{"data":[{"id_plano_acao":6945,"codigo_plano_acao":"00220820220001-006945","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"Dadas as implicações advindas da crise da Covid-19, é razoável avaliar seu impacto na cidade de São Paulo por meio da análise de indicadores do mercado de trabalho. A investigação apresentada aqui explora os dados trimestrais de Ocupação e Emprego com referência ao início da pandemia no 1º trimestre de 2020, e ao 3º trimestre de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) trimestral. Tomando como referência a PNADc trimestral, observa-se que a pandemia desencadeou uma crise cujos efeitos impactaram fortemente o mercado de trabalho, com queda generalizada dos principais indicadores no período de referência. No 3º trimestre de 2020 o mercado de trabalho apresentava a situação mais aguda no pós-pandemia:•\tTaxa de Participação sofreu queda de 7,1pp;•\tPopulação Ocupada reduziu em 14,1%, o que se traduz na perda de 877 mil ocupações;•\tTaxa de Desocupação elevou-se em 4,7pp, o que representa aumento de 217 mil pessoas desocupadas;•\tPopulação Economicamente Ativa (PEA) caiu 9,2%, com queda de 660 mil pessoas;•\tTaxa de Participação caiu 7,1pp.A queda da População Ocupada tem intensidade atípica – um grande volume de pessoas deixou de trabalhar em um curto espaço de tempo. Esta queda, porém, não representou um aumento das pessoas que procuram ativamente emprego, o que é evidenciado pela queda substancial da PEA e da taxa de participação no mercado de trabalho. Ou seja, as pessoas perderam suas ocupações e não voltaram de imediato a procurar emprego, deixando o mercado de trabalho.No 3º trimestre de 2021 a cidade apresentava uma boa recuperação em relação ao período pré-pandemia:•\tA Taxa de Participação encontrava-se 2,6pp abaixo do nível pré-pandemia;•\tA queda da População Ocupada atenuou-se para 2,6% com déficit de 160 mil ocupações;•\tTaxa de Desocupação estava elevada em 0,4pp, o que representa aumento de 9 mil pessoas desocupadas;•\tPopulação Economicamente Ativa (PEA) apresentava queda de 2,1%, com déficit de 151 mil pessoas.Passado um ano e meio do início da pandemia e um ano do 3º trimestre de 2020, o mais agudo do período pós-pandemia, os indicadores do mercado de trabalho do município apontavam uma situação substancialmente melhor. Contudo, considerando os efeitos da pandemia no mercado de trabalho, os dados de ocupação, taxa de participação e taxa de desocupação deixam evidente que a pandemia afetou de maneira distinta a população, agravando muito as desigualdades existentes na cidade. As populações mais impactadas com a perda de ocupação foram a de jovens; com menor escolaridade; pretos, pardos e indígenas; e informais. Até o 3º trimestre de 2020 o número de ocupados deste grupo foi reduzido em 21%, enquanto os formais apresentaram queda de 11,5%. Como consequência, a taxa de informalidade no município, calculada pela razão entre ocupados informais e ocupados totais, recuou 2,1pp no período. Este resultado implica reconhecer que a redução desta taxa não é benigna, como ocorreria se fosse consequência de políticas de formalização, mas reflexo da maior vulnerabilidade de trabalhadores informais às medidas restritivas, os fenômenos da desocupação e da queda da participação durante o período de pandemia. As quedas mais acentuadas da taxa no 2º trimestre de 2020 e no 1º trimestre de 2021 coincidem com períodos em que vigoraram medidas restritivas mais austeras, reforçando a narrativa de maior dependência dos informais da circulação de pessoas.1.1\tAmbulantes no município de São PauloO município de São Paulo possui 339.542 Microempreendedores Individuais – MEIs inscritos que possuem como forma de atuação “Porta a porta, postos móveis ou por ambulantes”. Este número corresponde à 18,23% dentre todos os MEIs do município e 5,77% do total de MEIs no Estado de São Paulo. As demais formas de atuação dos MEIs são: Estabelecimento fixo; Em local fixo, fora da loja; Maquinas automáticas; Internet; Correios; Televendas. Quanto à descrição de atuação, no Município de São Paulo, os “Serviços ambulantes de alimentação” constam como a 18ª atividade mais realizada dentre os MEIs, com o total de 16.178 inscritos, divididos entre 8.980 homens (55,5%) e 7.198 mulheres (45,5%), segundo dados da Receita Federal, extraído em 23/04/2022. O número de inscritos por ano de MEIs com atividade de serviços ambulantes de alimentação estava em ascensão até o