de 2022, era de 256 mil pessoas, 5 mil a mais (1,9%), em relação ao trimestre anterior. Mas na comparação com o 1º trimestre de 2021, foram 73 mil desocupados a menos (-22,2%), no Estado.Do total de 3 milhões e 950 mil pessoas em idade de trabalhar (de 14 anos ou mais) no Amazonas, foram estimadas 1.712 milhão de pessoas ocupadas, no 1º trimestre de 2022, frente a 1.671 milhão, estimadas no trimestre anterior, ou seja, 41 mil ocupados a mais (2,4%), variação não estatisticamente significativa. Já em relação ao primeiro trimestre de 2021, a população ocupada aumentou em 173 mil pessoas, (11,2% de alta).No total, o número de pessoas na força de trabalho, ou seja, trabalhando ou buscando emprego, foi de 1.969 milhão, no 1º trimestre, frente a 1.923, no trimestre anterior, ou seja, 46 mil a mais (2,4%). Já o número de pessoas fora da força de trabalho (nem ocupadas e nem buscando ocupação) foi de 1.127 milhão, no 1º trimestre do ano; 25 mil a menos (-2,2%), em relação ao trimestre anterior.Assim, a taxa de participação na força de trabalho (daquelas pessoas de 14 anos ou mais, ocupadas ou desocupadas) foi de 63,6%, no Amazonas, 1,1% a mais, entre janeiro e março de 2022, em relação ao trimestre anterior, o que significa estabilidade.A pesquisa também estimou o nível da ocupação, que são os ocupados em relação àqueles em idade de trabalhar, em 55,3%, no período entre janeiro e março, no Amazonas. A taxa foi 1,0 ponto percentual (p.p.) maior, em relação ao trimestre de outubro a dezembro de 2021, quando era de 54,4%, o que significa estabilidade, mas houve avanço de 4,9 p.p., na comparação com o mesmo período do ano anterior (50,5%).Caem percentuais de pessoas desocupadas, subocupadas e que desistiram de procurar empregoNo 1º trimestre de 2022, no Amazonas, o número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas apresentou queda (-28,9%), em relação ao mesmo trimestre de 2021, com 46 mil pessoas a menos nessa condição. No mesmo período, caiu o número de pessoas desocupadas, com 73 mil pessoas a menos nessa condição, queda de 22,2%. Em relação com o último trimestre de 2021, no entanto, os indicadores mantiveram estabilidade na pesquisa.Os desalentados, aqueles sem ocupação que desistiram de procurar emprego, por perderem a esperança de encontrar, somaram 103 mil pessoas, no 1° trimestre de 2022; 17 mil a menos (-14,2%), em relação ao trimestre anterior, significando estabilidade. Já em relação ao mesmo trimestre de 2021, houve redução de 22,2% no número de desalentados (61 mil a menos).A força de trabalho potencial, formada por pessoas que possuíam potencial de se transformar em força de trabalho, partiu de 207 mil pessoas, no último trimestre de 2021, para 185 mil pessoas, no 1º trimestre de 2022 (-2,2%); e apresentou queda de 36,0% (-104 mil pessoas), na comparação com o mesmo trimestre de 2021. No 1º trimestre, no Amazonas, a taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial, em relação à força de trabalho ampliada) foi de 25,7%. O indicador é 1,7 ponto percentual inferior ao registrado no trimestre anterior, quando bateu 27,3%. Com relação ao mesmo trimestre do ano passado, a redução foi de 10,3 pontos percentuais. A taxa combinada de desocupação e subocupação por insuficiência de horas trabalhadas foi de 18,7%, no Estado, 0,8 ponto percentual a menos, em relação ao trimestre anterior. Além da taxa combinada, a taxa de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas caiu 0,8 p.p., partindo de 7,4% para 6,6%, do 4º trimestre de 2021 para o 1º trimestre de 2022.No 1º trimestre de 2022, em relação ao mesmo trimestre de 2021, houve queda em todos os indicadores de subutilização, no Estado: na taxa de desocupação (-4,6%); na taxa combinada de desocupação e subocupação por insuficiência de horas trabalhadas (-7,3%); na taxa combinada de desocupação e força de trabalho potencial (-8,2%), na taxa composta de subutilização da força de trabalho (-10,3%), na taxa de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas (-3,7%) e, também, no percentual de pessoas desalentadas na população na força de trabalho ou desalentada (-3,1%).A Junta Comercial do Estado (Jucea), registrou em 2021 um aumento de 23% na constituição de empresas prestadoras de serviço. Ao