{"data":[{"id_plano_acao":6933,"codigo_plano_acao":"00220820220004-006933","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado da Bahia conta com a existência de polos econômicos que concentram o desenvolvimento de setores em algumas cidades, tornando-as referência para toda uma região. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o Produto Interno Bruto baiano foi de R$ 347,9  bilhões em 2021. Foram presenças marcantes nesse resultado os setores da Agropecuária que apresentou Valor Adicionado de R$ 36,6 bilhões, da Indústria com R$ 71,3 bilhões e de Serviços com R$ 195,2 bilhões.\tDe acordo com o último dado divulgado, na análise da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - 2020, a Bahia respondeu por 26,0% dos vínculos formais de emprego do Nordeste, o que equivale à 2.176.188 postos de trabalho. No Nordeste, o Estado é o que apresenta mais vínculos na região.Quando analisado os três últimos anos da série acima apresentada pela RAIS demonstram resultados abaixo do observado em relação ao triênio (2013-2015), o que revela um mercado formal de trabalho desacelerado, embora em recuperação,  contudo devido a crise sanitária provocada pela Pandemia do Covid-19, gerando em  2020 uma pressão no cadastro reserva. Com isso, houve uma redução do estoque de trabalhadores formais, com aumento do desemprego, além da migração para a informalidade e/ou desenvolvimento de atividades como autônomo.No ano de 2021, a Bahia gerou 133.779 postos de trabalho com carteira assinada, esse saldo positivo resultou da diferença entre 766.410 admissões e 632.631 desligamentos, incluindo ajustes até novembro de 2021. O estado vinha apresentando saldos positivos no número de admissões desde 2017. Entretanto, a pandemia do Covid-19 provocou uma crise na economia com graves efeitos no mercado de trabalho. Contudo, essa situação se modifica em 2021 com a recuperação das contratações no mercado de trabalho da Bahia, houve uma ampliação de 7,99%, superando a variação registrada para o Nordeste (7,58%) e para o Brasil (7,08%).De acordo com as informações do CAGED, sistematizadas pela SEI, no acumulado dos doze meses de 2021, todos os setores observados criaram postos de trabalho em 2021: Comércio (+34.047 postos), Informação, comunicação e outras atividades (+24.772 postos), Indústria geral (+23.195 postos), Construção (+15.570 postos), Alojamento e alimentação (+11.147 postos), Transporte, armazenagem e correio (+8.223 postos), Administração pública (+6.871 postos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+6.120 postos), Outros serviços (+3.821 postos) e Serviços domésticos (+13 postos). No total dos 12 meses do ano, a Bahia criou 133.779 novos postos de trabalho, levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo. Esse resultado fez com que o estado ocupasse a 7ª posição no país e a primeira na região nordestina quanto à geração de empregos em termos absolutos. No Brasil, todos os estados totalizaram acumulados positivos. A unidade federativa baiana continuou à frente das demais do Nordeste, com Pernambuco (+89.697 postos) e Ceará (+81.460 postos) na segunda e terceira posições, respectivamente. O crescimento do emprego celetista também foi observado no Brasil e no Nordeste no acumulado de janeiro a dezembro, com 2.730.597 e 474.578 novas vagas, respectivamente. Enfatiza-se que as participações do Interior do estado e da Região Metropolitana foram positivas no ano de 2021. Especificamente, o interior criou 92.816 postos, enquanto a RMS gerou 40.963 posições de trabalho com carteira assinada. Em relação aos municípios, Salvador registrou ganho acumulado de 30.868 posições celetistas. O município foi acompanhado principalmente por Feira de Santana (7.860 postos) e Vitória da Conquista (+6.929 postos). Em contrapartida, São Francisco do Conde (- 1.222 postos), Oliveira dos Brejinhos (-684 postos) e Camaçari (-642 postos) fecharam posições de empregos formais.Ao analisar os principais grupos de ocupações com maior saldo positivo é possível relacioná-las com os setores econômicos, com as áreas de prestação de serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores da produção de bens e serviços industriais. Sendo positivo em todos grupos de ocupação. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, através do Boletim Conjuntura Mercado de Trabalho - 4º tri. 2021, no trimestre de outubro a dezembro de 2021 a taxa de desocupação foi de 11,1% no Brasil, correspondendo a 12.011 mil (doze milhões e onze mil) pessoas desempregadas. Segundo dados da PNAD, no 4º trimestre de 2021, essa taxa é ainda mais alta na Bahia, chega a mais de 1.240 mil (um milhão, duzentos e quarenta mil) pessoas na situação de desemprego. Este total compõe as 7.154 mil (sete milhões, cento e cinquenta e  quatro mil) pessoas da População Economicamente Ativa (PEA), o que caracteriza uma taxa de desocupação estimada em 17,3% ao encerrar o ano. No quarto trimestre de 2021, houve recuo da taxa de desocupação na Bahia, embora seja a segunda maior taxa do país e ainda esteja em um nível bastante elevado, revelando que 17,3% das pessoas na força de trabalho estavam desocupadas, o que significa dizer que de cada 100 pessoas no mercado de trabalho, cerca de 17 estavam desocupadas no 4º trimestre. Vale ressaltar que a taxa de desocupação do 4º trimestre de 2021 foi a terceira maior para o estado desde o 4º trimestre de 2012, início da série histórica da Pnad contínua do IBGE, atrás apenas do resultado em igual período no ano anterior (20,7%) e em 2016 (17,6%). Essa taxa indica a proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade na Bahia, que estavam desocupadas, em relação ao total da força de trabalho.Na comparação com as demais Unidades da Federação e Distrito Federal, a Bahia teve a segunda maior taxa de desocupação do país (17,3%), quase igual a Pernambuco, com 17,5%. Sergipe (17,1%) foi o estado com taxa mais próxima da Bahia no 4º trimestre de 2021. As menores taxas foram de Santa Catarina (4,3%), Rio Grande do Sul (5,9%) e Paraná (6,4%). Juntamente com 12 estados e o Distrito Federal, a taxa de desocupação da Bahia ficou acima da taxa média nacional, de 11,1%.Na comparação com os estados nordestinos, a Bahia e Pernambuco também lideram com as maiores taxas de desocupação, enquanto o Piauí sobressai-se com a menor (11,0%). Em 16,5 20,7 18,7 17,3 4º tri 2019 4º tri 2020 3º tri 2021 4º tri 2021 relação ao período imediatamente anterior, a maioria dos estados nordestinos tiveram recuo da taxa, exceto o Piauí, com a taxa estável no período, sendo que os três primeiros são: Alagoas (-2,6 p.p.), Sergipe (-2,5 p.p.) e Pernambuco (-2,2 p.p.).A melhora no desempenho do mercado de trabalho da Bahia, no quarto trimestre de 2021, decorre da recuperação de alguns aspectos do mercado de trabalho na Bahia com a redução dos efeitos da crise social e sanitária provocada pela Pandemia do Covid-19. Desta forma, acompanhou o avanço do nível de atividade econômica do país em 2021, revelada pelo IBGE, por meio do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, com 4,6% de crescimento no último ano, após variar 0,5% no 4º trimestre de 2021, totalizando R$ 8,7 trilhões. Essa ascensão do PIB brasileiro permitiu recuperar as perdas da pandemia, provocadas pela recessão econômica, com a queda de 3,9% em 2020.Na Bahia, foi possível perceber avanços em alguns indicadores do mercado de trabalho no 4º trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período do ano anterior, foram eles: recuo da taxa de desocupação, acompanhando a queda do desemprego ocorrida em mais outras 14 Unidades da Federação, reduções da taxa de informalidade, do desalento e da taxa composta de subutilização da força de trabalho. Além disso, outro aspecto positivo foi a elevação de ocupações criadas com vínculo formal de trabalho, seja por contratações com carteira assinada em quase todas as posições ocupacionais ou para o aumento de empregadores com CNPJ. Entretanto, alguns traços estruturais de precariedade no mercado de trabalho baiano permanecem: a despeito da queda do desemprego, a média anual da taxa de desocupação da Bahia em 2021 (19,5%), não foi suficiente para uma recuperação ao nível pré pandêmico (17,4%). Ademais, esse resultado mais recente representa o segundo maior patamar da série histórica iniciada em 2012, sendo menor apenas que em 2020 (20,3%), além de figurar como a segunda maior taxa de desocupação do país, menor apenas que a de Pernambuco, (19,9%). A taxa de informalidade permaneceu em um patamar muito elevado (55,3%), indicando que mais da metade da força de trabalho do estado era formada por ocupações informais e precárias. Também houve queda do rendimento médio real habitual de todos os trabalhos, acompanhando a queda no rendimento médio em todas as regiões do país, o que pode indicar que as ocupações estão sendo geradas pagando um salário menor do que aquele auferido nos postos de trabalho fechados, durante a pandemia, ao longo de 2020, conforme estudo do DIEESE. Embora com a melhora do cenário econômico e do mercado de trabalho em 2021, continua preocupante a questão do emprego formal no mercado do trabalho baiano, com problemas como: alta taxa de desemprego, precarização das condições de trabalho e redução salarial. Todo esse contexto refletindo-se na diminuição da renda familiar em geral. Com o intuito de contribuir para amenizar esses impactos, torna-se ainda mais relevante o papel da Rede SineBahia em 2021, que perpassa pelo acolhimento do trabalhador baiano desempregado, exercendo sua função de mecanismo de intermediação para facilitar seu acesso às vagas de emprego disponíveis para sua rápida realocação no mercado de trabalho.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Metas de Resultado1- De esforço na captação de vagas 722-\tDe adequação do perfil das vagas: 643-\tDe eficiência dos encaminhamentos: 304 -De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro Desemprego: 32Nota explicativa sobre os indicadores:1.