{"data":[{"id_plano_acao":6947,"codigo_plano_acao":"00220820220001-006947","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município do Jaboatão dos Guararapes está localizado na microregião Recife, integrando a Região de Desenvolvimento Metropolitana e sua população estimada em 2021, de acordo com o IBGE, é de 711.330 mil pessoas, sendo o segundo município mais populoso do estado. Possui área territorial de 258.694 km2 e o IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal é de 0,717, indicador considerado alto dentro dos parâmetros de classificação. Conforme estudo divulgado pela Agência Estadual de Pesquisas e Planejamento de Pernambuco – Agência CONDEPE/FIDEM, em parceria com o IBGE, o Produto Interno Bruto(PIB) , indicador que tem o objetivo de quantificar a riqueza gerada pelas atividades econômicas de uma determinada região, no ano 2019, com base de referência 2010, o município do Jaboatão dos Guararapes apresentou o segundo maior  PIB do estado de Pernambuco que  foi de R$ 13.870.739,00.Já o PIB per capita foi de R$19.750,50, sendo a sétima posição no ranking da Região de Desenvolvimento, onde o município está inserido.Em relação às atividades econômicas, o município tem grande destaque pelo seu dinamismo, ocupando a segunda posição no estado em termos de arrecadação do ICMS. A partir de 2009, o município foi dividido em seis Regionais tendo acrescido mais uma unidade em 2011, contemplando as seguintes localidades: Jaboatão Centro, Cavaleiro, Curado, Muribeca, Prazeres, Praias e Guararapes. Atualmente, as unidades de atendimento do Sine Municipal estão concentradas em seis das sete Regionais, fortalecendo o atendimento de forma descentralizada.A base econômica do município do Jaboatão dos Guararapes compõe-se das seguintes atividades: indústria, comércio, serviços, turismo, agroindústria e extração mineral. O município é dotado de polos setoriais de desenvolvimento podendo-se destacar:•\tNa atividade econômica da Indústria de Transformação, evidenciamos o polo industrial de Prazeres onde estão localizadas várias indústrias, apresentando uma grande concentração ao longo da BR-101, com início no município do Cabo de Santo Agostinho. Outra concentração de indústrias, está localizada ao longo da BR - 232, no Distrito Industrial do Curado. Os segmentos de maior importância para essa atividade, são os de Alimentos e Bebidas e Metalmecânica. \tNo setor de Comércio, temos o Polo comercial de Cavaleiro (Regional 2) e o Polo de Prazeres (Regional 5), onde existem dois centros comerciais de extrema importância, contemplando o comércio varejista. As Regionais 1 e 6, Jaboatão Centro e Praias também possuem representatividade nessa atividade econômica, estando localizado no bairro de Piedade, o maior shopping do município (Shopping Guararapes) e supermercados de grande porte.•\tOutra atividade de grande relevância para o município, é o de Serviços, onde podemos ressaltar o segmento de Transporte e Logística. Nesse setor, a Regional 4 - Muribeca, possui localização privilegiada no entorno do Eixo de Integração e da BR-101, consolidada pelo Centro Logístico e pela Zona de Processamento Exportação. Essa Regional, também possui área rural com possibilidade de desenvolver uma agricultura de proximidade ecológica e socialmente responsável. Atualmente, ainda lidamos com os impactos negativos da pandemia do COVID-19 que fez com que algumas empresas encerrassem suas atividades no município e outras que tiveram que reduzir sua capacidade de produção e prestação de serviço, refletindo em uma grave crise econômica e no aumento do desemprego.Outros entraves relevantes para a (re)colocação do trabalhador no mundo do trabalho são: o nível de escolaridade e a qualificação técnica. No que se refere à escolaridade, nos deparamos com o desafio de encontrar a adequação necessária para que o trabalhador atenda aos requisitos mínimos exigidos quanto a esse ponto. Por isso, ressaltamos a importância de promover ações que possibilitem a elevação do nível de escolaridade, visto que, identificamos esse fator como um dos mais agravantes. A desaceleração da economia, advinda da crise sanitária, fez crescer o chamado empreendedorismo por necessidade, que estava em queda nos tempos de crescimento da economia, o que justifica o aumento de empreendimentos informais em relação aos formais. Uma parcela maior de pessoas buscou uma oportunidade investindo em um empreendimento, fazendo desse empreendedorismo a principal fonte de renda.Ao longo dos últimos anos o empreendedorismo ganhou força na economia, trazendo para a rede Sine a responsabilidade de implementar atividades e ações de fomento à geração de renda e formalização de pequenos negócios.Atualmente o município do Jaboatão dos Guararapes conta com a estrutura de 01 Agência matriz e 05 