{"data":[{"id_plano_acao":6951,"codigo_plano_acao":"00220820220004-006951","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"O estado de Pernambuco possui 12(doze) Regiões de Desenvolvimento, o município do Jaboatão dos Guararapes faz parte da Região de Desenvolvimento Metropolitana e sua população estimada em 2021, de acordo com o IBGE, é de 711.330 mil pessoas, sendo o segundo município mais populoso do estado.Jaboatão dos Guararapes faz parte do Arranjo Populacional do Recife, possui 35 bairros distribuídos em 07 Regionais.Segundo dados da plataforma DataSebrae, coletados em 2018, o município do Jaboatão possui 69.445 empresas, sendo, 43.489 MEI, 20.228 ME, 2.026 EPP e 3.702 demais empresas por porte.Dentre os principais setores econômicos nos quais essas empresas estão inseridas, percebe-se uma predominância nos setores de serviços e comércio, sendo 31.575 serviço, 25.629 comércio, seguidos por 11.950 indústria, 147 agronegócio e 144 outros. Ainda segundo a publicação do DataSebrae, a atividade comércio varejista se destaca entre as demais com 20.590 empresas.Dentre a atividade de comércio varejista, destacamos os segmentos: de artigos do vestuário e acessórios; mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns; No setor serviço, as atividades econômicas de transporte e armazenagem possuem um número significativo de registros no CNAE. Evidenciamos que o transporte terrestre é uma atividade representativa devido a localização estratégica do município que atraiu grande complexos logísticos disseminados no território, a exemplo dos Armazennas, Fedex, o Centro de Distribuição da Natura e do Grupo Petrópolis.Na indústria de transformação, Jaboatão possui empresas de referência no ramo de alimentação e tintas, a exemplo das fábricas Vitarella, Suvinil e Iquine.O CAGED do ano 2021 mostrou uma pequena recuperação no nível de emprego formalizado que teve impactos positivos em Jaboatão. Houve no município 37.467 admissões contra 32.540 desligamentos, o que resultou em um saldo positivo de 4.927 novos empregos. Entre os setores, merece destaque o setor de serviços que registrou 3.128 novos postos de trabalho. Podemos destacar os recentes investimentos aportados no município, fomentando os setores de serviço e comércio com a implantação de uma grande rede de supermercado e empresas multinacionais no segmento de logística. Esses dois setores econômicos vêm expandindo a sua capacidade produtiva e alavancando os índices de empregabilidade do município.A política de atuação para atração de investimentos que possam gerar empregos para os cidadãos jaboatonenses, é executada respeitando a vocação de cada Regional, sendo elas:Regional 1/Jaboatão CentroRegional 2/CavaleiroRegional 3/CuradoRegional 4/MuribecaRegional 5/PrazeresRegional 6/PraiasRegional 7/Guararapes Principais dificuldades enfrentadas para promover a (re)colocação dos Trabalhadores no Mercado de Trabalho e ampliar oferta de vagas de empregoAtualmente, apontamos como principal fator de dificuldade para a (re)colocação dos trabalhadores no mercado de trabalho local, a retração da economia proveniente dos impactos negativos ocasionados pela pandemia do COVID-19, que fez com que algumas empresas encerrassem suas atividades no município e outras reduzissem sua capacidade de produção.Com as medidas restritivas ainda em vigor até o mês de julho/2021, consideramos que não houve um aumento substancial no número de inscrições, encaminhamentos, confirmando o estudo realizado pelo IBGE que demonstra que a pressão dos trabalhadores,  em busca de vagas no mercado de trabalho, sofreu uma queda, em parte devido aos limites impostos para o atendimento presencial e em parte pela pouca oferta de vagas.Na contramão de todo um esforço empreendido em prol da empregabilidade e melhoria dos serviços prestados pelo SINE do Jaboatão, ainda nos deparamos com alguns entraves dos quais citamos os mais relevantes, além da retração da economia: nível de escolaridade e qualificação profissional. Nos últimos anos as empresas têm utilizado dentre os critérios para contratação de funcionários, o nível de escolaridade e a qualificação profissional, entretanto, muitos trabalhadores não estão adequados ao perfil solicitado.A desintegração dos serviços de IMO X Qualificação vem prejudicando a Política de Trabalho, Emprego e Renda, visto que muitas vezes a qualificação é fator determinante para o trabalhador ser (re)inserido no mercado de trabalho.Com pouco recurso para essa área de qualificação o serviço de intermediação de mão de obra vem sendo muito prejudicado, não atendendo as demandas de qualificação conforme as necessidades do mercado local.Ressaltem-se também os candidatos que se autoconvocam pela internet que nem sempre estão dentro do perfil solicitado pelo empregador e muitas vezes não comparecem para a entrevista.Outra importante dificuldade que a rede SINE do Jaboatão enfrenta é a discredibilidade do serviço pelo simples fato de ser público. O reflexo disso pode ser percebido tanto pela baixa procura por parte de trabalhadores mais qualificados, bem como na oferta de vagas