todo, foram criadas 4.346 novas empresas, número superior ao de 2020, quando foram criados 3.532 empreendimentos.Além do setor serviços, houve também crescimento nos setores de comércio (16%) e indústria (8%) “Não podemos afirmar com exatidão os motivos desse crescimento, mas podemos supor que os empresários buscaram meios, inclusive com acréscimo de atividades, para não fechar as portas durante a pandemia”, apontou.O setor de serviços liderou o crescimento de novas empresas no estado, que registrou em 2021, apesar da pandemia, o crescimento de 19% na abertura de novos negócios. A presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins, assinalou que as razões para o crescimento no ramo de serviços não são algo fácil de se explicar, mas podem estar relacionadas à crise causada pela pandemia.Empresas abertas, por segmento, em 2021:Além do setor de serviços, também houve crescimento nos setores de comércio (16%) e indústria (8%). Enquanto no primeiro foram registradas 3.086 novas empresas em 2021, no segundo foram registradas 287. Respectivamente, em 2020, os registros nesses segmentos foram de 2.655 e 264.Tomando por base que a cidade de Manaus concentra aproximadamente 90% da da atividade economica do mercado de trabalho formal do esatado do Amazonas,, onde podemos citar o Polo Industrial de Manaus com o maior número de empresas que geram aproximadamente 100 mil postos de trabalhos diretos e 400 mil indiretos, os dados acima apresentados do amazonas correspondem a realidade do mercado manaura, onde demonstra que os fechamentos de vários postos de trabalho ocorridos no período da pandemia, começam a ter uma recuperação e a pespectiva e que no ano de 2022 o mercado consiga se iguala em percentuais de emprego ao números do ano de 2019. Diante deste cenário, a SEMTEPI, responsável pela administração dos postos do SINE na cidade de Manaus. A SEMTEPI administra 02 (dois) postos de atendimento que são considerados, de acordo com o Manual de Gestão do Sine, de grande porte, com o fluxo de pessoas que ultrapassam a média de 70 pessoas por dia. Ambas as unidades fazem a gestão e a administração de suas  vagas, em razão de sua localização por zona, sendo uma unidade na Zona Oeste de Manaus e uma outra localizada na Zona Leste da cidade.Temos que levar em consideração que a Pandemia da COVID-19 ainda não terminou, fato este que mantem o alerta com as medidas de segurança e que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/Manaus. A adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.Outro fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/Manaus. A adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões do mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com o perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar o objetivo, o SINE Manaus propõe:1.\tEm ambos os postos do Sine Manaus, devidamente credenciados junto ao Ministério da Economia, mantivemos algumas das recomendações de medidas de segurança como a disponibilidade de álcool em gel, e quando possível o distanciamento, tudo isso no combate a COVID-19, com o objetivo de resguardar a saúde dos servidores, bem como de todos os trabalhadores e empregadores que buscam os nossos serviços;2.\tMontamos uma nova estratégia para fortalecimento e funcionamento dos postos do Sine Manaus, dentre as quais aumentamos o número da equipe de intermediação de mao de obra, com o intuito de capatar cada vez mais vagas e ganhar credibilidade com novas empresas a fim de proporcionar e oportunizar as trabalhadores em busca de emprego que procuram nossos postos de atendimento, uma oportunidade para que ele concorra a uma vaga de emprego e possa ser inserido e re-inserido no mercado de trabalho, contribuindo assim para a diminuição na taxa de desemprego do país que se encontra em 11 milhões de desempregados no Brasil.3.\tRealizamos uma nova estratégia, reunir em um único espaço administrado pela Semtepi, várias empresas parceiras do Sine Manaus, que em dia e hora marcada, pudesse ofertar vagas e no mesmo dia realizar a seleção e já se possível nos fornecer o retorno sobre a admissão das pessoas selecionadas, iniciativa essa que vem dando credibilidade ao Sine Manaus tanto junto aos trabalhadores como as empresas particicpantes. Outro aspecto positivo é a repercussão positiva na mídia, fato este que tem estimulado, outras empresas a se registrarem conosco e ofertar novas vagas de emprego, razão pela qual os números de oportunidades em 2022, já está superando o ano de 2021.5.