postos de atendimento que juntos constituem uma rede de atendimento ao trabalhador atuando com foco nos principais polos de desenvolvimento do município, promovendo o fortalecimento dos arranjos produtivos locais. Dentro das instalações das Regionais, onde estão localizados os postos de atendimento da Rede Sine, também é possível ao trabalhador receber atendimento voltado a orientações para o empreendedorismo, através da Sala do Empreendedor. A prestação desse serviço está integrada com as ações de intermediação de mão de obra e de qualificação social profissional, ressaltando a importância dessa vertente na política pública do município.Diante disso, em 2019 foi implantada a primeira Incubadora Pública de Economia Criativa, intitulada Jaboatão Criativo que atualmente atua nas áreas de Moda, Aplicativos e Jogos Digitais, visando fortalecer o Empreendedorismo e a Economia Criativa no município. Para dar sustentabilidade a esta Incubadora e fomentar a inovação tecnológica na Cidade, foi realizado um mapeamento/pesquisa que identificou 300 empreendimentos nos diversos setores da Economia Criativa, diagnosticando as reais potencialidades e gargalos para o desenvolvimento de seus produtos e serviços, bem como, foram detectadas formas de incentivar a vinda de novos empreendimentos criativos para a região. Dentre os objetivos está o de fomentar o surgimento e a consolidação de incubadoras de empreendimentos de base tecnológica, mistas e tradicionais caracterizadas pela inovação, pelo conteúdo tecnológico de seus produtos, processos e serviços, bem como pela utilização de modernos métodos de gestão. Este Plano traz a possibilidade de fomentar empreendimentos inovadores do setor de tecnologia, bem como a consolidação da Incubadora Jaboatão Criativo. Todos os objetivos e meta de nosso plano visam fortalecer a política pública de trabalho, emprego e renda.Outro segmento que identificamos para apoiar neste PAS contempla empreendedores e potenciais empreendedores da área urbana e periurbana para implantação de Hortas Comunitárias. A pressão demográfica inerente ao crescimento das cidades tem seus efeitos sobre o meio ambiente, causando principalmente desmatamento, degradação dos recursos hídricos e produção desordenada de resíduos sólidos. Estes fatores têm impacto negativo na qualidade de vida dos cidadãos. Ademais, as cidades também enfrentam graves problemas sociais que comprometem o sentimento de comunidade e os laços de vizinhança. As hortas comunitárias agregam à prática do cultivo coletivo, o estímulo e aporte às iniciativas ao Empreendedorismo, atuando como instrumento para o combate à fome contribuindo para a segurança alimentar e para o desenvolvimento socioeconômico sustentável das comunidades em situação de vulnerabilidade.Programas e projetos de incentivo à Agricultura Urbana e Periurbana (AUP), tem sido cada vez mais utilizados como estratégia de políticas públicas de geração de renda, estimulados inclusive por órgãos internacionais como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO. Países como Chile, Argentina, Peru, Canadá e Alemanha têm programas de incentivo à AUP. No Brasil, a política de incentivo à agricultura urbana e periurbana já está consolidada em cidades como Campinas-SP e em Estados como Piauí e Pará. As hortas comunitárias surgem neste contexto de crise, como potencial recurso para investimento no empreendedorismo, incentivando a autossustentabilidade e promoção de atividades de comercialização da produção. Iniciativas desse porte buscam estimular a independência de cidadãos beneficiários de Programas Sociais de Governo. Ressalta-se a importância da Rede Sine fazer interface com as ações de fomento ao empreendedorismo, ampliando a visão dos empreendedores acerca de seus negócios e incentivando o aquecimento da economia com o intuito de fortalecer e formalizar empreendimentos já existentes, atrair novos projetos para o município e fomentar a cultura da inovação por meio de treinamentos, incubação de startups, consultoria em gestão de negócios e parcerias institucionais.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO:Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda, execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.Este Plano de Ações e Serviços tem como meta de resultado atender 160 (cento e sessenta) empreendedores, pelas ações e serviços do Bloco de Fomento no município do Jaboatão dos Guararapes.Para execução das capacitações tecnológicas de desenvolvimento de aplicativos e de desenvolvimento de games, serão utilizadas metodologias participativas, visando o envolvimento dos empreendedores no processo construtivo, tornando-os corresponsáveis e não apenas sujeitos passivos dos benefícios implantados. As capacitações deverão estar baseadas nas metodologias do Modelo