ano de 2019 (pré COVID-19), mas as atividades foram impactadas negativamente durante a pandemia, com o número de inscritos sendo 8,1% menor em 2020 e 10,5% menor em 2021 quando comparados com os inscritos do ano de 2019.1.2\tPrograma SP CooperaO município de São Paulo, instituiu, por meio da Lei Municipal 16.836/2018, a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo no Município de São Paulo, cujas diretrizes e objetivos foram regulamentados pelo Decreto Municipal 59.501/2020, que instituiu, inclusive, o Programa Municipal SP Coopera, criado com o objetivo de promover o desenvolvimento e melhoria do desempenho e de sustentabilidade econômica das cooperativas da cidade de São Paulo. Este Programa é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, que define os procedimentos para a sua implementação, controle, monitoramento e avaliação.De acordo como art. 2º da referida Lei, são diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo: I.\tIncentivar a forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, com base nos princípios gerais do cooperativismo e da legislação vigente; II.\tEstimular as atividades cooperativas já existentes no Município, bem como buscar a formação de grupos interessados em constituir novas cooperativas; III.\tPropiciar maior capacitação dos cidadãos pretendentes ou associados das cooperativas; IV.\tDivulgar as políticas governamentais em prol do setor. Deve-se considerar que essa ação tem natureza central na vida dos cidadãos em sociedade e que a desigualdade no acesso às oportunidades de trabalho é um fenômeno estrutural e complexo, que impede o pleno acesso à cidadania de indivíduos e grupos sociais, imperam, entre os múltiplos fatores desta estrutura socialmente desigual, situações de grande injustiça, podendo ser citadas, entre muitas outras mais:I.\tO contexto da recente crise brasileira, com a diminuição dos empregos formais, onde alcançamos a taxa recorde de 14,7% no 1º trimestre de 2021, em meio aos desafios impostos pela piora da pandemia no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); II.\tAs disparidades sociais impostas nesta sociedade reduzem as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho segundo lugar de moradia, raça, gênero, idade; aumentando, nesses segmentos sociais excluídos, a vulnerabilidade socioeconômica para acessar, permanecer e concluir o ensino básico, o superior e/ou profissionalizante de qualidade desconectando-os com as demandas do mercado de trabalho. As ações inerentes ao Cooperativismo têm como premissas mecanismos que objetivam a atuação em formato coletivo para auto-organização do trabalho entre pessoas que possuam um objetivo comum econômico, social e cultural.      A adoção de formas coletivas de empreendedorismo entre pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica é uma alternativa consistente de geração de renda e ocupação para proporcionar uma efetiva inserção social dos envolvidos, de suas famílias e do seu entorno, promovendo o desenvolvimento local e cidadania onde mais se precisa.  Arranjos sociais que muitos grupos já têm ou pretendem ter de forma coletiva, porém sem a devida regulamentação e apoio, são as pessoas em maior vulnerabilidade dentro da sociedade as que encontram mais dificuldades para organizarem e dar sustentabilidade, e que, portanto, necessitam do fomento do Poder Público para prosperar em seus esforços. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SMDET), de acordo com o Decreto n. 58.153 de 2018, tem como atribuição a condução ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda e à redução das desigualdades regionais; e as atribuições da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico em especial a disposta no art. 15, inciso III: “formular e gerir projetos e programas que visem o desenvolvimento da economia criativa, da cultura empreendedora, do ambiente de negócios, o fortalecimento do associativismo e cooperativismo e a sua formalização mais eficiente no Município”. Estudos realizados no âmbito desta Secretaria, no período de 2009 e 2017, indicam que foram cadastrados 227 Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) no município de São Paulo, nos quais atuavam 4.768 sócios, onde 64,6% eram mulheres; 7,7% eram profissionais de nível superior; 24,5% eram mulheres catadoras de material reciclável; 12,1% eram mulheres artesãs, que, desses empreendimentos, 160 eram em produção (reciclagem e artesanato); 90 em