\tMesmo sem ter recebido recursos suficientes para a manutençãos dos postos do Sine Manaus, a Semtepi, com recursos próprios disponibilizou em dias alternados a disponibilidade de um veículo para que a equipe de captação de vagas pudesse visitar outras empresas a fim de aumentar o número de oportunidade para os trabalhadores que procuram os postos do Sine Manaus. 6.\tA Semtepi, com recursos próprios melhorou os giches de atendimento com a colocação de acrílicos que permite ao atendente, ter uma segurança quando do atemento ao trabalhador.7.\tTodas as medidas acima citadas visam o atendimento das metas pactuadas junto ao Ministério da Economia, conforme segue o Indicador e em conformidade com o Anexos II e III, da Portaria 8.057:Metas de resultado, relativas a 4 (quatro) indicandores de intermediação de mão de obra, estabelecidos para os entes federados de que trata o art. 15 da Resolução Codefat nº 921, de 18 de novembro de 2021.No exercício de 2022, essas metas servem como referêcia para o monitoramento do desempenho dos entes na execução do Plano de Ações e Serviços – PAS/2022 do Sistema Nacional de Emprego - SINE  a)\tIndicador de esforço na captação de vagas: razão entre a quantidade de vagas de emprego ofertadas e a quantidade de inscrições e ativações de cadastro de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem): 65;b)\tIndicador de adequação do perfil das vagas: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores, na condição de gestor da vaga, e a quantidade de vagas de emprego ofertadas, multiplicada por 100 (cem): 27;c)\tIndicador de eficiência dos encaminhamentos: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores, na condição de responsável pelo encaminhamento, e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem): 28;d)\tIndicador de eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, na condição de responsável pelo encaminhamento, e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, multiplicada por 100 (cem): 17.•\tOs serviços contínuos de aluguel de imóvel do Sine da Constatino Nery, e de limpeza, estão sendo previsto para serem custeados codurante o período de maio a novembro/2022, além do custeio do material de consumo, com recursos oriundos do repasse de transferência voluntária. Ressaltamos que utilizaremos tas recucursos somados aos recursos de contrapartida da Semtepi para o exercício de 2021, e os rendimentos de ambos os recursos até o dia 31/12/2021, somando-se aos recursos previstos para o exercício de 2022.Detalhamos a seguir:Recusos\t2021\tRendimentos       até 31/12/2021\t2022\tTotalFAT\tR$ 45.625,64\tR$ 189,13\tR$ 119.397,58\tR$ 165.212,35SEMTEPI\tR$   4.000,00\tR$   11,76\tR$     5.000,00\tR$    9.011,76TOTAL\tR$ 49.625,64\tR$ 200,89\tR$ 124.397,58\tR$ 174.224,11•\tO fortalecimento de parcerias por meio do CMT/Manaus tanto por parte dos representantes dos Trabalhadores como dos Empregadores, tendem a trazer bons resultados, em razão de que os sindicatos tem papel importante junto as fabricas do distrito industrial e as federações principalmente a do comércio papel estratégico junto as lojas do centro da cidade, temos a perspectiva de um aumento no número de ofertas de vagas de emprego.Identificação de riscos Associados ao Alcance das Metas:• Um possível agravamento no número de casos da COVID-19, poderá trazer consequências em um novo lockdown, fator este que poderá impactar na economia ocasionando o fechamento de postos de trabalho, concomitante a isso o impacto no alcance das metas, devido as Unidades de Atendimento da Rede SINE.• As constantes ameças ao modelo Zona Franca de Manaus, no que diz respeito a redução do Imposto de Produtos Industrializados - IPI, que poderá levar ao fechamento de um número de empresas, consequentemente o fechamento de milhares de postos de emprego, trazendo um prejuízo irreparável para a Cidade de Manaus e o Estado do Amazonas.• Outro fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/Manaus;• Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.