CERNE, CANVAS e Balance Scorecard- BSC, como forma de garantir que os resultados apresentem uma maior eficácia no aprendizado. O principal objetivo das capacitações é fomentar o mercado de trabalho local utilizando ferramentas tecnológicas, que se tornaram extremamente necessárias para os negócios de deliverys após o advento da pandemia, mudando a cultura da prestação de serviços e da comercialização de produtos, que passaram a demandar conceitos de inovação.As capacitações tecnológicas poderão ser realizados na Incubadora Jaboatão Criativo ou em entidades educacionais parceiras do município. A Incubadora possui uma estrutura de salas multimídia, auditório, equipamentos, estações de trabalho para os empreendimentos e conta com a parceria da Faculdade Boa Viagem e Universidade dos Guararapes - UNIFG, esta última contando com diversas assessorias que possibilitam a ampliação e melhor operacionalização da incubadora.Como metodologia para implantação das 04(quatro) Hortas Comunitárias, iniciaremos com mobilização e sensibilização dos potenciais empreendedores nos territórios onde serão instaladas as hortas vertical/horizontal, através de reuniões prévias, buscando construir coletivamente o projeto para torná-lo mais produtivo e duradouro. A partir da mobilização e com o envolvimento dos empreendedores, serão selecionados os espaços físicos destinados ao plantio e instalação das hortas, já com o auxílio dos técnicos contratados para o serviço, além da aquisição dos insumos para o trabalho.A Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo pretende firmar parcerias com as Secretarias de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e a Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, bem como com instituições técnicas de ensino, a fim de promover um projeto transversal que verse sobre diversas áreas estratégicas de políticas públicas. A seleção dos beneficiários para participação das Hortas Comunitárias será realizada em uma parceria entre a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo e a Secretaria de Assistências Social, priorizando as pessoas cadastradas no CadÚnico que tenham identidade com o agronegócio.A principal diretriz do município é incentivar a autossustentabilidade das hortas, facilitando a interlocução dos empreendedores com as feiras orgânicas realizadas no município para escoamento de sua produção, tendo como objetivos específicos: I – Promover a aquisição de novos conhecimentos técnicos de cultivo e manejo;II - Capacitar os beneficiários, por meio de oficinas, em técnicas de agricultura orgânica, compostagem, uso de plantas medicinais, produção de mudas, alimentação saudável, tecnologia de alimentos, entre outros temas relacionados;II-Fortalecer o convívio comunitário, incentivando o trabalho em equipe;II-Estimular hábitos alimentares saudáveis;IV-Apoiar as iniciativas de empreendedorismo, estimuladas pela ação, promovendo o acesso dos indivíduos produtores a canais de comercialização (feira livre) possibilitando a venda do excedente da produção.O monitoramento e avaliação das atividades contidas no PAS será realizado por intermédio de nivelamento de informações do processo, para isso serão desenvolvidos relatórios de atividades, atas de frequência, e instrumental de avaliação dos resultados obtidos nas ações desenvolvidas.Conforme diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.400 de 17 de maio de 2019 e suas alterações, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda é o órgão gestor do Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes e, portanto, também acompanhará a execução do presente Plano de Ação com vistas ao atingimento dos eixos de atuação I e III, conforme art. 3º da Resolução nº 879/2020, sendo eles:I - Arranjos de mercado.IIII - Incentivo à formalização.Os empreendedores beneficiados com esse PAS também serão direcionados a sala do empreendedor do município, espaço que incentiva a formalização de negócios informais, além de orientar sobre programas municipais de compras governamentais, linhas de financiamento de crédito, concessão de alvará, tributações, e promoções de palestras e oficinas para capacitação, entre outros assuntos.Diante exposto, o PAS do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda, exercício 2022, conclui que ofertará duas capacitações tecnológicas: uma de desenvolvimento de aplicativos e a outra de desenvolvimento de games, e atenderá empreendedores e potenciais empreendedores da área urbana e periurbana com a implantação de 04(quatro) Hortas Comunitárias.