{"data":[{"id_plano_acao":6932,"codigo_plano_acao":"00220820220004-006932","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"Aspectos GeraisEstado de Pernambuco numa análise suscinta e estatística da Movimentação do Mercado de Trabalho em 2021 e uma síntese do resultado encontrado com o PNAD em 2022:O território estadual conta com uma área de 98.148 km². A população residente (estimativa para julho de 2021/IBGE) alcançava o total de 9.675 mil habitantes, equivalendo a 4,5% da população brasileira (213.318 mil) e a 16,8% da nordestina (57.668 mil).A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem/Ibge) divulgou o número estimado do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado referente ao ano de 2021, que chegou a R$ 233,4 bilhões em valores correntes, cerca de 2,7% do PIB nacional (R$ 8,7 trilhões).Em Pernambuco, em 2021, a Agropecuária respondia por 4,2% do Valor Adicionado Bruto – VAB da economia, cabendo 20,3% à Indústria e 75,5% ao Setor de Serviços.O boletim da entidade, desenvolvido, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE mostra que o PIB teve um crescimento no estado de 4,2%, em 2021 em relação ao ano anterior, enquanto o PIB nacional registrou um avanço de 4,6% no mesmo período. No estado, a Agropecuária cresceu 5,0%, a Indústria 3,7% e os Serviços 4,3%.Movimentação do Mercado de Trabalho - 2021 (CAGED)Pernambuco teve um saldo positivo de 92.131 postos de trabalho em 2021 e um estoque de 1.291.743 empregos formais.Quanto ao estoque de empregos formais no estado, em dezembro de 2021, 49,3% situavam-se nos Serviços, cabendo ao Comércio 23,7% e 17,1% à Indústria.Neste sentido, o setor de serviços em Pernambuco, revelou neste primeiro trimestre do corrente ano uma elevação do nível de atividade de 14%, superando amplamente a média nacional (9,4%).Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)A taxa de desocupação no estado (17,0%), no 1º trimestre de 2022, apresentou redução de 4,4 p.p em relação ao mesmo trimestre do ano anterior e permaneceu estatisticamente estável em relação ao 4º trimestre de 2021. Já a taxa média anual cresceu de 17,2% em 2020 para 19,9% em 2021. A população desocupada (724 mil pessoas) variou em –164 mil pessoas (-18,5%) na comparação com o 1º trimestre do ano anterior.A população ocupada (3.531 mil pessoas) aumentou 270 mil pessoas (8,3%) na comparação com o mesmo trimestre do ano anteriorO nível da ocupação (46,1%, percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) aumentou 2,9 pontos percentuaisfrente ao mesmo trimestre do ano anterior.A taxa de informalidade foi de 52,8% da população ocupada no estado no 1ºtrimestre de 2021, ante 51,5% no mesmo período de 2021 e 52,6% no 4º trimestre de 2021.A taxa composta de subutilização da força de trabalho foi de 32,9%no estado no 1º trimestre de 2022,ante 36,9% no mesmo período de 2021 e 33,7% no 4º trimestre de 2021.O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado em Pernambuco foi de 991 milpessoas, ficando estatisticamente estável ante o 1º trimestre de 2021.O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (586 mil pessoas) aumentou em 75 mil pessoas (14,7%) em relação ao mesmo período de 2021.O número de trabalhadores por conta própria no estado foi de 1.109 mil no 1º trimestre de 2022, ante 1.069 mil no mesmo período de 2021.O rendimento médio real habitual, de todos os trabalhos das pessoas ocupadas no estado foi de R$ 1.740,00 e permaneceu estável na base de comparação.As ações integradas nos principais pólos de desenvolvimento do Estado, a exemplo do Complexo Portuário Industrial de Suape, que já recebe grande volume de investimentos privados (implantação da Indústria Petroquímica, implantação do polo industrial naval); bem como na Zona da Mata Norte (Indústria Automobilística no Município de Goiana e municípios adjacentes); no Sertão do Estado, especialmente no polo nodal no município de Salgueiro (em virtude da implantação da Ferrovia Transnordestina; das obras de transposição das águas do Rio São Francisco; do polo da fruticultura irrigada no Sertão do São Francisco e do polo gesseiro no Sertão do Araripe); no polo de confecções do Agreste, além de atividades tradicionais como comércio, turismo e prestação de serviços, identificando os principais setores de desenvolvimento e ocupações com a maior perspectiva de crescimento do Estado.Considerações sobre as maiores dificuldades enfrentadas pela rede Sine/PE: Os aspectos e cenário econômico apresentados anteriormente nos leva a enxergar um quadro de dificuldades que ao longo dos últimos 5 anos a Rede Sine/PE vem enfrentando, como airregularidade no repasse de recursos ocorrida até o ano de 2020, só vindo a ser regularizada após o PAS 2021, redução no valor dos repasses, dificuldades na manutenção da estrutura e alta rotatividade de servidores.Relevante informar que o ano de 2021permaneceu com dificuldades quanto a execução dos serviços ofertados na rede Sine, decorrente da pandemia do coronavírus iniciada em 2020. Diante deste cenário no qual vivenciamos ainda um período de pandemia causada, ocorreram redução do quadro de servidores e