\tIndicador de esforço na captação de vagas: razão entre a quantidade de vagas de emprego ofertadas e a quantidade de inscrições e ativações de cadastro de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem);2.\tIndicador de adequação do perfil das vagas: razão entre a quantidade de vagas de emprego ocupadas e a quantidade de vagas de emprego ofertadas, multiplicada por 100 (cem);3.\tIndicador de eficiência dos encaminhamentos: razão entre a quantidade de colocações e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem);4.\t Indicador de eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego: razão entre a quantidade de colocações e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, multiplicada por 100 (cem).\tAções para Alcance dos Objetivos e Metasa.\tEstratégia para prospecção de vagas e acompanhamento dos processos de intermediaçãoPara dinamizar a prospecção de vagas e o acompanhamento dos processos de intermediação, iremos intensificar as visitas periódicas aos empregadores e as demais unidades que compõem cada Território de Identidade, bem como realizar ações itinerantes, com o SineBahia Móvel, que atenderão demandas dos municípios que não possuem Unidades físicas, ampliando assim a capilaridade das ações do SineBahia, antecipando demandas e criando pontos de controle para acompanhamento dos processos de intermediação.b.\tIncorporação de Melhorias Tecnológicas e de ProcessosAlém disso, o SineBahia incentiva e divulga a utilização das plataformas web do Governo Federal já disponíveis (Gov.br, Portal EmpregaBrasil, Portal de Serviços), assim como os aplicativos (SINE Fácil e Carteira de Trabalho Digital), além do telefone 158 do Ministério do Trabalho e Previdência) para trabalhadores e empregadores acessarem os serviços do SINE. Essas medidas tem a perspectiva de ampliação de ações através da criação de canais digitais, para melhorar a comunicação com as unidades SineBahia e trabalhadores.c.\tMelhoria na estrutura físicaCabe salientar que algo indispensável no momento é a substituição de equipamentos de informática, tendo em vista que as últimas aquisições foram realizadas no ano de 2016 e estes, além de obsoletos e precários, estão em quantidade insuficiente para maximizar as ações. Para isso serão adquiridos computadores, com recursos de contrapartida, vez que não dispomos de recursos para investimento provenientes do FAT no exercício. Serão adquiridos também scanners para atender às novas demandas dos serviços de seguro desemprego, quanto a inserção de recursos de trabalhadores, tornando imprescindível o equipamento em questão. Sinalizamos também a necessidade de locação de notebooks para prestação dos serviços nas ações itinerantes da Rede SineBahia (Sinebahia Móvel) com os atendimentos de cadastramento de trabalhadores, emissão de documentação civil (RG), encaminhamento para vagas de emprego e orientação para o trabalho.d.\tMelhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultadosFaz parte da melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, assegurar a ocupação de 15 postos terceirizados de pessoal, parasuporte na realização do serviço de captação de vagas e apoio às unidades da Rede SineBahia. Com essa ação, almejamos maximizar os resultados dos indicadores de desempenho, principalmente com relação à captação de vagas e prospecção de novas parcerias. Esse suporte na equipe permitirá maior comunicação entre os empregadores e as unidades, direcionando com maior segurança as atividades e procedimentos dos serviços de Intermediação de Mão de Obra (IMO) e Seguro-Desemprego (SD), melhorando a gestão. Além destes, há a necessidade da contratação de motoristas que assegurem a utilização da frota locada e manutenção dos serviços de vigilância e pessoal de apoio para os serviços de limpeza e de terceiros, considerados essenciais para o funcionamento da Rede.e.\tAbertura e fechamento de unidadesApós análise do perfil socioeconômico das unidades abertas com recursos próprios do Estado da Bahia, identificamos dentre as 48 unidades existente inicialmente com serviços exclusivos para emissão de documentação civil, algumas com potencial para realização de ações de IMO e SD, utilizando os critérios estabelecidos nos manuais e as cartilhas listados na Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat nº 780, de 14 de dezembro de 2016, conforme orientação à epoca do Ministério do Trabalho e Previdência.f.\tEstratégias para Captação e Administração de VagasA estratégia de captação e administração de vagas na Rede SineBahia ocorre em diversas frentes de trabalho. Inicialmente é realizado um planejamento para prospecção de novas vagas e parcerias, com empresas potenciais.g.