mais qualificadas pelos empregadores.Por fim, citamos a dificuldade encontrada pelo número reduzido de profissionais nos postos de atendimento da Agência do Trabalhador, diminuição ocasionada pela busca de outras oportunidades por parte dos profissionais, temendo não haver uma renovação no processo de contratação do município, pois houve um impedimento legal, durante a pandemia, de promover qualquer processo novo para recolocação de pessoas no serviço público. Diagnóstico da Rede de Atendimento SINE/Jaboatão:A rede atendimento do SINE- Municipal é realizada através dos 06(seis) postos de atendimento da Agência do Trabalhador, equipamento público que atua como ferramenta para a operacionalização das ações integradas do Sistema Público de Emprego. As unidades de atendimento estão concentradas em 06(seis) das 07(sete) Regionais do município, com a Regional 05 abrangendo, pela proximidade, também os atendimentos da Regional 07, fortalecendo o atendimento de forma descentralizada.Os serviços ofertados no município para os trabalhadores e empregadores são:\t Intermediação de mão de obra;\tCaptação de vagas;\tConvocação e administração de vagas;\tPré-seleção de candidatos para processos seletivos;\tRecepção do requerimento do Seguro-Desemprego;\tOrientação para emissão da Carteira de Trabalho digital;\tOrientação profissional (palestras sobre comportamento para entrevistas, estruturação de currículo, etc.)\tQualificação social e profissional.No quadro abaixo temos a média de atendimentos diários realizados durante os anos 2020 e 2021, por unidade de atendimento, totalizando aproximadamente 370/dia. Devido a mudanças ocorridas durante a crise sanitária de 2020, ainda com reflexos aparentes em 2021, verificamos um declive nos atendimentos presenciais, como podemos observar no quadro abaixo:Unidades de Atendimento por porteUnidade de atendimento\tMédia atendimento/dia\tPorteJaboatão Centro - Matriz\t200\tGrande Cavaleiro\t20\tPequenoCurado\t30\tPequenoMuribeca\t20\tPequenoPrazeres/Guararapes\t55\tMédioPraias\t45\tMédioGestão e Administração de Vagas:O compromisso de Jaboatão com a excelência no atendimento ao público usuário dessa política, trabalhadores e empregadores, tem sido referência no estado de Pernambuco. Nesse contexto, o setor de central de vagas, possui um papel importantíssimo. Instalado na Unidade de Atendimento 2641002-8(Unidade Matriz), adotou a seguinte metodologia, rotinas e instrumentos para a captação e administração de vagas:Captação Interna – Os profissionais da central de vagas realizam atendimento ativo por telefone, onde apresentam os serviços disponíveis e realizam o cadastro das vagas ofertadas, mantendo também o acompanhamento destas vagas e contatos frequentes, verificando o nível de satisfação do empregador com relação aos encaminhamentos realizados, na ocasião em que captam novas vagas.Captação externa - Os captadores externos realizam visitas diárias às empresas, atendendo também ao mapeamento do município, por bairro, após prévio agendamento por telefone e via e-mail. As ações de captação têm sido direcionadas para os setores em expansão tendo como parâmetro o CAGED, que mostra a situação do mercado formal no município. As visitas são acompanhadas diariamente pela Supervisão e a divulgação das vagas ofertadas é feita nos principais meios de comunicação (televisão e rádios locais), além da distribuição de material gráfico, de relevância para a divulgação dos nossos serviços.Central de Convocação - O serviço de convocação do trabalhador é realizado através de contato telefônico e via e-mail, atendendo os critérios estabelecidos pelo sistema. A convocação tem funcionado como uma estratégia de divulgação e confere credibilidade das ações junto aos trabalhadores. Estratégias de Captação de Vagas:A SETQE, responsável pela execução da política de emprego e renda no município, tem um importante papel na interlocução para subsidiar a captação de vagas quanto a novos investimentos instalados no município, antecipando assim a articulação da Rede SINE para a captação de novas vagas para nossos munícipes.Além disso, contamos com levantamentos diários através de pesquisa via internet e jornais locais buscando informações que possam contribuir para o trabalho de captação.As visitas in loco aos empregadores, além do contato telefônico e outros meios digitais de comunicação, tornaram-se o maior ponto estratégico, pois durante a visita é possível ao captador identificar, inclusive, novos campos de atuação dentro da mesma empresa, podendo assim ampliar o número de vagas sugeridas. Também é o momento onde ele pode divulgar os serviços da Agência do Trabalhador através da distribuição de material informativo, bem como a divulgação do Portal Emprega Brasil, corroborando com o novo cenário que insere a tecnologia como instrumento necessário a retomada da nossa economia.