{"data":[{"id_plano_acao":6941,"codigo_plano_acao":"00220820220001-006941","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"Segundo o IBGE, em 2019 o município possuía 2.491.779 pessoas ocupadas, representando 37,1% da população da cidade daquele ano e o salário médio mensal dos trabalhadores formais era de 4,2 salários mínimos . Já segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), no primeiro trimestre de 2020 3.179.000 pessoas acima de 14 anos encontravam-se ocupadas . Já em 2021, o município do Rio de Janeiro possuía uma população estimada de 6.775.561 pessoas. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), naquele ano a cidade do Rio de Janeiro registrou 698.955 admissões e 616.052 desligamentos, gerando um saldo positivo de 82.903. O setor de Serviços foi o que mais contratou, com 449.899 admissões, seguido do setor de Comércio, com 160.064, e do setor de Construção, com 53.406 admissões . O panorama geral segue na Figura 1 a seguir.Ainda segundo o CAGED, de janeiro a março de 2022, a cidade do Rio de Janeiro registrou 193.249 admissões e 172.390 demissões resultando em um saldo positivo de 20.859. O setor de Serviços foi o que mais contratou, com 131.783 admissões, seguido do setor de Comércio, com 36.525, e do setor de Construção, com 15.816 admissões . O panorama geral segue na Figura 2 a seguirNo ano de 2021, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTE) captou 11.722 vagas de trabalho e realizou 13.272 encaminhamentos de candidatos para entrevistas de emprego, o que resultou em 1.193 (re)colocados no mercado de trabalho formal, de acordo com a Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra (BGIMO). Esse número representou 0,17% do total de admissões registrado no CAGED .Já no ano de 2022, entre janeiro e março, foram captadas 3.079 vagas de trabalho e 3.263 encaminhamentos de candidatos para entrevistas de emprego foram realizados, resultando em 592 (re)colocados no mercado de trabalho formal . Esse número representou 0,30% do total de admissões registrado no CAGED .Cumpre ressaltar que se fossem considerados os resultados dos processos seletivos que não são registrados no Portal Mais Emprego por dificuldade de contato com os empregadores, o número de colocados provavelmente seria maior. A maior dificuldade nesse sentido é que o Portal Mais Emprego não registra o retorno dos colocados no mercado de trabalho formal automaticamente quando a informação entra no CNIS, sendo necessária ação manual de um agente da SMTE para inserção de tal indicador após informação do empregador e/ou consulta ao CNIS. Outros aspectos que impactam no desempenho do SINE é o fato de parte dos empregadores não usarem o sistema como fonte de recrutamento dos empregados, preferindo lançar mão de outras alternativas, tais como rede social especializada e recrutamento e seleção através de links próprios que oferecem recursos mais interessantes como, por exemplo, aplicação de provas e/ou testes e análise do perfil comportamental do candidato. Portanto, há necessidade de modernização do Portal Mais Emprego com recursos tecnológicos voltados a promover maior efetividade nos processos de convocação de candidatos, como por exemplo uma ferramenta que realize análise de perfil comportamental e convocação automatizada.Ademais, a possibilidade de auto encaminhamento por parte do candidato sem a validação de um agente de intermediação de mão de obra do SINE a respeito de critérios da vaga que são objetivos, como por exemplo faixa etária, gênero e bairro de moradia, reduz as chances de preenchimento da vaga. Além da intermediação de mão de obra para encaminhamento dos trabalhadores para entrevistas de emprego no mercado de trabalho formal realizada pelo SINE, faz-se necessário que haja iniciativas do poder público para geração emprego e de renda através do empreendedorismo e, neste sentido, a Economia Solidária surge como uma excelente solução. No atual contexto econômico causado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus, caracterizado por distanciamento social e fechamento de postos de trabalho, a preocupação que surge é com a queda na geração de empregos. Nessa conjuntura, a Economia Solidária se apresenta como inovadora alternativa de geração de renda e uma resposta da inclusão social.A Economia Solidária é definida por Paul Singer por um modelo que se caracteriza basicamente por se firmar em dois pilares: igualdade e autogestão. O pilar da igualdade faz com que os trabalhadores possuam de forma coletiva todos os meios de produção do empreendimento. O pilar da autogestão faz com que os empreendimentos tratem todos os que lá trabalham de maneira equivalente, não havendo distinção importante entre as funções. Assim, os empreendimentos são geridos de maneira democrática, com cada membro do empreendimento tendo direito a um voto . Segundo o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Economia Solidária (ECOSOL) tem como objetivo “gerar trabalho e renda, desenvolver econômica e socialmente as pessoas e o território, preservando o meio ambiente, o trabalho decente e digno, o comércio justo, além de promover a emancipação das pessoas. É um modelo econômico de produção, comercialização e consumo, que permeia vários segmentos, tais como: artesãos (moda e decoração), agricultores familiares, produtores de orgânicos, extrativistas, pescadores artesanais, marisqueiros, catadores de materiais recicláveis, processadores, gastronomia, bebidas artesanais, empreendimentos de cultura que praticam os princípios da ECOSOL, turismo nas suas diversas modalidades, serviços, cooperativas, empresas de autogestão, bancos comunitários, clubes de trocas, espaços de comercialização e outros diversos, visto que é um modelo a ser seguido, onde todos podem estar inseridos, dado o seu caráter democrático ”.O Plano de Economia Solidária da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, dentre suas iniciativas, prevê a ampliação do Circuito Carioca de Economia Solidária, atividade que resulta de uma parceria da administração da cidade, por meio da Gerência de Economia Solidária da SMTE com o Fórum Municipal de Economia. O Circuito é composto por feiras realizadas mensalmente em diferentes bairros da cidade, onde podem ser encontrados produtos artesanais, trabalhos manuais e arte popular, todos produzidos pelos artesãos e artesãs da economia solidária, que atuam de forma coletiva e se organizam em fóruns e redes