\tCapacitação da Rede SineBahiaCom o intuito de aumentar a capacitação da força de trabalho que compõe a Rede SineBahia, planejamos realizar atividades que promovam aprimoramento do quadro de pessoal, que se refletem em melhorias na prestação do serviço.h.\tIniciativas de Atendimento a Trabalhadores e EmpregadoresComo mudanças em processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores temos as seguintes iniciativas que pretendemos manter:•\tSineBahia Móvel•\tUnidades SineBahia Mulher •\tPrograma Estadual de Incentivo ao Primeiro Emprego•\tUnidade SineBahia CAPAZ- Centro de Atendimento Profissional de A a Zi.\tMonitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda – CTER;O monitoramento e avaliação da política pública serão realizados através do acompanhamento regionalizado das unidades de atendimento, considerando os indicadores de desempenho e a supervisão das ações. Com isso, busca-se estabelecer um modelo de gestão que permite a divisão de responsabilidades e a conscientização da importância do desenvolvimento de uma ação sistêmica e integrada visando ampliar o alcance dos resultados pretendidos e a melhoria da qualidade dos serviços.j.\tEstímulo a Parcerias com Entidades Representativas e EmpregadoresA Superintendência de Desenvolvimento para o Trabalho – SUDET e SETRE têm buscado parcerias com entidades representativas de empregadores através de contato com as demais Secretarias do Governo do Estado para ofertar os serviços da Rede SineBahia às empresas que se implantam no Estado. Atua também na prospecção de novos clientes, buscando estreitar relações com Sindicatos, Entidades Patronais, Associações de Empregadores para captar vagas disponíveis e entender as necessidades de cada setor em relação ao mercado de trabalho.B.\tRiscos do PAS e Medidas de MinimizaçãoÉ possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados do Plano de Ação e Serviços referente às atividades de Intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego:a.\tRiscos OperacionaisOs principais riscos operacionais que podem comprometer a execução deste PAS seguem abaixo elencados, com as respectivas atividades e medidas a serem adotadas para minimização de seus efeitos.b.\tRisco de ImagemPara minimização dos efeitos dos riscos de reputação/imagem, contamos com a Assessoria de Comunicação que faz o controle e busca pelas notícias relacionadas ao SineBahia, realiza de forma oficial a divulgação de vagas, mantém contato direto com os principais veículos de comunicação, além disso atua nas principais redes sociais com as mídias oficias do SineBahia.c.\tRiscos LegaisMudanças na legislação trabalhista ou a edição de Medidas Provisórias que possam afetar o mercado de trabalho formal. Essas situações podem ter algum efeito no desempenho das atividades do SineBahia. Medidas que podem ser tomadas referem-se à adequação aos procedimentos no atendimento ou na prestação do serviço.d.\tFinanceiros/orçamentários:Possibilidade de contingenciamento de despesas no Estado da Bahia que poderão impactar os processos licitatórios para a contratação de serviços e aquisição de materiais. Há riscos também sobre a manutenção de pessoal, tendo em vista que as unidades em parceria com prefeituras têm seu corpo técnico basicamente formado por servidores municipais, o que poderá impactar, principalmente, os municípios menores levando a corte de custos com pessoal. Possíveis gargalos de execução, cabendo o acompanhamento sistemático para buscar ações preventivas e remediativas, visando garantir a continuidade dos serviços prestados pela política de trabalho e emprego no Estado.Dos recursos para aplicação nesse plano, relativo ao exercicio de 2020 (R$ 2.385.626,75) tem-se o saldo de R$ 1.081.868,06 (sendo R$ 134.626.43 em contrapartida e R$ 947.241,63 do FAT), do exercício de 2021 (R$ 898.458,86 ) tem-se o saldo  de R$ 737.937,12 ( sendo R$ 18.335,90 em contrapartida e R$ 719.601,22 do FAT ), em rendimentos o montante de R$ 38.831,90, e repasse do exercício de 2022 o montante de R$ 1.165.474,68 (sendo R$ 23.309,50 referente a 2%  de contrapartida e R$ 1.142.165,18).O saldo apresentado no Relatório de Gestão 2021 (R$ 1.703.300,50) diverge do extratos bancários (R$ 1.702.556,50) devido a restituição de diárias que ocorreram após encerramento do exercício financeiro.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2844721.68,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2844721.68,"valor_recursos_proprios_plano_acao":179957.4,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3024679.08,"valor_total_investimento_plano_acao":179957.4,"valor_total_custeio_plano_acao":2844721.68,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5150,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13937123000103","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":67,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35582108000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA BAHIA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":34}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}