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERAL:Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não  do  Seguro-Desemprego,   ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.As metas propostas nesse Plano de Ações e Serviços, foram estabelecidas a partir da análise dos resultados obtidos através dos indicadores que trata o Anexo II, conforme o art.15 da Resolução CODEFAT nº 921 de 18 de novembro de 2021.Indicadores: - De esforço na captação de vagas: 41- De adequação do perfil das vagas: 41- De eficiência dos encaminhamentos: 6- De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego: 9Estratégia para captação e administração de vagas: Com a finalidade de reestruturar os laços com o empresariado local, vamos reeditar o ENCONTRO SETORIAL COM EMPRESÁRIOS, promovendo um seminário cujo objetivo é demonstrar o funcionamento da operação de intermediação de mão-de-obra do Sistema Público de Emprego apresentando, na ocasião, os serviços prestados pela rede de atendimento SINE - Agência do Trabalhador do município. Além das palestras informativas, realizaremos uma roda de debates, onde os empregadores poderão expor seus principais obstáculos para contratação de mão de obra, subsidiando nossa estratégia para minimizar as dificuldades encontradas. Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do SINE, com foco nos resultados:A nossa capacidade de atendimento, hoje, está reduzida em 50%, pelos motivos já relacionados no diagnóstico e relatório de gestão 2021. A falta de atendentes e captadores de vagas, nos postos da Agência do Trabalhador, limita a nossa performance em busca do resultado de excelência, além de sobrecarregar os funcionários que estão em atividade. Conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, diante da constatação que o Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão é classificado como política pública de serviço contínuo, seria necessário concurso público para ocupação das vagas, porém desde o ano 2020 estamos impossibilitados de realizar o processo seletivo, por causa da suspensão,  imposta pela pandemia, através da Lei Federal Complementar nº 173/2020. Para solucionar esse problema, realizaremos uma seleção simplificada para recompor o quadro de pessoal, no intuito de retomar nossa eficácia na prestação de serviços ao trabalhador e ao empregador.Capacitação da força de trabalho SINE:A partir da contratação de novos colaboradores para atuar na rede de atendimento Sine, precisaremos capacitar para o exercício da função para qual foi selecionado. Na ocasião, também iremos reciclar e atualizar os funcionários que estão na ativa, estimulando-os para uma melhor abordagem com nosso público. Infelizmente novos treinamentos não serão incluídos no PAS 2022 devido ao valor de repasse distribuído para o Fundo do Jaboatão que foi muito aquém do que era esperado. Tendo em vista a manutenção da qualidade do serviço prestado ao trabalhador e sua melhoria contínua, realizaremos parceria com o Sistema S e outras instituições.Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes- CMTER/JG:Com o intuito de ampliar a participação do CMTER/JG na busca por melhores resultados para a política pública de trabalho, emprego e renda no município, colocaremos como pauta para as reuniões mensais, os relatórios de acompanhamento gerados pela coordenação de IMO para que o Conselho, enquanto órgão deliberativo, possa atuar também na discussão de ações que minimizem possíveis entraves.A apresentação dos dados será feita de forma regionalizada, respeitando a característica e vocação de cada unidade Regional, considerando os indicadores de desempenho e a supervisão de ações.Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas:Essa meta objetiva fortalecer a parceria do setor público com as entidades representativas de empregadores. Esse esforço pode ser viabilizado através do CMTER/JG sensibilizando os parceiros no que consiste na utilização dos serviços da Rede de Unidades do SINE. As entidades serão convidadas a participar do Encontro Setorial com Empresários integrando uma rede de apoio para alavancar a prestação de serviços do Sistema Público de Emprego do Jaboatão.Abertura ou fechamento de unidades de atendimento:Não temos previsão de abertura ou fechamento de unidades de atendimento para o no 2022.DETALHAMENTO DAS DESPESASComo não houve execução financeira do PAS 2021, e para facilitar a prestação de contas final, o detalhamento de despesa será apresentado por ano, conforme distribuição e aporte de recurso.Detalhamento dos recursos 2021:Recurso FAT: R$ 153.460,19Rendimento recurso FAT: R$ 1.593,79Recurso contrapartida: R$ 3.500,00Rendimento recurso contrapartida: R$ 18,21Total recursos 2021: R$ 158.572,19Item de Despesa: Material de ConsumoCódigo Rubrica: 33.90.30Valor total da Rubrica: R$ 105.550,81Visando manter o pleno funcionamento das atividades administrativas da Rede de Unidades do SINE do Jaboatão dos Guararapes faz-se indispensável à aquisição de material de consumo para dar suporte às tarefas e ações operacionais. Item de Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaCódigo Rubrica: 33.90.39Valor total da Rubrica: R$ 49.503,17Os custos previstos neste item de despesa possuem em comum a manutenção da estrutura, bem como, da qualidade dos serviços prestados pela Rede SINE do município. Estão inclusos o