locais, buscando viabilizar melhores condições de produção e comercialização. Atualmente a Economia Solidária do município do Rio de Janeiro conta com atualmente 336 empreendedores cadastrados e 17 feiras distribuídas pelos bairros: Centro, Ipanema, Taquara, Campo Grande, Méier, Engenho de Dentro, Bangu, Largo do Machado, Freguesia, Santa Cruz, Cidade Nova, Tijuca e Leblon.Em cadastro realizado em 2021 pela Gerência de Economia Solidária da SMTE conseguiu-se identificar o perfil de 176 empreendedores de economia solidária já cadastrados e que responderam o questionário elaborado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, por sexo, escolaridade e renda familiar, conforme gráficos a seguir. Considerando o fato de que a maior parte (106, ou seja, cerca de 60%) dos empreendedores possuía qualificação de nível médio ou inferior, bem como a maior parte (107, ou seja, cerca de 60%) de empreendedores possuía renda familiar de até dois salários mínimos, os dados sugerem que possivelmente esses empreendedores não tiveram acesso a conhecimento técnico necessário para gerir seus negócios de maneira sustentável (conhecimentos que geralmente são passados em cursos de nível superior), nem possuem condições financeiras para investir em sua própria capacitação, sem com isso comprometer a própria sobrevivência, ou a de suas famílias. Além disso, faltam dados para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da economia solidária e atualmente não há um diagnóstico da cidade do Rio de Janeiro de indicadores que mostrem o potencial público-alvo ou região da cidade com potencial para receber uma feira de economia solidária, por exemplo.Neste sentido, faz-se necessária a realização de pesquisa com o objetivo de levantar de informações para geração de microdados visando o desenvolvimento e o fomento da política pública, inclusive para a ampliação da capacidade de identificação de potenciais empreendedores que procuram a rede SINE em busca de oportunidades de emprego, visto que os postos de atendimento surgem como ótimo local para captação de dados, também a identificação de regiões da cidade do Rio de Janeiro com potencial para receber feiras de economia solidária, aumentando as possibilidades de geração de renda e de empregos.Desta forma, o presente Plano de Ações visa a contratação de consultoria gerencial para os empreendedores solidários do município do Rio de Janeiro nas áreas de gestão empresariall: gestão tecnológica; comercialização de produtos e serviços; marketing; gestão contábil, e a contratação de pesquisa a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro com o objetivo de gerar de dados para o desenvolvimento da Economia Solidária. Com a realização do escopo do presente plano de ações, espera-se que, com o acesso dos empreendedores às assessorias técnicas propostas, ocorra o fortalecimento e o fomento de empreendimentos de economia solidária já existentes, o que eleva a probabilidade de geração e aumento de renda, por meio do SINE inclusive, visando o atendimento das demandas dos empregadores, além da geração de dados de forma a possibilitar o desenvolvimento o desenvolvimento de novos negócios.O presente Plano de Ações visa atender os 336 empreendedores participantes do Fórum Municipal de Economia Solidária e potenciais novos empreendedores.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERALAumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio à construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender 336 empreendedores e pelas ações e serviços do Bloco de Fomento da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.OBJETIVOS ESPECÍFICOS•\tInterlocução com o setor produtivo;•\tAdoção de metodologias de triagem de públicos com vistas a direcionar para as ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda;•\tParcerias com o setor público e privado;•\tEstratégias de atendimento com foco na formalização e orientação para o crédito;•\tFomentar o desenvolvimento econômico solidário;A SMTE, órgão recebedor do recurso e executor do SINE, buscará proporcionar a contratação de consultoria gerencial e administrativa para facilitar os processos de gestão e inovação, e para desenvolvimento dos produtos e dos negócios. Os empreendedores do movimento da Economia Solidária precisam ser acompanhados desde a fase de planejamento até a consolidação de suas atividades com assessoria de especialistas. Para isso, alocará os recursos deste Plano de Ações na natureza de despesa intitulada Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica – 3.3.90.39 e na natureza de despesa intitulada Serviços de Consultoria – 3.3.90.35. Os demais recursos para manutenção de serviços básicos da Unidade de Desenvolvimento Solidário tais como, internet, impressão e telefonia, estão assegurados através de indicação orçamentária para 2022, via recursos do Tesouro Municipal.A Gerência de Economia Solidária trabalha de forma compartilhada com o Fórum de Economia Solidária sendo a instância de organização do movimento, constituído como espaço de fortalecimento para o movimento e como ambiente de construção e monitoramento de propostas que incidem sobre as políticas públicas voltadas para o empreendimento solidário e de comércio justo na cidade. Tal ação visa mitigar os riscos operacionais do presente Plano de Ações. Quanto aos riscos financeiros/orçamentários, a vigência do PAS encerra-se em 31/12/2022, fato esse que pode comprometer a execução da aplicação de recursos previstas neste Plano de Ações, uma vez que ainda não foi realizado o repasse. Para mitigar tal risco, a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda alocará os recursos de repasse em serviço não continuado de modo a executá-lo no corrente ano.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":673233.96,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":673233.96,"valor_recursos_proprios_plano_acao":15000.0,"valor_outros_plano_acao":326020.4,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1014254.36,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1014254.36,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3893,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"42498733000148","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1904,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"37638899000182","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":31}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}