• Possiveis mudanças na de equipe técnica das Unidades de Atendimento da Rede Sine, por determinação da Administração Municipal, poderá causar uma perda temporária na qualidade dos serviços ofertados nas Unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento.Riscos financeiros: Infelizmente, os valores repassados não custeiam as despesas com manutenção dos postos de atendimento do SINE, administrados pela SEMTEPI. A Administração Pública Municipal vem custeando por aproximadamente 03 (três) anos a manutenção dos postos do Sine, por entender que os serviços ofertados pelo Sine Manaus, trazem dignidade aos trabalhadores e são necessários para o atendimento das necessidades da população manauara. Ressaltamos que a execução do Plano de Ações e Serviços – PAS/2021, não ocorreu no exercício devido ao atraso no repasse dos recursos, fato este solucionado somente no mês de dezembro de 2021, conforme esclarecido no Relatório de Gestão e Serviços/2021 – aprovado pelo CMT/Manaus, e por esse motivo estamos fazendo referência no PAS/2022 à utilização dos recursos oriundos do exercício de 2021, que serão  executados no exercício de 2022.PARECER1- O PAS do Sine Manaus, está em conformidade com as orientações contidas na Portaria nº 8. 057, de 20 de março de 2020, e seus anexos, em particular de que contém todas as informações necessárias a análise realizada pelo CMT/Manaus; 2 - Avaliação da adequação das ações propostas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI elencadas no campo Objetivos a serem alcançados na subseção Dados Básicos ao objetivo geral do PAS do Sine Manaus apresentado também no campo Objetivos a serem alcançados na subseção dados básicos a as metas de resultado constante da respectiva portaria; 3 – Avaliação da adequação da destinação dos recursos (conforme apresentada na Lista de itens de Despesa Cadastrados da subseção 3 “a” Destinação de recursos propostas pela SEMTEPI, elencadas no campo Objetivos a serem alcançados na subseção dados básicos; 4 – Verificação de que a proposta de destinação de recursos em relação aquelas a serem repassados pela União, do Fundo do Amparo ao Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, em conformidade com a relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8.057.0de 20 de março de 2020; 5 – Verificação de que a destinação dos recursos alocados pela Prefeitura de Manaus ao Fundo Municipal do Trabalho – FMT, observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do Codefat, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentaria Anual e atende ao disposto na legislação municipal sobre a politica de trabalho, emprego e renda em especial na Lei de criação do Fundo Municipal do Trabalho - FMT, bem como as deliberações do CMT/Manaus. Relação dos Conselheiros que participaram da 2º Reunião Extraordinária/2022 do Conselho Municipal do Trabalho – CMT/Manaus, realizada no dia 09/06/2022, que apreciou e aprovou por unanimidade o Plano de Ações e Serviços do Sine apresentados pela Semtepi, que contempla a suplementação de recursos do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE),","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":119397.58,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":119397.58,"valor_recursos_proprios_plano_acao":5000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":124397.58,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":124397.58,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5732,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04391078000135","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INOVACAO - SEMTEPI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AM","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MANAUS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1302603,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":5687,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33531234000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AM","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MANAUS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1302603,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":34}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}