CTD’s por idade ou comorbidade, diminuição no número de atendimentos e, em casos extremos, o fechamento de alguma unidade de atendimento, o horário reduzido em todas as unidades.Assim como todas as medidas tomadas de enfrentamento a infecção pelo coronavírus,a administração da rede Sine/PE teve que rever processos internos, remanejar quadro de pessoal e reavaliar sua infraestrutura. Quanto à questão estrutural, vale observar que também temos deficiências, sejam elas físicas ou tecnológicas, onde o apoio do Estado ou dos municípios não é suficiente para sanar, necessitando de aporte de recursos.Por fim, um ponto a ser levantado são incompatibilidades do sistema com a atual realidade do mercado de trabalho, das empresas, uma vez que, hoje, muitas delas buscam perfis de trabalhadores de forma mais objetiva com parametrizações distintas as apresentadas no nosso sistema e pensadas a época da formulação limitando a nossa atuação. Como por exemplo: restrição de gênero, idade entre outros.Diagnóstico da rede de atendimento do Sine: A rede Sine estadual conta atualmente com 28 agências do trabalho distribuídas nas 11 das 12 RD’s (Regiões de Desenvolvimento) de Pernambuco,ausente apenas no Sertão de Itaparica.Entre as 28 unidades do Estado, 24 executama gestão e administração de vagas de emprego. As 04 restantes funcionam dentro do Expresso Cidadão como postos avançados.Apresentamos na tabela a classificação por porte:Nome Agência\tAtendimentosMédia/Dia(BGIMO)\tPORTE MTE(Ofício Circular nº 04/2016 CSINE)BOA VISTA\t161\tGRANDECARUARU\t66\tMÉDIOCABO\t105\tGRANDECAMARAGIBE\t23\tPEQUENOBELO JARDIM\t23\tPEQUENOPETROLINA\t26\tPEQUENOIPOJUCA\t36\tMÉDIOIGARASSU\t13\tPEQUENOSERRA TALHADA\t24\tPEQUENOPAULISTA\t45\tMÉDIOARCOVERDE\t28\tPEQUENOGOIANA\t21\tPEQUENONAZARE DA MATA\t15\tPEQUENOSANTA CRUZ\t15\tPEQUENOSAO LOURENÇO\t14\tPEQUENOVITORIA\t23\tPEQUENOPAUDALHO\t18\tPEQUENOESCADA\t07\tPEQUENOARARIPINA\t35\tMÉDIOPALMARES\t13\tPEQUENOGARANHUNS\t20\tPEQUENOSALGUEIRO\t23\tPEQUENOBEZERROS\t09\tPEQUENOPESQUEIRA\t19\tPEQUENOEXP. OLINDA\t37\tMÉDIOEXP. RIOMAR\t33\tMÉDIO EXP. CARUARU\t32\tMÉDIOEXP. GARANHUNS\t10\t PEQUENOComo estratégia para potencializar a captação de vagas, pretendemos promover consulta segmentada por setor produtivo da economia local no sentido de identificar de forma assertiva o perfil profissional que as empresas demandam às nossas unidades de atendimento. Entendemos ser fundamental a capacitação de nosso pessoal responsável por fazer a captação das vagas, termos sucesso na nossa estratégia.Na atividade de captação de vagas, dispomos de equipes, que fazem contato com empresas por meio de ligações telefônicas e visitas. Hoje, a maior dificuldade na atividade de captação é a visita aos empregadores, uma vez que muitos destes têm evitado as reuniões pessoais, fragilizando a sensibilização dos mesmos, uma vez que o contato por telefone ou e-mail não se mostra tão eficaz quanto o contato pessoal. Os coordenadores das unidades são treinados e orientados a serem os principais captadores de vagas das unidades, atuando de forma proativa e no direcionamento de sua equipe para tal fim, em atendimento às determinações do CSINE e do Manual de Normatização IMO.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.As ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) são desenvolvidas, em Pernambuco, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - PE, de forma integrada, na rede de atendimento do SINE-PE/Agência do Trabalho.O objetivo destas ações integradas é de ampliar o acesso do trabalhador às informações sobre o mundo do trabalho, para execução de todas as ações, com o respectivo investimento financeiro, detalhado na lista de itens de despesas apresentada neste PAS, com vistas a:•\tAmpliação do atendimento digital;•\tMelhorianaestruturafísica;•\tPossibilidade de fechamento de unidades de atendimento;•\tMelhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;•\tEstratégia para a captação e administração de vagas;•\tContratação prestadores de serviço para as unidades de atendimento;•\tCapacitação da força de trabalho do Sine;•\tEstímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas; •\tParcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sine.•\tInserir os trabalhadores no mercado de trabalho;•\tProporcionar ao trabalhador o acesso, ao benefício do seguro-desemprego integrado à Intermediação de Mão de Obra;•\tIntermediar o trabalhador segurado para acelerar o retorno ao trabalho de modo rápido e efetivo;•\tFornecer informações ao trabalhador em relação a tendências do mercado de trabalho;•\tProspectar demandas de qualificação profissional, a partir das necessidades apontadas pelas empresas, de forma integrada com a posterior Intermediação de Mão de Obra;•\tIdentificar oportunidades de ocupações, a partir dos histogramas das empresas em implantação no Estado.