comercialização (organização de feiras, consumo); e 16 em prestação de serviço (gastronomia etc.) e, finalmente, que a informalidade entre os EES era de 89%. Para atingir os objetivos traçados no Programa é essencial a adoção de estratégia de geração de renda de ocupação voltada aos empreendimentos coletivos focada no desenvolvimento sustentável de cooperativas, cooperados e empreendimento coletivos, estimulando a formação de grupos de interesse em constituir novas cooperativas e integrar cooperativas já existentes, por meio de qualificação, orientação técnica, incubação de empreendimentos e assistência educativa e socioemocional.","objetivos_plano_acao":"Objetivo GeralAumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.Objetivos específicosa.\tFortalecer estratégias de desenvolvimento local, especialmente no que tange à sensibilização e apoio na divulgação das ações, através das unidades do Sine no município de São Paulo.  b.\tIncentivar e fortalecer a constituição de cooperativas de grupos de empreendimentos coletivos, por meio de ações qualificadoras de formação, assessoria técnica, formação de redes e acesso ao mercado, acompanhamento e monitoramento. c.\tRealizar 200 atendimentos a cooperados, através da formação de grupos de interesse para constituir 5 novas cooperativas e fortalecer e integrar 5 cooperativas já existentes, por meio de qualificação, orientação técnica, incubação de empreendimentos e assistência educativa empreendedora.           d.\tPromover campanhas de divulgação dos benefícios da formalização entre empreendedores informais, especialmente ambulantes.e.\tRealizar a formalização de 1.000 empreendedores, sendo 750 destes ambulantes regulamentados pelas normas municipais.     Meta de resultadoEste plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender 1.000 empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento  na Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDET. MetodologiaPara alcance dos objetivos e metas propostos adotar-se-ão as seguintes estratégias: a.\tContratação de uma entidade especializada na temática de cooperativismo, que realizará a qualificação, orientação técnica, incubação de empreendimentos e assistência educativa empreendedora.b.\tCapacitação dos atendentes das unidades municipais do Sine São Paulo para orientação quanto a cultura cooperativista.c.\tArticulação e mobilização dos grupos de interesse, por meio do estímulo e fortalecimento voltados ao desenvolvimento da cultura cooperativista como forma de organização social, econômica e cultural, por meio de reuniões/oficinas de integração, mapeando-os, inclusive, assim como dos benefícios da formalização.d.\tIncubação, por meio da estruturação, sensibilização e assessoramento técnico de empreendimentos coletivos para aprofundamento do estudo de viabilidade econômica e associativa, para autogestão, autonomia e constituição como cooperativa.e.\tPromoção de campanhas de divulgação dos benefícios da formalização entre empreendedores informais, especialmente ambulantes.f.\tFortalecimento do atendimento de empreendedores informais nas unidades municipais do Sine São Paulo, especialmente ambulantes regulamentados pelas normas municipais.RiscosOs riscos que podem ser encontrados referem-se à adesão para formalização dos empreendedores. Para minimizar esse risco será realizada ampla divulgação dos trabalhos realizados, bem como campanhas de divulgação, inclusive com parceiros, para apoio no fortalecimento das ações.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1231729.55,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1231729.55,"valor_recursos_proprios_plano_acao":24634.59,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1256364.14,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1256364.14,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4472,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46395000000139","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO PAULO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO PAULO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3550308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7762,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"43475141000173","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO PAULO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3550308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":31}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}