\tDETALHAMENTO DAS DESPESASA aplicação de recursos que compõem esse PAS respeita a natureza de despesa contidas no Anexo II da Portaria SSPE/SEPEC/ME nº 6.892, de 15 de junho de 2021 e contempla as despesas dos exercícios 2021 e 2022. Referente às despesas de 2021, no que concerne a execução das capacitações tecnológicas, o processo de composição do valor da natureza de despesa foi composto pela média de três cotações, apresentadas e aprovadas pelo Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes.Detalhamento dos recursos 2021:Recurso FAT: 33.482,60Rendimento recurso FAT: R$ 159,50Recurso contrapartida: R$ 4.917,40Rendimento recurso contrapartida: R$ 25,58Total recursos 2021: R$ 38.585,08Item de Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaCódigo Rubrica: 33.90.39Valor total da Rubrica: R$ 38.585,08Capacitação Tecnológica em Desenvolvimento de AplicativosQuantitativo de empreendedores\t20Carga horária \t60Valor hora/aula/aluno\t16,00Valor Total\t19.292,54Capacitação Tecnológica em Desenvolvimento de GamesQuantitativo de empreendedores\t20Carga horária \t60Valor hora/aula/aluno\t16,00Valor Total\t19.292,54Memória de cálculo: quantidade de treinandos x carga horária x valor hora/aula/aluno = valor total da capacitação.Os custos previstos neste item de despesa, hora/aula/aluno, compõem os seguintes itens: apostilas, cadernos, pastas, borrachas, lápis, canetas, apontadores, insumos para as aulas práticas, camisas, certificados, lanche, bem como pagamento da hora/aula do instrutor, acrescidos de encargos.Em relação às despesas de 2022 planejamos implantar das quatro hortas comunitárias, beneficiando moradores das comunidades escolhidas, que passam a utilizar esses alimentos para geração de renda.Detalhamento dos recursos 2022:Recurso FAT: 70.679,24Recurso contrapartida: R$ 2.000,00Total recursos 2022: R$ 72.679,24Item de Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaCódigo Rubrica: 33.90.39Valor total da Rubrica: R$ 72.679,24Implantação de 04 Hortas ComunitáriasQuantitativo de Hortas: 4Nº de potenciais empreendedores beneficiados:\t120Valor Total: R$ 72.679,24\tPrevisão de riscos e planejamento de medidas mitigatóriasTodo Plano de Ações e Serviços está sujeito a riscos. Em qualquer parte do mundo as mudanças acontecem constantemente, sejam elas previsíveis ou não e podem impactar a execução de um plano de forma positiva ou negativa. Para fins do PAS do Fomento, um risco é definido como um evento que, ao longo do exercício, pode vir a impactar negativamente o alcance do objetivo geral e das metas de resultado constantes do Plano. Pensando nisso, elencamos aqui possíveis riscos para o exercício de 2022 e planejamos medidas que pretendemos tomar para minimizá-los. Dentre as categorias de agrupamento de riscos citadas na Portaria SSPE/SEPEC/ME nº 6.892 de 15 de junho de 2021, enxergamos a possibilidade de possíveis riscos operacionais, e financeiro-orçamentários.Com relação aos riscos operacionais podemos citar quaisquer perdas resultantes de falha ou deficiência de processos internos, envolvendo pessoas, sistemas ou de eventos externos e inesperados, a exemplo da pandemia COVID-19, fenômenos meteorológicos, entre outros.  Para minimizar os impactos dos riscos operacionais, a Prefeitura pretende realizar o planejamento das etapas de execução com monitoramento sistemático.Os riscos financeiro-orçamentários que podem comprometer a execução do PAS, referem-se a demora no repasse de recursos FAT, considerando o período eleitoral que impede a transferência a partir de julho/2022, por determinação de Lei Eleitoral. Também consideramos o tempo reduzido para elaboração do PAS, aprovação do Conselho, inclusão dos documentos na plataforma e análise do Ministério, como risco de perder o prazo estabelecido. O não recebimento dos recursos também pode impedir o início da tramitação dos processos licitatórios para contratação dos serviços destinados à execução das atividades planejadas, considerando-se o exercício 2021, onde o Plano previsto não foi executado, por esse motivo.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":104321.34,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":104321.34,"valor_recursos_proprios_plano_acao":6942.98,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":111264.32,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":111264.32,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2310,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10377679000196","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JABOATÃO DOS GUARARAPES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2607901,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":54,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34696044000110","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO JABOATAO DOS GUARARAPES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JABOATÃO DOS GUARARAPES","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2607901,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":31}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}