material gráfico de orientação e divulgação dos serviços, serviço de dedetização e a manutenção da plataforma elevatória.Item de Despesa: Equipamentos e material permanenteCódigo Rubrica: 44.90.52Valor total da Rubrica: R$ 3.518,21Com relação às despesas dessa rubrica estão previstos a aquisição de 11 HD's internos de 1tb, 02 fornos microondas de 20 litros, em substituição aos equipamentos já existentes, mas, que estão em péssimas condições de funcionamento. Também, à aquisição de 02 extintores de incêndio para as Unidades de Atendimento de Piedade e Muribeca. Em virtude  do recurso do FAT vir apenas para despesas de custeio, as aquisições serão contempladas por recursos de contrapartida.Detalhamento dos recursos 2022:Recurso FAT: R$ 147.319,62Recurso contrapartida: R$ 3.500,00Total recursos 2022: R$ 150.819,62Item de Despesa: Material de ConsumoCódigo Rubrica: 33.90.30Valor total da Rubrica: R$ 105.319,62Visando manter o pleno funcionamento das atividades administrativas da Rede de Unidades do SINE do Jaboatão dos Guararapes faz-se indispensável à aquisição de material de consumo para dar suporte às atividades e ações operacionais.Item de Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaCódigo Rubrica: 33.90.39Valor total da Rubrica: R$ 42.000,00Os custos previstos neste item de despesa possuem material para divulgação e orientação dos serviços ofertados pela Rede SINE do município, bem como o custeio do Encontro Setorial com Empresários.Item de Despesa: Equipamentos e material permanenteCódigo Rubrica: 44.90.52Valor total da Rubrica: R$ 3.500,00Com relação às despesas dessa rubrica estão previstos a aquisição de 02 computadores completos, em substituição aos equipamentos já existentes, mas, que estão em péssimas condições de funcionamento. Em virtude  do recurso do FAT vir apenas para despesas de custeio, as aquisições serão contempladas por recursos de contrapartida.Previsão de riscos e planejamento de medidas mitigatórias:Para fins do PAS do Bloco de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sine, elencamos os possíveis riscos para o exercício de 2022.Com relação aos riscos operacionais podemos citar que a rede SINE do Jaboatão dispõe de alguns equipamentos já defasados e bastante antigos, e já apresentam falhas, a exemplo dos equipamentos de processamento de dados. Relacionamos também os veículos que são essenciais para a captação de vagas no município e que estão bastante depreciados.Ressaltamos que a inexistência de repasse de recursos para investimento no Bloco de Ações e Serviços de Manutenção da Rede Sine, impacta na aquisição e/ou substituição desses equipamentos essenciais. Em relação a riscos que podem ocorrer contradizendo a boa imagem/reputação da nossa atuação no município, avaliamos que não atender ao empregador satisfatoriamente, enviando candidatos, que não atendam  aos requisitos solicitados, pode desgastar a imagem do serviço público de emprego, deixando nossas ações sem credibilidade. Um dos impedimentos legais que atualmente limitam nossa atuação refere-se a impossibilidade de utilização do recurso para investimento. Diante dessa necessidade vislumbramos que a provocação dos entes parceiros é fundamental para abertura dessa discussão com o ente repassador.Outro risco pode advir de novas leis que restrinjam a utilização de recursos, ou algum corte para direcionar esforços para outra área que não seja a do sistema público de emprego, a exemplo da crise sanitária do COVID-19, que trouxe aparatos legais impeditivos para execução de alguns serviços e priorizou o repasse de recursos para a saúde. Para os riscos financeiro-orçamentários, ponderamos a demora no repasse de recursos FAT, que geralmente acontece no segundo semestre do exercício do PAS. Também consideramos o tempo reduzido para elaboração do PAS, aprovação do conselho, inclusão dos documentos na plataforma e análise do Ministério como risco de perder o prazo estabelecido. A elaboração está condicionada as orientações publicadas pelo Ministério do Trabalho através de resoluções e portarias.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":302373.6,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":302373.6,"valor_recursos_proprios_plano_acao":7018.21,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":309391.81,"valor_total_investimento_plano_acao":7018.21,"valor_total_custeio_plano_acao":302373.6,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2310,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10377679000196","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JABOATÃO DOS GUARARAPES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2607901,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":54,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34696044000110","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO JABOATAO DOS GUARARAPES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JABOATÃO DOS GUARARAPES","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2607901,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":34}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}