•\tA captação, caso existam recursos, também poderá envolver a realização de encontros, workshops, palestras e reuniões empresariais nos municípios, por segmento ou setor, envolvendo dirigentes e gerentes de recursos humanos, ocasião em que são divulgadas as ações desenvolvidas, com foco na intermediação de mão de obra.Com vistas a explicitar a relação entre essas ações propostas acima e os valores distribuídos nas diferentes naturezas de despesas, elencados na subseção “Destinação de Recursos”, identificamos a necessidade de Diárias – pessoal civil (3.3.90.14) para servidores que se deslocam ao longo do Estado monitorando as atividades das 28 agências do trabalho, para realizarem manutenção predial nas estruturas existentes, treinamentos das equipes de coordenação ao atendimento; Aquisição de material de consumo (3.3.90.30) alguns itens como café, açúcar, combustível, papel, copo, material de expediente; de passagens e despesas com locomoção (3.3.90.33) com locação de veículos para transporte de pessoas como exemplo monitoramento das agências do trabalho, impulsionar diversos serviços administrativos que atuam na estrutura do atendimento SINE, por exemplo, captação de vagas, treinamento dos atendimentos e também para serviços de entrega de materiais para abastecimento das agências; Outros serviços de terceiro - pessoa física (3.3.90.36) Aluguel de imóvel pessoa física para funcionamento de algumas agências do trabalho; Locação de mão de obra (3.3.90.37) como contrato de limpeza predial; Locação de mão de obra Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica (3.3.90.39) contrato de manutenção de ar condicionado, CELPE, Manutenção preventiva e corretiva das agências; Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica (3.3.90.40) Internet e telefonia;  Equipamentos e material permanente (4.4.90.52) Aquisição de mobiliário. Nesse sentido, tal distribuição de valores nas mencionadas despesas visam atender as ações de modo a criar condições adequadas para seu funcionamento das agências, possibilitando melhores condições de atendimento, digno e de qualidade aos trabalhadores e aos servidores.Em se tratando dos recursos para aplicação nesse plano, o valor total destinado ao referido exercício, no montante de R$  2.088.542,24 (Dois milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), é composto de  R$ 1.479.549,61 (Hum milhão, quatrocentos e setenta e nove reais, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos) correspondentes ao saldo das contas bancárias ao final do exercício de 2021, mais R$ 608.992,63 (Seiscentos e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos ) correspondentes ao orçamento de 2022.Sobre este último repasse, temos o valor do FAT no montante de R$ 593.992,63 (Quinhentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), divulgado por meio da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 4.116, de 06 de maio de 2022, e contrapartida de R$ 15.000,00 (Quinze mil reis).Em se tratando dos recursos para aplicação nesse plano, o valor total destinado ao referido exercício, no montante de R$  2.088.542,24 (Dois milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), é composto de  R$ 1.479.549,61 (Hum milhão, quatrocentos e setenta e nove reais, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos) correspondentes ao saldo das contas bancárias ao final do exercício de 2021, mais R$ 608.992,63 (Seiscentos e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos ) correspondentes ao orçamento de 2022.Sobre este último repasse, temos o valor do FAT no montante de R$ 593.992,63 (Quinhentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), divulgado por meio da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 4.116, de 06 de maio de 2022, e contrapartida de R$ 15.000,00 (Quinze mil reis).Claros são os riscos ao qual este PAS está sujeito, observando as orientações contidas no Anexo I da Portaria Nº 8057, de 20 de março de 2020, foram agrupados e categorizados como: Operacionais, como atraso na entrega de equipamentos, mudança de pessoal, problemas de infraestrutura; Legais e Financeiro-orçamentários, como atraso no recebimento de recursos ou no cronograma de licitações.Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação para alcançar as metas pré-estabelecidas pelo Ministério da Economia - ME, conforme anexo II da Portaria 8057:De esforço na captação de vagas: 45De adequação do perfil de vagas: 30De eficiência dos encaminhamentos:08De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 12Ressalto que os indicadores e os respectivos percentuais de cada ente parceiro estão no anexo II da Portaria 8057.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2039433.25,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2039433.25,"valor_recursos_proprios_plano_acao":49108.99,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2088542.24,"valor_total_investimento_plano_acao":49108.99,"valor_total_custeio_plano_acao":2039433.25,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5148,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08693255000199","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":5459,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35718611000154","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DE PERNAMBUCO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":34}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}