{"data":[{"id_plano_acao":6938,"codigo_plano_acao":"00220820220001-006938","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"Caucaia é um município brasileiro do estado do Ceará que integra a Região Metropolitana de Fortaleza com cerca de 1227,9 km², equivalente a ,83% da superfície estadual. Em 2021, possuía um contingente populacional estimado de 368.918 habitantes e, em 2010, sua densidade demográfica era de 264,91 hab/km². A população do município de Caucaia tem uma distribuição equivalente segundo gênero, com uma proporção de 49,04% de homens e 50,96% de mulheres. Cerca de 27,28% da população tem menos de 14 anos de idade, 70,48% possui entre 15 e 64 anos e 2,24% tem mais de 64 anos de idade, de acordo com dados do IBGE (2010). O grau de urbanização de Caucaia é de aproximadamente 89,18% correspondendo a um total de 290.220 moradores residindo em áreas urbanas do município. Por essa razão, e repetindo o que acontece em nível de Brasil, a maior parte dos microempreendedores (formais e informais) também está localizada na área urbana do município. O IDH (índice de Desenvolvimento Econômico) do município é de 0,682, sendo considerado médio no Ceará, enquanto no Brasil o IDH é de 0,727(alto). Considerada uma das mais importantes cidades do Ceará, Caucaia possui o 3° maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e a 2° maior população. A renda per capita média da população de Caucaia registrou o valor de R$ 405,51 em 2010, sendo a 8° maior do Ceará. O município é dividido em 8 distritos: Sede (Caucaia), Bom Princípio, Jurema, Catuana, Gurararu, Sítios Novos, Mirambé e Tucunduba. A importância do empreendedorismo para a economia é ressaltada na literatura por sua capacidade de criar empregos, ofertar novos produtos, e instituir uma rede de pequenos negócios- sejam eles formais ou informais – de representação local. Caucaia ainda tem um público grande trabalhando na informalidade, chegando a quase 73% do total de entrevistados em pesquisa realizada em 2020. Isso demonstra potencial para se trabalhar à importância da formalização junto a eles, visando esclarecer as vantagens e benefícios de se tornar Microempreendedor Individual – MEI. Dentre eles, os direitos previdenciários da aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e para seus dependentes, pensão por morte e auxílio reclusão. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Caucaia, por meio da Lei nº 3.026 de 17 de junho de 2019, que institui a criação do Fundo Municipal do Trabalho, Renda e Empreendedorismo – FMTRE do Município, estabelece o atendimento a política de fomento à geração de emprego e renda. No cenário atual, a maior dificuldade enfrentada pela rede de atendimento é conseguir proporcionar o alcance a esses trabalhadores e empreendedores aos serviços ofertados pelo CATEQ – Centro de Apoio ao Trabalho Empreendedorismo e Qualificação. Devido a grande extensão territorial do município de Caucaia muitos trabalhadores e/ou pequenos empreendedores tem dificuldade de chegar ao local onde os serviços do CATEQ são ofertados. A unidade de Atendimento Móvel do CATEQ/SINE vai levar a essas comunidades mais longínquas os serviços de formalização, baixa, parcelamentos, impressão de DARFS, declarações anuais, além de orientações em geral conforme do Bloco de Fomento ao empreendedorismo. As ações da unidade de atendimento móvel do CATEQ/SINE irão ajudar a aumentar o quantitativo de atendimentos do CATEQ/SINE e a divulgar outros serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho – SDST reiterando o compromisso dessa pasta. No que diz respeito a efetivação de políticas públicas, a Secretária Municipal pretende desenvolver ações através do programa “Caucaia presente” que tem como objetivo levar serviços diversos a essas populações. Buscaremos vincular as ações da unidade de atendimento móvel as demandas levantadas pelos Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, junto as famílias acompanhadas pelo aparelho. No contexto socioambiental e econômico, a unidade de atendimento móvel atenderá preferencialmente nas localidades distantes do centro comercial do município de Caucaia, que são essas: indígenas, quilombolas e sertão, além das comunidades carentes próximas a região central, comunidades com economia voltada apenas para subsistência e que demandam pelos serviços do CATEQ – Centro de Apoio ao Trabalho Empreendedorismo e Qualificação, locais onde a renda das famílias enquadre-as nos programas sociais do governo. Quanto ao público-alvo da iniciativa, será Micro empreendedores individuais – MEI, do município de Caucaia cujos empreendimento se encontrem em fase de desenvolvimento e/ou consolidação nas localidades visitadas. A proposta pretende beneficiar o público de MEI – Micro Empreendedor Individual com 10 atendimentos por ação, totalizando 180 atendimentos mensais. A execução da proposta será realizada na unidade de atendimento móvel instalada nas localidades estrategicamente e previamente visitadas, através de atendimento presencial na unidade de atendimento móvel mediante apresentação de documento de identificação. Para colaboração nas ações do projeto, contaremos com parceiros que contribuirão para efetivação das atividades, através da logística, do fornecimento do combustível, material de consumo e apoio técnico mediante seção de um colaborador.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do CATEQ/SINE nas ações de fomento ao empreendedorismo por meio da promoção de serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":36656.47,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":36656.47,"valor_recursos_proprios_plano_acao":11409.23,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":48065.7,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":48065.7,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1166,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07616162000106","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAUCAIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAUCAIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2303709,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":102,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35220454000152","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, RENDA E EMPREENDEDORISMO - FMTRE","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAUCAIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2303709,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":31}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}